A Comiss\u00e3o de Infraestrutura dever\u00e1 realizar nesta ter\u00e7a-feira (19) a primeira audi\u00eancia da s\u00e9rie tr\u00eas sobre a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias governamentais na aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. O requerimento foi apresentado pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI), que foi relator do trabalho da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018, quando foi elaborado um profundo relat\u00f3rio sobre as barragens brasileiras.<\/p>\n
Para a audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira foi convidado Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), para falar sobre a seguran\u00e7a das mais de 790 barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o que existem catalogadas no Brasil e sob sua responsabilidade. O senador Elmano resumiu o quadro a ser debatido.<\/p>\n
\u2014 Temos mais de 70 mil barragens cadastradas no pa\u00eds e sabemos que v\u00e1rias delas nunca passaram por uma manuten\u00e7\u00e3o. Quando fizemos o relat\u00f3rio das barragens para a CDR em 2018, alert\u00e1vamos para o risco de novos desastres semelhantes ao ocorrido em Mariana em 2015. Tr\u00eas anos depois, ocorreu o desastre de Brumadinho, com muito mais v\u00edtimas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o das barragens est\u00e1 dividida entre tr\u00eas ag\u00eancias governamentais: a Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA), respons\u00e1vel por mais de 24 mil e 900 barragens de m\u00faltiplo uso, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) com mais de 200 barragens hidroel\u00e9tricas e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, com mais de 790 barragens de rejeitos.<\/p>\n
Segundo explicou o senador Elmano, somente pelos dados da ANA, havia 45 barragens de multiuso consideradas vulner\u00e1veis em dezembro de 2018. E Brumadinho n\u00e3o estava entre elas. Em 2010, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.334<\/a>, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, definindo os par\u00e2metros de seguran\u00e7a a serem aplicados nas barragens brasileiras. O senador mostrou-se preocupado.<\/p>\n \u2014 No meu Estado, o Rio Grande do Norte, temos tr\u00eas barragens consideradas de alto risco segundo os crit\u00e9rios determinados pela lei: a Passagem das Tra\u00edras e a Marechal Dutra, ambas no Serid\u00f3, e Calabou\u00e7o, no Agreste. E isso j\u00e1 nos preocupa muito. Imagine a situa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, onde h\u00e1 apenas dois fiscais para mais de 2 mil barragens?<\/p>\n Elmano Ferrer explicou que essas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre as barragens servir\u00e3o para colocar a quest\u00e3o da seguran\u00e7a na pauta do dia.<\/p>\n \u2014 Faltam recursos para a manuten\u00e7\u00e3o, para obras de recupera\u00e7\u00e3o, para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de seguran\u00e7a. Em 2017, foram aplicados em servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das barragens apenas R$ 34 milh\u00f5es de recursos or\u00e7ament\u00e1rios federais e estaduais. Isso \u00e9 menos de 40% do que estava previsto nos or\u00e7amentos.<\/p>\n A audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Infraestrutura est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (19), \u00e0s 15 horas, com transmiss\u00e3o pela internet pelo endere\u00e7o https:\/\/www.senado.gov.br\/noticias\/tv\/canais.asp<\/a> .<\/p>\n