{"id":20166,"date":"2019-03-19T13:16:47","date_gmt":"2019-03-19T16:16:47","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-da-previdencia-e-o-fim-da-seguridade-dizem-debatedores-na-cdh\/"},"modified":"2019-03-19T13:16:47","modified_gmt":"2019-03-19T16:16:47","slug":"reforma-da-previdencia-e-o-fim-da-seguridade-dizem-debatedores-na-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-da-previdencia-e-o-fim-da-seguridade-dizem-debatedores-na-cdh\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2019<\/a>), que disp\u00f5e sobre a reforma da Previd\u00eancia, foi duramente criticada por servidores da Educa\u00e7\u00e3o que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n

Para o coordenador da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Ant\u00f4nio Alves Neto, as mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria dos professores, aliadas a outras medidas j\u00e1 aprovadas, como a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95\/2016<\/a>, que congelou os gastos p\u00fablicos por 20 anos, significam \u201co retorno aos tempos de escravid\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao afirmar que a PEC 6\/2019 representa um ataque aos trabalhadores brasileiros, especialmente aos da educa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio defendeu a unidade dos movimentos sindicais contra a proposta.<\/p>\n

\u2014 Historiadores dizem que o governo anterior entrou para a hist\u00f3ria como o que destruiu os direitos sociais dos trabalhadores, o governo que entrou agora vem pavimentar esse processo.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral do Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel Superior das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, \u00c2ngela Lobo Costa, tamb\u00e9m se posicionou contra a reforma da Previd\u00eancia e disse que a categoria tem combatido propostas que, segundo ela, representam perdas sociais. \u00c2ngela criticou medidas do governo do ex-presidente Michel Temer, como a Emenda Constitucional 95\/2016 e a reforma trabalhista.<\/p>\n

\u2014 O governo Temer deu in\u00edcio ao estrangulamento das universidades p\u00fablicas, com investidas sobre o Ci\u00eancias sem Fronteiras, sobre os programas de assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil, bolsas de pesquisa e concursos p\u00fablicos e, agora, a reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m aparece como uma panaceia universal para a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Futuro da na\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O diretor de assuntos jur\u00eddicos da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e de Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, disse que a proposta de desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, permitindo mudan\u00e7as das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual s\u00e3o os dois itens da PEC 6\/2019 mais importantes a serem discutidos. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o principalmente dessas duas medidas seria como \u201crasgar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>\n

\u2014 Retirar da Constitui\u00e7\u00e3o toda e qualquer mudan\u00e7a que venha a ocorrer daqui para o futuro \u00e9 extremamente grave. Estamos falando da ideia de retirada da defesa dos direitos sociais das pessoas, prevista na Carta Magna. \u00c9 o futuro da na\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

Eduardo Rolim discordou da justificativa do governo de que h\u00e1 d\u00e9ficit na Previd\u00eancia. Para o diretor do Proifes, a medida \u00e9 a tentativa de complementa\u00e7\u00e3o de um pacote econ\u00f4mico iniciado com a Emenda Constitucional 95\/2016, que instituiu um limite para os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u2014 Esse governo, assim com o anterior, sabia muito bem que se eles n\u00e3o diminu\u00edrem os gastos sociais em pelo menos 30% at\u00e9 o final do ano, n\u00f3s teremos um caos social neste pa\u00eds. Toda essa discuss\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica e nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previd\u00eancia, mas com a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e da poupan\u00e7a dos brasileiros para as m\u00e3os dos \u201ctubar\u00f5es\u201d do mercado financeiro.<\/p>\n

A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, disse que os mais pobres e os mais idosos ser\u00e3o os mais prejudicados com as mudan\u00e7as e apontou que muitos sequer estar\u00e3o vivos para serem beneficiados com a aposentadoria. Ao afirmar que a reforma significa o desmonte da seguridade social, Vilani comparou a PEC 6\/2019 a uma \u201cdeforma da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u2014 Quando a gente reforma, a gente tem a perspectiva de melhorar, e esse n\u00e3o \u00e9 o caso dessa proposta. O que estamos vendo \u00e9 uma trag\u00e9dia anunciada, um crime anunciado de um governo que pretende retirar direitos hist\u00f3ricos, abandonando \u00e0 pr\u00f3pria sorte os segmentos mais vulner\u00e1veis, que mais precisam de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Mulheres <\/strong><\/h3>\n

Heleno Manoel Gomes Araujo Filho, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), destacou que 80% da categoria \u00e9 formada por mulheres e disse que desconsiderar a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho de muitos professores ao redor do pa\u00eds seria \u201cum crime praticado pelo governo\u201d.<\/p>\n

\u2014 Esta proposta de reforma tem um conte\u00fado destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, n\u00e3o tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. \u00c9 imposs\u00edvel pensar que essa Casa acatar\u00e1 medida desse tipo.<\/p>\n

O coordenador-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, lembrou que 66% dos aposentados do Brasil recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo e considerou que justamente essa parcela mais pobre do pa\u00eds ser\u00e1 a mais prejudicada com a reforma.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 isso que eles v\u00e3o atacar, \u00e9 isso que eles est\u00e3o destruindo: o miser\u00e1vel que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo l\u00e1 na ponta, depois de trabalhar 30, 40 anos. A estimativa \u00e9 que 33 milh\u00f5es de pessoas sequer chegar\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de se aposentarem, se essa proposta for aprovada.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas audi\u00eancias <\/strong><\/h3>\n

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), \u00e9 autor do requerimento para o ciclo de debates sobre a PEC 6\/2019. Ele lembrou que j\u00e1 foram discutidos a reforma da Previd\u00eancia em sua amplitude e temas espec\u00edficos, como o regime rural, a situa\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 \u00e9 aposentado e pensionista e o caso dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, ocorrido nesta ter\u00e7a. Paim adiantou que as pr\u00f3ximas audi\u00eancias p\u00fablicas tratar\u00e3o dos impactos da reforma da Previd\u00eancia sobre a economia, sobre o servi\u00e7o p\u00fablico, o setor empresarial, a seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, al\u00e9m de aposentadorias especiais em \u00e1reas insalubres.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um debate em cima de ideias, de causas. E a nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as causas do povo brasileiro.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2019), que disp\u00f5e sobre a reforma da Previd\u00eancia, foi duramente criticada por servidores da Educa\u00e7\u00e3o que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta ter\u00e7a-feira (19). Para o coordenador da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Ant\u00f4nio Alves Neto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-20166","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20166\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}