A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que co\u00edbe fraudes em plataformas de venda on-line.\u00a0De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o\u00a0PL 4.103\/2024 estabelece novas regras para an\u00fancios em plataformas e refor\u00e7a direitos e seguran\u00e7a nas compras digitais.
\nO projeto\u00a0altera o Marco Civil da Internet\u00a0e estabelece que plataformas com an\u00fancios de compra e venda direta entre usu\u00e1rios devem:\u00a0<\/p>\n
informar que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente entre os usu\u00e1rios, sem o envolvimento da plataforma;
\npara aplicativos que exigem cadastro, fornecer informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o perfil dos usu\u00e1rios, como data de cadastro, n\u00famero de transa\u00e7\u00f5es realizadas e avalia\u00e7\u00f5es de outros usu\u00e1rios;
\ndisponibilizar um canal para reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, permitindo que os usu\u00e1rios reportem fraudes ou problemas.<\/p>\n
A proposta especifica que a plataforma n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por problemas ou descumprimentos nas negocia\u00e7\u00f5es feitas diretamente entre os usu\u00e1rios.
\nPara plataformas que atuam diretamente no pagamento ou na entrega em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, o texto define outras obriga\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n
garantir aos compradores o direito de desistir da compra em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto ou servi\u00e7o; e
\noferecer informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil dos usu\u00e1rios antes da conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, incluindo data de cadastro e hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto determina ainda que a plataforma seja respons\u00e1vel pela entrega do produto ou servi\u00e7o. A responsabilidade termina ap\u00f3s a entrega e o t\u00e9rmino do prazo de desist\u00eancia.
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\nGolpes
\nCiro explica que o crescimento de golpes contra consumidores em redes sociais e plataformas motivou a cria\u00e7\u00e3o da proposta. Ele destaca que, em muitos casos, sites falsos usam an\u00fancios em redes como Facebook e Instagram para realizar vendas fraudulentas, prejudicando consumidores que nunca recebem os produtos comprados.
\n\u201cPara conter essa amea\u00e7a, apresentamos a presente proposi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de dar mais seguran\u00e7a \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de compras de produtos via internet\u201d, afirma Ciro.
\nA proposta agora aguarda encaminhamento para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado.
\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto cria regras para coibir fraudes em plataformas de venda on-line<\/a>
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