O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lan\u00e7ado em 2025. Atualmente, o projeto est\u00e1 na sua segunda fase piloto, com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, para testar as solu\u00e7\u00f5es de privacidade e garantir o sigilo aos usu\u00e1rios. No Senado, parlamentares j\u00e1 se movimentam para viabilizar algumas das mudan\u00e7as que devem surgir com a moeda, como os contratos inteligentes. Mas, afinal, o que \u00e9 o Drex?
\nAntes chamada de real digital, a moeda ganhou o novo nome em 2023, quando foram iniciados os testes em ambiente restrito, chamados de Piloto Drex. No nome da nova moeda, as letras “d” e “r” fazem refer\u00eancia ao real digital, o “e” vem de eletr\u00f4nico e o “x” foi usado para trazer a ideia de conex\u00e3o, associada \u00e0 tecnologia utilizada. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o lan\u00e7amento do Drex, que depende do fim da fase de testes.
\nA moeda ter\u00e1 o mesmo valor do real tradicional, ser\u00e1 regulada pelo Banco Central (BC) e ser\u00e1 emitida apenas na plataforma do Drex. A nova moeda, segundo a explica\u00e7\u00e3o do BC, vai permitir v\u00e1rios tipos de transa\u00e7\u00f5es financeiras seguras com ativos digitais. Esses servi\u00e7os financeiros inteligentes ser\u00e3o liquidados pelos bancos dentro da plataforma\u00a0do Drex. Para ter acesso \u00e0 plataforma, o cidad\u00e3o precisar\u00e1 de um intermedi\u00e1rio financeiro autorizado, como um banco, que far\u00e1 a transfer\u00eancia do dinheiro depositado em conta para a carteira digital.
\nO real digital ser\u00e1 \u201ctokenizado\u201d, ou seja, ser\u00e1 atrelado a tokens (representa\u00e7\u00f5es digitais de um ativo) e registrado em uma rede DLT, infraestrutura tecnol\u00f3gica com protocolos que permitem acesso simult\u00e2neo, valida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de registros em um banco de dados em rede. Esse tipo de tecnologia \u00e9 equivalente \u00e0 do\u00a0blockchain, usada nas criptomoedas, com o agrupamento de um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que se conectam por meio de criptografia. Assim, transa\u00e7\u00f5es financeiras e outras opera\u00e7\u00f5es podem ser feitas de forma segura.<\/p>\n
Mas, se j\u00e1 existe o Pix e se o real impresso j\u00e1 \u00e9 pouco usado por grande parte dos brasileiros, qual ser\u00e1 a novidade com a cria\u00e7\u00e3o do Drex? O coordenador da iniciativa do BC, Fabio Ara\u00fajo, explicou que o Pix foi criado para democratizar o acesso a servi\u00e7os de pagamento, enquanto o Drex est\u00e1 sendo desenvolvido para democratizar o acesso a servi\u00e7os financeiros.
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\n\u2014 A diferen\u00e7a \u00e9 que voc\u00ea viabiliza v\u00e1rios neg\u00f3cios que s\u00e3o imposs\u00edveis em outro ambiente. Quando voc\u00ea reduz custos e aumenta a efici\u00eancia, voc\u00ea viabiliza novos neg\u00f3cios, novos participantes, voc\u00ea democratiza o acesso da popula\u00e7\u00e3o. Ao fim e ao cabo \u00e9 isto que o Banco Central procura fazer com a plataforma do Drex: oferecer uma plataforma de servi\u00e7os financeiros que v\u00e3o al\u00e9m dos servi\u00e7os de pagamento \u2014 disse Fabio Ara\u00fajo no Senado, durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida em 2024.
\nEntre os exemplos de aplica\u00e7\u00f5es do Drex citados por ele, em v\u00eddeo realizado pelo BC, est\u00e3o investimentos, acesso a cr\u00e9dito e tamb\u00e9m os chamados contratos inteligentes (por exemplo: compra e venda de im\u00f3veis e autom\u00f3veis). Para ele, a moeda no formato digital \u00e9 a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes com foco na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros.
\nContratos
\nOs contratos inteligentes j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidos no Senado. O\u00a0senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) apresentou uma emenda \u00e0\u00a0PEC 65\/2023\u00a0\u2014\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que concede autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central \u2014 para\u00a0permitir que o BC crie e regule novos produtos financeiros, ainda que isso afete os cart\u00f3rios.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o do senador \u00e9 viabilizar os contratos inteligentes que podem ser criados com o Drex.
