Entre as mat\u00e9rias da \u00e1rea de seguran\u00e7a aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, est\u00e3o propostas de refor\u00e7o na assist\u00eancia psicol\u00f3gica aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, de cria\u00e7\u00e3o de uma campanha de combate \u00e0 viol\u00eancia contra policiais e de castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de ped\u00f3filos. Esses projetos, num total de oito mat\u00e9rias, ser\u00e3o enviados ao Senado para an\u00e1lise.
\nAssist\u00eancia
\nO projeto de lei que prev\u00ea assist\u00eancia psicol\u00f3gica ou psiqui\u00e1trica aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica envolvidos em a\u00e7\u00f5es com alto n\u00edvel de estresse (PL 2.573\/2023) \u00e9 de autoria do\u00a0deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
\nDe acordo com o texto, as a\u00e7\u00f5es previstas ser\u00e3o desenvolvidas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Pr\u00f3-Vida), que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental a fim de evitar o suic\u00eddio.
\nA proposta determina que ter\u00e3o prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem, em seus \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, servi\u00e7os de apoio psicossocial para atendimento cl\u00ednico e social, al\u00e9m de manter o apoio \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade, para favorecer sua sa\u00fade mental.
\nCampanha
\nO uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 previsto em\u00a0outro projeto de lei: o\u00a0PL 779\/2024, de autoria do senador\u00a0Alberto Fraga (PL-DF). Essa proposta cria a campanha Abril Branco, que trata do combate \u00e0 viol\u00eancia contra policiais.
\nO texto dedica o Abril Branco a discuss\u00f5es sobre: medidas de prote\u00e7\u00e3o; financiamento de campanhas com foco no treinamento t\u00e1tico das corpora\u00e7\u00f5es; e financiamento para compatibilidade de armamento e compra de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos policiais durante as atividades.
\nO projeto tamb\u00e9m cria o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Vitimiza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Defesa Social. Al\u00e9m disso, d\u00e1 prioridade \u2014 por meio da altera\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal\u00a0\u2014 a inqu\u00e9ritos e processos que apurem pr\u00e1tica de crimes com emprego de viol\u00eancia contra agente de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nA discuss\u00e3o dessa mat\u00e9ria na C\u00e2mara chamou aten\u00e7\u00e3o para as mortes de policiais civis e militares \u2014 estima-se que, entre 2016 e 2022, houve cerca de um policial estadual morto a cada 39 horas \u2014 e o elevado n\u00famero de suic\u00eddios dentro das corpora\u00e7\u00f5es policiais.
\nPedofilia
\nO\u00a0PL 3.976\/2020\u00a0\u00e9 um projeto de lei que cria\u00a0o cadastro nacional de ped\u00f3filos, com a divulga\u00e7\u00e3o, na internet, de informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas por crimes ligados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. O autor da proposta \u00e9 o\u00a0deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
\nFoi inclu\u00eddo no texto uma emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prev\u00ea a\u00a0castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica dos condenados por pedofilia. Esse item gerou controv\u00e9rsia entre os deputados, mas a mat\u00e9ria acabou sendo aprovada com essa emenda.
\nOutros projetos
\nTamb\u00e9m est\u00e3o no pacote de seguran\u00e7a aprovado pela C\u00e2mara em dezembro:<\/p>\n
o\u00a0PL 7.769\/2017, que classifica como crime hediondo o homic\u00eddio cometido em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de idoso da v\u00edtima, de autoria do deputado\u00a0Gilberto Nascimento (PSD-SP);
\no PL 1.637\/2019, que prev\u00ea que o\u00a0tempo m\u00ednimo de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de r\u00e9us inimput\u00e1veis, em raz\u00e3o de doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto, poder\u00e1 chegar a 20 anos, de autoria do ex-deputado Delegado Waldir (GO);
\no\u00a0PL 3.191\/2024, que prev\u00ea\u00a0pena de pris\u00e3o de tr\u00eas a cinco anos para quem obstruir via p\u00fablica com barricadas para cometer crimes, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). O texto mant\u00e9m a legalidade de barricadas provis\u00f3rias em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com prop\u00f3sitos sociais;
\no PL 6.158\/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) para compra, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em pres\u00eddios, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS);
\no\u00a0PL 5.265\/2023, que prev\u00ea planos de defesa contra roubo de empresas de transporte de valores e contra resgate de presos, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).<\/p>\n
Com Ag\u00eancia C\u00e2mara
<\/p>\n
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado analisar\u00e1 pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica aprovado na C\u00e2mara<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\n