O senador Alessandro Vieira (PPS-ES) espera apresentar nesta ter\u00e7a-feira (19) o requerimento de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) sobre a c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio. Ele j\u00e1 reuniu as 27 assinaturas necess\u00e1rias \u2014 correspondente a um ter\u00e7o dos senadores \u2014 e ainda espera mais alguns apoios ao longo do dia. O documento deve ser apresentado \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde.<\/p>\n
A CPI ter\u00e1 como objetivo investigar quest\u00f5es procedimentais do trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento est\u00e3o casos de ju\u00edzes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simult\u00e2nea \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escrit\u00f3rios de advocacia; revertendo liminares em \u201ctempo recorde\u201d; incorrendo em \u201cuso abusivo\u201d de pedidos de vista; e at\u00e9 recebendo propina, entre outras atividades consideradas contest\u00e1veis.<\/p>\n
Alessandro destacou que, uma vez oficializado o requerimento com o n\u00famero exigido de assinaturas, o caminho \u00e9 a leitura em Plen\u00e1rio e a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o:<\/p>\n
\u2014 A nossa expectativa \u00e9 que o presidente do Senado cumpra aquilo que o regimento determina. A CPI \u00e9 urgente e \u00e9 uma demanda da sociedade brasileira.<\/p>\n
Ser\u00e1 a segunda vez que o senador tentar\u00e1 estabelecer a CPI dos tribunais. Na primeira ocasi\u00e3o, no in\u00edcio de fevereiro, tr\u00eas parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi o primeiro signat\u00e1rio do requerimento, depois de Alessandro Vieira. Ele refor\u00e7ou o seu apoio nesta segunda-feira (18) e rejeitou a ideia de que a CPI seria um ato de agress\u00e3o do Senado contra o Supremo Tribunal Federal (STF):<\/p>\n
\u2014 O que enfraquece o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da parte do Legislativo, mas sim a perpetua\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios. A falta de luz sobre senten\u00e7as ant\u00edpodas para casos id\u00eanticos. \u00c9 a partidariza\u00e7\u00e3o, o ativismo judici\u00e1rio e a usurpa\u00e7\u00e3o de prerrogativas.<\/p>\n
O senador Reguffe (sem partido-DF) foi outro que se manifestou a favor da cria\u00e7\u00e3o da CPI. Para ele, o Senado deveria ir mais al\u00e9m e \u201cdesengavetar\u201d pedidos de impeachment de ministros do STF:<\/p>\n
\u2014 Esta Casa tem o dever de investigar o que est\u00e1 acontecendo num outro poder. N\u00e3o pode rever uma decis\u00e3o dele, mas investigar poss\u00edveis delitos cabe a esta Casa sim.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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