\nNesse tipo de transa\u00e7\u00e3o, seria poss\u00edvel fazer trocas autom\u00e1ticas de recursos, coordenadas de forma algor\u00edtmica. Muitas vezes, em neg\u00f3cios como a compra de um carro, por exemplo, h\u00e1 o receio de se transferir a propriedade sem que o dinheiro tenha sido recebido, ou de pagar ao vendedor sem que a propriedade do carro tenha sido transferida. Com a nova moeda, ser\u00e1 poss\u00edvel condicionar uma opera\u00e7\u00e3o \u00e0 outra, com a transfer\u00eancia da titularidade do bem e do valor pago por ele ocorrendo de forma simult\u00e2nea.
\n\u2014 Esperamos que, com o Drex, haja um crescimento no uso de contratos inteligentes que tragam mais seguran\u00e7a, agilidade e economia para diversos tipos de transa\u00e7\u00f5es, como a compra e venda de im\u00f3veis e outros bens. O Drex tamb\u00e9m vai impulsionar novas formas de servi\u00e7os financeiros, novas empresas e novos modelos de neg\u00f3cios \u2014 disse Oriovisto em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nPara ele, o Senado n\u00e3o pode deixar que altera\u00e7\u00f5es legais limitem o potencial de inova\u00e7\u00e3o de algo que ainda nem existe. A cria\u00e7\u00e3o de novos produtos banc\u00e1rios, na vis\u00e3o dele, pode requerer novos modelos de registro, distintos do modelo atual \u2014 e, por isso, \u00e9 preciso garantir a liberdade necess\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de novos produtos banc\u00e1rios e financeiros.
\nA emenda de Oriovisto foi acatada pelo relator da PEC 65\/2023, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), em dezembro. A PEC est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nProjeto
\nTamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado um projeto de lei complementar, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que\u00a0regulamenta a cria\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e o uso da moeda digital (PLP 80\/2023).
\nDe acordo com a senadora, a inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 atualizar a legisla\u00e7\u00e3o para permitir a emiss\u00e3o de moeda digital pelo Banco Central \u2014 que depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo \u2014, estabelecendo princ\u00edpios para sua opera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.
\nAo apresentar o projeto, em 2023, Soraya citou as discuss\u00f5es no Banco Central para a cria\u00e7\u00e3o do Drex, que na \u00e9poca ainda era chamado de real digital. Para ela, as CBDCs (Central Bank Digital Currencies), moedas digitais emitidas por bancos centrais, podem ajudar na integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica internacional e aumentar a efici\u00eancia do sistema monet\u00e1rio brasileiro. Mas a senadora destacou que \u00e9 preciso regular alguns aspectos sobre esse tipo de moeda.
\n\u201cConsiderando a relev\u00e2ncia do cr\u00e9dito para o desenvolvimento da economia, precisamos cuidar da possibilidade de alavancagem pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para evitarmos a redu\u00e7\u00e3o de oferta, o que poderia impactar as taxas de juros e prejudicar o crescimento da economia. Por todo o exposto, apresentamos este projeto de lei complementar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres colegas senadores, para garantir a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica que a iniciativa requer\u201d, argumenta ela na justificativa do projeto.
\nPara discutir a iniciativa do Banco Central e o projeto de Soraya, a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) promoveu, em julho de 2024, uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do BC, do Minist\u00e9rio da Fazenda e de bancos, al\u00e9m de especialistas em tecnologia e em criptomoedas. Ao abrir o debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, afirmou que a possibilidade de emiss\u00e3o de moeda digital coloca o Brasil na vanguarda mundial.
\n\u2014 A cria\u00e7\u00e3o do Drex n\u00e3o \u00e9 apenas um passo adiante na desburocratiza\u00e7\u00e3o do nosso sistema financeiro, \u00e9 uma oportunidade de promover justi\u00e7a tribut\u00e1ria, inclus\u00e3o financeira e efici\u00eancia econ\u00f4mica, ao mesmo tempo em que fortalece a integridade do nosso sistema contra pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Esse projeto representa um futuro mais justo, inclusivo e pr\u00f3spero para o Brasil \u2014 declarou o senador.
\nSigilo
\nPara Portinho, a rastreabilidade digital far\u00e1 com que haja maior precis\u00e3o no monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e no combate a atividades il\u00edcitas (como a lavagem de dinheiro e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos). Apesar desse ponto positivo, ele ressalta a preocupa\u00e7\u00e3o com a adequa\u00e7\u00e3o da nova moeda \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD, para garantir o sigilo das opera\u00e7\u00f5es e a privacidade dos usu\u00e1rios do Drex.
