{"id":19863,"date":"2019-03-14T19:41:33","date_gmt":"2019-03-14T22:41:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alvaro-dias-comenta-caso-de-menina-brasileira-e-pede-novos-criterios-para-aplicar-convencao-de-haia\/"},"modified":"2019-03-14T19:41:33","modified_gmt":"2019-03-14T22:41:33","slug":"alvaro-dias-comenta-caso-de-menina-brasileira-e-pede-novos-criterios-para-aplicar-convencao-de-haia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alvaro-dias-comenta-caso-de-menina-brasileira-e-pede-novos-criterios-para-aplicar-convencao-de-haia\/","title":{"rendered":"Alvaro Dias comenta caso de menina brasileira e pede novos crit\u00e9rios para aplicar Conven\u00e7\u00e3o de Haia"},"content":{"rendered":"

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta quinta-feira (14) que o Brasil aprimore os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980 \u2014 Sequestro Internacional de Crian\u00e7as. Ele relatou o drama da psic\u00f3loga e professora universit\u00e1ria Val\u00e9ria Ghisi Silveira, que precisou acompanhar a filha levada do territ\u00f3rio brasileiro e enviada \u00e0 Fran\u00e7a, em novembro de 2016, terra natal do pai.<\/span><\/p>\n

Segundo o parlamentar, houve uma poss\u00edvel falha de um profissional da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), j\u00e1 que a m\u00e3e sofria viol\u00eancia dom\u00e9stica registrada em ocorr\u00eancia policial e tamb\u00e9m em processos na Fran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Alvaro Dias disse que o desentendimento entre pai e m\u00e3e de nacionalidades diferentes \u2014 que se separam e disputam a perman\u00eancia dos filhos em pa\u00edses distintos \u2014 constitui um fen\u00f4meno complexo e em progressiva amplia\u00e7\u00e3o. Casos assim, de grande complexidade jur\u00eddica, v\u00eam sendo objeto de acordos internacionais. Um deles \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as, conclu\u00edda na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Essa conven\u00e7\u00e3o deve ser aplicada quando a transfer\u00eancia ou a reten\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a for considerada il\u00edcita.<\/span><\/p>\n

De acordo com o senador, como Estado contratante, o Brasil indicou a Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), que funciona no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e atua em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), visando implementar os procedimentos da conven\u00e7\u00e3o. Ele explicou que esses \u00f3rg\u00e3os precisam estar atentos \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da ilegalidade da transfer\u00eancia ou da reten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a quando da an\u00e1lise de cada caso. Para ele, uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave n\u00e3o pode ficar ao sabor do entendimento de um ou outro profissional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o primordial para que se tenha condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e, portanto, legitimidade para aplica\u00e7\u00e3o do texto da conven\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estando a ilegalidade demonstrada de forma cristalina, deve-se atuar no sentido de facilitar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o de especialistas<\/strong><\/span><\/h3>\n

Alvaro Dias pediu ao advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, uma avalia\u00e7\u00e3o transparente da atua\u00e7\u00e3o da profissional que atuou no caso citado.<\/span><\/p>\n

\u2014 Fortes evid\u00eancias levam ao entendimento de que n\u00e3o seria uma situa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Identificado preju\u00edzo \u00e0 fam\u00edlia brasileira por falta de atua\u00e7\u00e3o diligente da profissional que atuou no processo em nome da AGU, que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o adote os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u2014 reivindicou.<\/span><\/p>\n

Alvaro Dias tamb\u00e9m fez apelo ao governo federal, em especial ao Ministro\u00a0 da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, para que, junto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, constitua uma comiss\u00e3o de especialistas para definir um protocolo objetivo destinado a embasar o entendimento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras a respeito de ser ou n\u00e3o o caso de aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o a um determinado caso, para que seja adotado um protocolo bem definido e claro.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta quinta-feira (14) que o Brasil aprimore os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980 \u2014 Sequestro Internacional de Crian\u00e7as. Ele relatou o drama da psic\u00f3loga e professora universit\u00e1ria Val\u00e9ria Ghisi Silveira, que precisou acompanhar a filha levada do territ\u00f3rio brasileiro e enviada \u00e0 Fran\u00e7a, em novembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-19863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19863\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}