{"id":19926,"date":"2019-03-15T18:38:54","date_gmt":"2019-03-15T21:38:54","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-analisa-projeto-para-combater-o-desperdicio-de-agua\/"},"modified":"2019-03-15T18:38:54","modified_gmt":"2019-03-15T21:38:54","slug":"ccj-analisa-projeto-para-combater-o-desperdicio-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-analisa-projeto-para-combater-o-desperdicio-de-agua\/","title":{"rendered":"CCJ analisa projeto para combater o desperd\u00edcio de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na quarta-feira (20), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) dever\u00e1 analisar, em car\u00e1ter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317\/2018<\/a>, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar desperd\u00edcio na rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, a partir da inser\u00e7\u00e3o de metas progressivas de redu\u00e7\u00e3o nos contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o. A reuni\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 10h na sala 3 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto estabelece a concess\u00e3o de benef\u00edcios or\u00e7ament\u00e1rios, fiscais ou de cr\u00e9dito como compensa\u00e7\u00e3o pelo alcance de metas de desempenho pela elimina\u00e7\u00e3o de perdas. O senador ressalta que o desperd\u00edcio de \u00e1gua tratada chega a 40%, em m\u00e9dia, no pa\u00eds, e a 50% nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, em raz\u00e3o de vazamentos e problemas gerais nas tubula\u00e7\u00f5es e sistemas de fornecimento. O projeto \u00e9 relatado pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

O PLS 317\/2018 tamb\u00e9m estabelece novas defini\u00e7\u00f5es para controle da qualidade do saneamento b\u00e1sico. A entidade reguladora do setor dever\u00e1 fixar limites m\u00e1ximos de perda na distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua tratada, pass\u00edveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e investimentos em a\u00e7\u00f5es de combate ao desperd\u00edcio. Estabelece ainda que a oferta de saneamento ocorrer\u00e1 por meio de cons\u00f3rcio p\u00fablico, do qual participem os titulares do servi\u00e7o.<\/p>\n

Direito de defesa<\/strong><\/h3>\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o a ser analisada em car\u00e1ter terminativo na comiss\u00e3o \u00e9 o PLS 307\/2018<\/a>, que facilita o direito de defesa nos juizados especiais c\u00edveis. De acordo com o projeto, r\u00e9us que morem longe da comarca onde haver\u00e1 uma audi\u00eancia poder\u00e3o passar a ser representados pelos advogados nos juizados especiais. A mudan\u00e7a valer\u00e1 para quando a audi\u00eancia n\u00e3o puder ser feita por videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real.<\/p>\n

Os juizados especiais, antes chamados <\/strong>juizados de pequenas causas, s\u00e3o ju\u00edzos voltados a lit\u00edgios de menor monta, e t\u00eam objetivo de tornar os processos mais r\u00e1pidos, com a concilia\u00e7\u00e3o sempre que for poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de advogados para representar os litigantes no juizado especial. Os que se dedicam a causas c\u00edveis t\u00eam compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es cujo valor seja de at\u00e9 40 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 os voltados a causas criminais julgam apenas infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo. A regra prevista no PLS 307\/2018 valeria somente para os juizados especiais c\u00edveis.<\/p>\n

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto \u00e9 relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o nos termos do substitutivo de sua autoria.<\/p>\n

Viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o dever\u00e1 votar ainda o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 61\/2017<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o dos casos de suspeita de viol\u00eancia contra a mulher atendida em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

De acordo com o texto (PL 3837\/2015, na Casa de origem), os casos de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher ser\u00e3o obrigatoriamente comunicados \u00e0 autoridade policial para as provid\u00eancias cab\u00edveis e para fins estat\u00edsticos no prazo de 24 horas.<\/p>\n

O projeto \u00e9 relatado pela senadora Maria do Carmo Alves, favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o nos termos de substitutivo apresentado ao texto original, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode\/SP).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na quarta-feira (20), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) dever\u00e1 analisar, em car\u00e1ter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317\/2018, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar desperd\u00edcio na rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, a partir da inser\u00e7\u00e3o de metas progressivas de redu\u00e7\u00e3o nos contratos de concess\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-19926","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19926\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}