{"id":20208,"date":"2019-03-19T18:21:44","date_gmt":"2019-03-19T21:21:44","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-com-veto-a-politica-nacional-de-busca-de-pessoas-desaparecidas\/"},"modified":"2019-03-19T18:21:44","modified_gmt":"2019-03-19T21:21:44","slug":"sancionada-com-veto-a-politica-nacional-de-busca-de-pessoas-desaparecidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-com-veto-a-politica-nacional-de-busca-de-pessoas-desaparecidas\/","title":{"rendered":"Sancionada com veto a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas"},"content":{"rendered":"

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (lei 13.812, de 2019<\/a>), aprovada pelo Senado em 20 de fevereiro. Na san\u00e7\u00e3o, Bolsonaro vetou o prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente a lei, ou seja, o cumprimento do que est\u00e1 previsto no texto pode demorar mais para passar a valer.<\/p>\n

Bolsonaro alega que, ao estabelecer o prazo, o Congresso violou a independ\u00eancia dos poderes. \u201cAo fixar o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o regulamentar, o projeto de lei al\u00e9m de restringir o exerc\u00edcio de um poder administrativo para al\u00e9m das hip\u00f3teses constitucionalmente previstas, infringiu o princ\u00edpio de harmonia e independ\u00eancia entre os poderes, na esteira da jurisprud\u00eancia do STF\u201d, diz o veto.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 marcada a sess\u00e3o conjunta em que senadores e deputados devem decidir se mant\u00eam ou derrubam o veto. Para derrub\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio que a maioria tanto dos deputados quanto dos senadores se posicionem de maneira contr\u00e1ria ao entendimento da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o veto adia indefinidamente o cumprimento do que est\u00e1 na nova lei. O texto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es articuladas do poder p\u00fablico e a reformula\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. De autoria do ex-deputado Duarte Nogueira, ele foi aprovado na C\u00e2mara em 2017 na forma do relat\u00f3rio da ent\u00e3o deputada Eliziane Gama, atual senadora pelo PPS do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Eliziane disse que\u00a0estranhou o veto e considera que ele seja, na verdade, um veto total. <\/span><\/p>\n

\u2014 Para mim est\u00e1 claro que o governo n\u00e3o vai implementar essa pol\u00edtica nunca \u2014 desabafou.<\/span><\/p>\n

<\/span>O ind\u00edcio, segundo ela, foi a tentativa feita pelo governo de retirar a mat\u00e9ria de pauta quando ainda estava sendo votada no Plen\u00e1rio do Senado. <\/span>Para a senadora, o governo estaria criando um artif\u00edcio para postergar essa lei e possivelmente n\u00e3o implantar, “n\u00e3o fazer valer de fato\u201d.<\/span><\/p>\n

<\/span>Sobre a raz\u00e3o do veto, Eliziane comentou ser natural que o Congresso estabele\u00e7a um prazo de vig\u00eancia:<\/span><\/p>\n

<\/span>\u2014 Quando isso n\u00e3o acontece fica subentendido que s\u00e3o 45 dias para a lei entrar em vigor. Demos o dobro do prazo, e mesmo assim o presidente acha de vetar.<\/span><\/p>\n

<\/span>Eliziane diz ser frustrante porque, segundo ela, milhares de fam\u00edlias brasileiras aguardam respostas sobre seus desaparecidos. <\/span>A senadora acredita que o Cadastro Nacional de Pessoa Desaparecidas, criado em 2009, pode ser melhorado se a lei efetivamente entrar em vigor. Ela cita que s\u00e3o quase 700 mil pessoas desaparecidas no pa\u00eds, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A lei tamb\u00e9m coloca o Brasil apto a fazer conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os internacionais de busca, como a Interpol.<\/p>\n

Pela nova lei, o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ter\u00e1 um banco de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (de livre acesso por meio da internet), com informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a pessoa desaparecida; e dois bancos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, um deles contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a pessoa desaparecida, e o outro trazendo informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas da pessoa desaparecida e de seus familiares.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser padronizadas e alimentadas por todas as autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica competentes para a investiga\u00e7\u00e3o. Hospitais, cl\u00ednicas e albergues, sejam p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o informar \u00e0s autoridades o ingresso ou cadastro em suas depend\u00eancias de pessoas sem a devida identifica\u00e7\u00e3o. Para ajudar na localiza\u00e7\u00e3o, o governo poder\u00e1 promover conv\u00eanios com emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para a transmiss\u00e3o de alertas urgentes de desaparecimento.<\/p>\n

\u2014 As fam\u00edlias t\u00eam pressa. Cada momento e cada hora \u00e9 a dor de uma m\u00e3e e de um pai que n\u00e3o sabem onde \u00e9 que est\u00e1 o seu filho ou onde est\u00e1 sua m\u00e3e. […] E \u00e9 terr\u00edvel, \u00e9 dolorido, corta a alma voc\u00ea ouvir o depoimento desses pais e dessas m\u00e3es. Sabe por qu\u00ea? Porque hoje voc\u00ea tem um cadastro inexistente. Porque voc\u00ea faz a implanta\u00e7\u00e3o de um dado e voc\u00ea n\u00e3o tem nenhum tipo de alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 diz Eliziane.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea o desenvolvimento de programas de intelig\u00eancia e de articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica desde o desaparecimento at\u00e9 a localiza\u00e7\u00e3o da pessoa; sistemas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre desaparecidos. Haver\u00e1 investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, e o governo dever\u00e1 criar redes de atendimento psicossocial aos familiares de pessoas desaparecidas.<\/p>\n

Ainda de acordo com a lei, a autoridade competente dever\u00e1 incluir todos os dados no cadastro nacional assim que receber uma den\u00fancia de desaparecimento. Essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o inseridas em outros bancos de dados, como a Rede de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ou outro sistema nacional.<\/p>\n

A autoridade de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o judicial, de acessar dados de aparelho de telefonia m\u00f3vel caso haja ind\u00edcios de risco \u00e0 vida do desaparecido. Se o caso envolver crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel, a investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de se esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.<\/p>\n

O texto sancionado tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual com as estat\u00edsticas sobre os desaparecimentos e casos solucionados.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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