{"id":19927,"date":"2019-03-15T18:36:54","date_gmt":"2019-03-15T21:36:54","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-limite-de-renda-familiar-para-recebimento-do-bpc-esta-na-pauta-da-cas\/"},"modified":"2019-03-15T18:36:54","modified_gmt":"2019-03-15T21:36:54","slug":"aumento-de-limite-de-renda-familiar-para-recebimento-do-bpc-esta-na-pauta-da-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-limite-de-renda-familiar-para-recebimento-do-bpc-esta-na-pauta-da-cas\/","title":{"rendered":"Aumento de limite de renda familiar para recebimento do BPC est\u00e1 na pauta da CAS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (20) o projeto que aumenta o limite de renda familiar mensal de idosos e pessoas com defici\u00eancia para o recebimento do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O PLS 374\/2018<\/a>, do ex-senador Dal\u00edrio Beber, tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ). Como ser\u00e1 votada em car\u00e1ter terminativo, a proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados se for aprovada.<\/p>\n

Pelo texto, para fazer jus ao recebimento de BPC, o idoso ou a pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1 comprovar que sua fam\u00edlia recebe uma renda mensal at\u00e9 tr\u00eas quintos do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, o limite de renda familiar \u00e9 de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. De acordo com o governo, cerca de 4,7 milh\u00f5es de cidad\u00e3os recebem o BPC, que tem o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998).<\/p>\n

Mis\u00e9ria absoluta<\/b><\/span><\/h3>\n

O relator avalia que o limite de renda per capita vigente \u00e9 “draconiano”, pois exige que a m\u00e9dia da fam\u00edlia com idosos ou deficientes n\u00e3o passe de R$ 249,50 por m\u00eas para cada pessoa. A proposta aumenta a m\u00e9dia para R$ 598,80, ou seja, tr\u00eas quintos do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n

Rom\u00e1rio observa que uma fam\u00edlia precisa que estar na absoluta mis\u00e9ria para receber o BPC. O aumento do limite per capita permitir\u00e1 a estas pessoas buscar melhores ganhos sem o risco de perder o benef\u00edcio, disse o senador.<\/p>\n

“Permite tamb\u00e9m e principalmente que outras fam\u00edlias possam buscar o amparo e, assim, serem alcan\u00e7adas por pol\u00edticas que visam ajud\u00e1-las a superar a vulnerabilidade. Devemos combater a pobreza extrema que aniquila nossa gente”, conclui.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/b><\/h3>\n

A proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo federal (PEC 6\/2019<\/a>), que tramita na C\u00e2mara, eleva a idade para concess\u00e3o do BPC ao idoso de 65 para 70 anos e estabelece, para aqueles entre 60 e 69 anos, um benef\u00edcio mensal no valor de R$ 400.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m acrescenta um novo crit\u00e9rio para aferir a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade de idosos ou deficientes. Al\u00e9m da renda mensal per capita ser inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o patrim\u00f4nio familiar dever\u00e1 ser menor que R$ 98.000.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a na PEC trata do c\u00e1lculo da renda familiar. Pelo texto, o valor da renda mensal recebida a qualquer t\u00edtulo (incluindo o BPC) por membro da fam\u00edlia do requerente integrar\u00e1 a renda mensal per capita. Hoje o Estatuto do Idoso (Lei 8.742<\/a>) permite a exclus\u00e3o de benef\u00edcios recebidos por outro membro da fam\u00edlia.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio <\/a>publicado recentemente, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) mostra que, se numa fam\u00edlia h\u00e1 dois membros eleg\u00edveis, pela regra vigente ambos t\u00eam direito ao BPC. Isto porque a renda auferida pelo primeiro a receber o benef\u00edcio n\u00e3o aumentar\u00e1 a renda familiar a ser considerada para a concess\u00e3o do BPC ao segundo integrante da fam\u00edlia. Ainda pela PEC apresentada pelo Poder Executivo, o segundo membro apenas se tornar\u00e1 eleg\u00edvel se, somando a renda do BPC recebida pelo primeiro \u00e0 renda familiar, a renda familiar per capita for inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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