{"id":19792,"date":"2019-03-13T20:28:53","date_gmt":"2019-03-13T23:28:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pauta-feminina-debatedoras-elogiam-efeito-de-cota-partidaria-para-eleicao-de-mulheres\/"},"modified":"2019-03-13T20:28:53","modified_gmt":"2019-03-13T23:28:53","slug":"pauta-feminina-debatedoras-elogiam-efeito-de-cota-partidaria-para-eleicao-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pauta-feminina-debatedoras-elogiam-efeito-de-cota-partidaria-para-eleicao-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Pauta Feminina: debatedoras elogiam efeito de cota partid\u00e1ria para elei\u00e7\u00e3o de mulheres"},"content":{"rendered":"

Os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos nas campanhas eleitorais de 2018 foram um dos fatores respons\u00e1veis pelo crescimento no n\u00famero de deputadas federais, apontaram nesta quarta-feira (13) as participantes de debate organizado pela Pauta Feminina.\u00a0A sess\u00e3o fez parte da programa\u00e7\u00e3o conjunta que as parlamentares da C\u00e2mara e do Senado desenvolveram para comemorar o M\u00eas da Mulher.<\/span><\/p>\n

Parlamentares e representantes de institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres tamb\u00e9m ressaltaram a import\u00e2ncia da presen\u00e7a das mulheres nas dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, objeto de consulta ao TSE que pede proporcionalidade de g\u00eanero na distribui\u00e7\u00e3o dos postos de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Mediadora do debate, a coordenadora da bancada feminina da C\u00e2mara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que a bancada feminina elegeu 10 projetos em diferentes \u00e1reas para aprovar em mar\u00e7o, dos quais aprovou dois.<\/span><\/p>\n

\u2014 Um deles, sobre ass\u00e9dio moral, j\u00e1 tramitava h\u00e1 18 anos; o outro possibilita a apreens\u00e3o de armas que estejam na posse de pessoas acusadas de agress\u00e3o contra a mulher \u2014 afirmou a deputada.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o mundial<\/span><\/strong><\/h3>\n

Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, lembrou que em 2019 se completam 40 anos da Conven\u00e7\u00e3o pela elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres (Cedaw) e 25 anos da Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim, a partir da 4\u00aa Confer\u00eancia Mundial da Mulher, em 1995.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, o \u00faltimo relat\u00f3rio da Uni\u00e3o Inter-Parlamentar, apresentado durante a 63\u00aa Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o sobre a Situa\u00e7\u00e3o, em realiza\u00e7\u00e3o em Nova York, destaca que as mulheres s\u00e3o 24% das parlamentares do mundo. Em 31% dos pa\u00edses, sua presen\u00e7a chega a menos de 4%. H\u00e1 ainda quatro pa\u00edses do mundo sem participa\u00e7\u00e3o feminina nos parlamentos, disse Ana Carolina.<\/span><\/p>\n

Consulta hist\u00f3rica<\/span><\/strong><\/h3>\n

O debate teve a participa\u00e7\u00e3o da advogada e ex-ministra do TSE Luciana L\u00f3ssio, que em 2018 liderou a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o proporcional para homens e mulheres dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A decis\u00e3o do TSE seguiu decis\u00e3o semelhante que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia tomado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Luciana L\u00f3ssio disse que a conquista hist\u00f3rica dos 30% de candidaturas de mulheres se referia \u00e0 garantia de um m\u00ednimo de presen\u00e7a feminina, de um \u201cpiso\u201d, n\u00e3o de um \u201cteto\u201d. <\/span><\/p>\n

\u2014 Na grande maioria dos partidos os 30% ainda s\u00e3o um teto \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Ela observou que nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2020, n\u00e3o haver\u00e1 mais coliga\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

\u2014 Por isso, \u00e9 fundamental que cada um dos partidos valorize o trabalho de sua Secretaria da Mulher, para fortalecer seus quadros de mulheres.<\/span><\/p>\n

“Candidaturas laranjas”<\/span><\/strong><\/h3>\n

A ex-ministra alertou para a import\u00e2ncia do julgamento dos primeiros processos relativos ao uso de candidaturas laranjas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, pautados para acontecer esta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/span><\/p>\n

\u2014 Se o jurisdicionado n\u00e3o tiver consci\u00eancia de que sofrer\u00e1 san\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumprir\u00e1 a lei. Portanto qual ser\u00e1 o encaminhamento pr\u00e1tico que se deve dar diante de eventuais transgress\u00f5es? Deve-se cassar a chapa inteira, j\u00e1 que n\u00e3o faz sentido cassar uma candidata laranja que n\u00e3o foi eleita? Deve-se punir o dirigente partid\u00e1rio?<\/span><\/p>\n

A ex-ministra criticou os projetos que foram apresentados para extin\u00e7\u00e3o da cota de 30%, que alegam que as mulheres n\u00e3o se interessam por pol\u00edtica. <\/span><\/p>\n

