{"id":203390,"date":"2025-01-09T11:54:17","date_gmt":"2025-01-09T14:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-reconhece-barracas-da-praia-do-futuro-como-patrimonio-cultural\/"},"modified":"2025-01-09T11:54:17","modified_gmt":"2025-01-09T14:54:17","slug":"sancionada-lei-que-reconhece-barracas-da-praia-do-futuro-como-patrimonio-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-reconhece-barracas-da-praia-do-futuro-como-patrimonio-cultural\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrim\u00f4nio cultural"},"content":{"rendered":"

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrim\u00f4nio cultural nacional. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei 15.092, de 2025, que foi sancionada na ter\u00e7a-feira (7) e publicada nesta quarta-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nO projeto que deu origem a essa lei \u00e9 o PL 4.537\/2024, de autoria do deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). O texto, ao ser analisado no Senado, teve como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
\nAo sancionar a lei, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou uma parte do texto que condicionava o funcionamento das barracas apenas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o municipal.
\nPraia
\nOs seis quil\u00f4metros da Praia do Futuro firmaram-se como ponto tur\u00edstico em Fortaleza na d\u00e9cada de 1940.\u00a0De acordo com Andr\u00e9 Figueiredo, as barracas dessa praia geram cerca de 7 mil empregos.
\nCid Gomes, que j\u00e1 foi governador desse estado, destaca que a Praia do Futuro \u00e9 um \u00edcone de Fortaleza e do Cear\u00e1, sendo reconhecida por sua cultura,\u00a0 seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e seu impacto econ\u00f4mico. O senador afirma que as barracas s\u00e3o mais do que estabelecimentos comerciais, servindo como espa\u00e7o cultural e gastron\u00f4mico.
\nA nova lei prev\u00ea que o poder p\u00fablico, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preserva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e salvaguarda desse patrim\u00f4nio cultural. O texto tamb\u00e9m assegura a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 sua preserva\u00e7\u00e3o.
\nDisputa
\nUm dos objetivos do projeto que deu origem a essa lei era oferecer uma solu\u00e7\u00e3o para a disputa jur\u00eddica que envolve as barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a remo\u00e7\u00e3o das barracas constru\u00eddas irregularmente. Desde ent\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico, prefeitura e empres\u00e1rios negociam uma solu\u00e7\u00e3o conjunta para o local.
\nApesar dessa expectativa, o presidente vetou o trecho do projeto que garantia a manuten\u00e7\u00e3o da atual estrutura das barracas na Praia do Futuro (respeitando sua identidade cultural, hist\u00f3rica e funcional), desde que devidamente autorizadas pelo poder p\u00fablico municipal.
\nO veto a esse trecho foi decidido ap\u00f3s consulta ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, que apontou inconstitucionalidade\u00a0 e contrariedade ao interesse p\u00fablico.
\n\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico ao afastar a compet\u00eancia da Uni\u00e3o de gerir e fiscalizar praia mar\u00edtima, que constitui bem da Uni\u00e3o, de uso comum do povo, nos termos do disposto no art. 20, caput, inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzo do direito ao livre acesso e da preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, diz a mensagem de veto.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrim\u00f4nio cultural<\/a>
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