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A Receita Federal passou a receber no dia 1\u00ba informa\u00e7\u00f5es das operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em setembro, visando combater a evas\u00e3o fiscal. Os dados dever\u00e3o ser apresentados quando o montante movimentado no m\u00eas superar R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para jur\u00eddicas. Antes os valores eram menores.<\/p>\n
O envio ser\u00e1 semestral via sistema eletr\u00f4nico da Receita, o e-Financeira, parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). Dever\u00e3o ser repassados dados sobre cadastro, abertura, fechamento, opera\u00e7\u00f5es financeiras (incluindo PIX) e previd\u00eancia privada. As informa\u00e7\u00f5es referentes ao primeiro semestre devem ser apresentadas at\u00e9 o fim de agosto. J\u00e1 para a segunda metade do ano, at\u00e9 fevereiro do ano seguinte.<\/p>\n
A mudan\u00e7a estendeu as responsabilidades de divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre contas p\u00f3s-pagas e contas em moeda eletr\u00f4nica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas. O e-Financeira j\u00e1 recebia esses dados de institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de cr\u00e9dito. O sistema tamb\u00e9m passar\u00e1 a incorporar dados da Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito (Decred), que foi descontinuado com a chegada de 2025.<\/p>\n
Ser\u00e3o consideradas institui\u00e7\u00f5es de pagamento as empresas que, com autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central, fornecem servi\u00e7os financeiros relacionados a pagamentos, como transfer\u00eancias, recebimentos e emiss\u00e3o de cart\u00f5es. Ficam inclu\u00eddas lojas de departamento, por exemplo, que t\u00eam bra\u00e7os voltados ao cr\u00e9dito, mas que n\u00e3o oferecem empr\u00e9stimos.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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\nFonte Receita vai monitorar dados de operadoras de cart\u00f5es com movimentos acima de R$ 5 mil<\/a>
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