\nAndr\u00e9 Silva Jardim, que representou a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) na audi\u00eancia p\u00fablica da CCDD, afirmou que atualmente os bancos j\u00e1 t\u00eam meios de garantir o sigilo banc\u00e1rio, e que isso tamb\u00e9m vai funcionar com o Drex. Ele informou que a Febraban tem um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Banco Central e que t\u00e9cnicos dos bancos trabalham em conjunto com o BC no desenvolvimento do Drex \u2014 inclusive no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es de seguran\u00e7a.
\nO pesquisador Daniel de Paiva Gomes, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), ressaltou nessa audi\u00eancia que muitos brasileiros t\u00eam d\u00favidas sobre a possibilidade de a moeda digital dar ao Estado a capacidade de rastrear o dinheiro das pessoas. Mas, segundo ele, a privacidade dos usu\u00e1rios ser\u00e1 preservada. Para Gomes, o acesso a informa\u00e7\u00f5es e o bloqueio de recursos, por exemplo, continuar\u00e3o dependendo de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, como ocorre atualmente.
\n\u2014 \u00c9 muito importante refor\u00e7ar que essas mec\u00e2nicas j\u00e1 existem no sistema tradicional. (…) O Brasil, sendo um Estado democr\u00e1tico de direito, que convive com o devido processo legal, nunca desaguaria numa situa\u00e7\u00e3o de um confisco indeterminado sem o devido processo legal pr\u00e9vio \u2014 ressaltou.
\nJo\u00e3o Arag\u00e3o, especialista em Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Aplicadas a Servi\u00e7os Financeiros da Microsoft, explicou que, com as an\u00e1lises criptogr\u00e1ficas, \u00e9 poss\u00edvel provar que a informa\u00e7\u00e3o existe e que \u00e9 confi\u00e1vel, com visibilidade apenas para quem deve ter as informa\u00e7\u00f5es, como a Justi\u00e7a, por exemplo. Isso seria poss\u00edvel, segundo ele, pela constru\u00e7\u00e3o em camadas desse tipo de sistema.
\n\u2014 Assim, quem est\u00e1 naquela transa\u00e7\u00e3o pode ver, mas quem est\u00e1 ao redor daquela transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ter aquela visibilidade. (…) A camada 1 seria a camada do Banco Central, que est\u00e1 governando; a camada 2 tamb\u00e9m poderia ser aquela em que toda e qualquer transa\u00e7\u00e3o que deva ser privada deveria estar, que \u00e9 uma camada de privacidade. Ent\u00e3o, hoje, essa privacidade das informa\u00e7\u00f5es no atacado e no varejo \u00e9 fact\u00edvel \u2014 declarou Arag\u00e3o.
\nO diretor-presidente da ABcripto, Bernardo Cavalcanti Srur, ressaltou que o Drex \u00e9 \u201cuma importante ferramenta de transi\u00e7\u00e3o para a economia digital\u201d.
\nCronograma
\nDe acordo com o Banco Central, a iniciativa para a cria\u00e7\u00e3o da moeda digital brasileira tem como principal a\u00e7\u00e3o, neste momento, o desenvolvimento da plataforma piloto Drex. A primeira fase do piloto, j\u00e1 encerrada, teve foco nos testes de solu\u00e7\u00f5es de privacidade. O relat\u00f3rio dessa fase est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o e deve ser publicado em breve.
\nA segunda fase do piloto, que deve terminar em meados de 2025, explora a intera\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es de privacidade com os modelos de neg\u00f3cio propostos pelos cons\u00f3rcios participantes. Al\u00e9m dos atuais participantes, o BC abriu a possibilidade para a entrada de novas institui\u00e7\u00f5es. O per\u00edodo para o envio de propostas se encerrou em novembro e, agora, as propostas apresentadas est\u00e3o passando por um processo de sele\u00e7\u00e3o para incorpora\u00e7\u00e3o ao piloto.
\nAinda n\u00e3o h\u00e1 data para o lan\u00e7amento da nova moeda porque, de acordo com o BC, a evolu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio depende da garantia da privacidade do cidad\u00e3o e do sigilo das transa\u00e7\u00f5es. Somente depois disso ser\u00e3o iniciados os testes com usu\u00e1rios dos servi\u00e7os iniciais do Drex.
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\nFonte Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira<\/a>
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