Tramita no Senado um projeto que\u00a0estabelece requisitos para garantir a transpar\u00eancia e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es divulgadas em an\u00fancios digitais. Esse projeto de lei (PL 4.908\/2024) tamb\u00e9m\u00a0prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Selo de Seguran\u00e7a Digital.
\nA iniciativa \u00e9 do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirma que o objetivo \u00e9 proteger os consumidores de fraudes on-line e promover um ambiente mais seguro para as transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por meio de plataformas digitais.
\nEssa mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC).
\nSelo
\nDe acordo com o projeto, poder\u00e3o receber o\u00a0Selo de Seguran\u00e7a Digital as\u00a0empresas dever\u00e3o comprovar sua regularidade jur\u00eddica e garantir que seus an\u00fancios contenham informa\u00e7\u00f5es claras \u2014 como a descri\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, o pre\u00e7o completo (incluindo encargos adicionais, como tributos, fretes ou taxas), o prazo de entrega e as condi\u00e7\u00f5es de reembolso ou devolu\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, as empresas devem adotar pr\u00e1ticas comerciais que n\u00e3o induzam o consumidor a erro, como promessas enganosas ou oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.
\nA proposta tamb\u00e9m estabelece que as plataformas digitais dever\u00e3o facilitar a exibi\u00e7\u00e3o do Selo de Seguran\u00e7a Digital nos an\u00fancios das empresas certificadas e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre a veracidade dos an\u00fancios, permitindo a verifica\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico das pr\u00e1ticas comerciais.\u00a0As plataformas tamb\u00e9m seriam obrigadas a oferecer acesso a avalia\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, a fim de assegurar maior transpar\u00eancia nas ofertas publicit\u00e1rias.\u00a0
\nEduardo Braga argumenta que, em um cen\u00e1rio de crescente prolifera\u00e7\u00e3o de fraudes e golpes on-line, essa certifica\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a distinguir as empresas s\u00e9rias das fraudulentas, oferecendo maior seguran\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es e nas transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos consumidores. \u00a0
\nSegundo ele, a iniciativa est\u00e1 alinhada com os crit\u00e9rios de qualidade e transpar\u00eancia dos an\u00fancios digitais recentemente estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Camily Oliveira, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira\u00a0
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\nFonte Projeto cria selo de seguran\u00e7a para proteger consumidores de fraudes on-line<\/a>
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