\u2014 Daqui a pouco v\u00e3o apresentar um projeto para que as mulheres n\u00e3o votem tamb\u00e9m, pois esse argumento de que as mulheres n\u00e3o participam por falta de interesse era o mesmo de um s\u00e9culo atr\u00e1s \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Espa\u00e7os de decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Fl\u00e1via Birolli, professora e pesquisadora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), disse que a Ci\u00eancia Pol\u00edtica desde os anos 1960 trata da rela\u00e7\u00e3o entre a democracia e a falta de paridade de g\u00eanero nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 Desde os anos 1960, vemos os fatores formais ou mesmo informais que dificultam a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher como um problema que afeta o regime democr\u00e1tico. Uma consequ\u00eancia importante, \u00e9 que as pol\u00edticas de cotas que foram adotadas tempos depois n\u00e3o v\u00eam com respeito a uma demanda espec\u00edfica, de sum setor espec\u00edfico, mas para sanar um problema geral, que n\u00e3o \u00e9 das mulheres, mas de todos \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

De acordo com sua experi\u00eancia, h\u00e1 mais desconhecimento do que se imagina, sobre a lei de cotas. <\/span><\/p>\n

\u2014 Criada em 1997, a lei produziu duas rea\u00e7\u00f5es: primeiro, os homens ampliaram de 100 para 150 o n\u00famero de candidaturas poss\u00edveis; depois entenderam que a lei reservava 30% de candidaturas para mulheres, mas n\u00e3o obrigava que existissem. S\u00f3 em 2009, as candidaturas passaram a ser obrigat\u00f3rias e s\u00f3 em 2018 houve decis\u00e3o para aportar recurso \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, \u201cem 2019, as cr\u00edticas que se veem n\u00e3o s\u00e3o dirigidas \u00e0s cotas \u2018porque n\u00e3o deram resultado\u2019. A rea\u00e7\u00e3o \u00e9 ao fato de que funcionam\u201d, disse. Segundo ela, \u201cos pa\u00edses ao nosso redor, na Am\u00e9rica Latina, est\u00e3o discutindo paridade e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, n\u00e3o a exist\u00eancia de cotas.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da Igualdade<\/span><\/strong><\/h3>\n

Ivana Farina Navarrete Pena, secret\u00e1ria de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), representou Raquel Dodge, procuradora-Geral da Rep\u00fablica. Para ela, \u00e9 preciso considerar a posi\u00e7\u00e3o central que o princ\u00edpio da igualdade de g\u00eanero tem no Estado Democr\u00e1tico de Direito desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/span><\/p>\n

Ivana tamb\u00e9m salientou a conquista dos 30% de presen\u00e7a feminina nas candidaturas e a aplica\u00e7\u00e3o proporcional dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral. Entre obst\u00e1culos, ela referiu a oposi\u00e7\u00e3o que os pol\u00edticos t\u00eam feito \u00e0 presen\u00e7a proporcional de mulheres nos postos de dire\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, objeto de consulta ao TSE apresentado pela ent\u00e3o senadora, hoje deputada, L\u00eddice da Mata (PSB-BA).<\/span><\/p>\n

Ela revelou que Raquel Dodge tem inten\u00e7\u00e3o de debater esta quest\u00e3o com cada partido, que podem inclusive firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para se afinarem com a promo\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Melhores leis<\/span><\/strong><\/h3>\n

Ana Carolina Caputo relatou a experi\u00eancia do Grupo Mulheres do Brasil para estimular mulheres que relatavam dificuldades de encontrar espa\u00e7o nos partidos. O grupo criou um aplicativo chamado apartid\u00e1rias<\/i>.<\/span><\/p>\n

Advogada, ela estimulou as deputadas a recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, quando se depararem com a in\u00e9rcia no Poder Legislativo e disse que muitos homens podem e devem abra\u00e7ar a causa feminina. Para ela, al\u00e9m de ser uma quest\u00e3o de democracia, a participa\u00e7\u00e3o feminina tem a ver tamb\u00e9m com a qualidade da democracia.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, estudos do Banco Mundial dizem que a participa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 um fator que concorre para produ\u00e7\u00e3o de melhores leis; a diminui\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas diferenciais associadas ao g\u00eanero feminino.<\/span><\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Sleutjes (PSL-PR), \u00c1urea Carolina (PSol-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Bia Cavassa (PSDB-MS), Clarissa Garotinho (Pros-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), \u00c9rika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flordelis (PSD-RJ), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Liziane Bayer (PSB-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), Prof.\u00aa Rosa Neide (PT-MT), Ros\u00e2ngela Gomes (PRB-RJ), S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), Soraya Manato (PSL-ES) e Tal\u00edria Petrone (PSol-RJ).<\/span><\/p>\n

Pauta<\/strong><\/span><\/h3>\n

O projeto Pauta Feminina \u00e9 realizado mensalmente desde 2013 pela Procuradoria da Mulher do\u00a0Senado Federal e a Secretaria da Mulher da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, em conjunto com a bancada feminina das duas Casas. O\u00a0projeto compreende palestras voltadas para o p\u00fablico em geral com o intuito de despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres e s\u00e3o de relev\u00e2ncia para a pauta legislativa, como sa\u00fade, direitos trabalhistas, mulher e m\u00eddia, empoderamento, viol\u00eancia dom\u00e9stica, entre outros.<\/span><\/p>\n

Da assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher do Senado<\/span><\/i><\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos nas campanhas eleitorais de 2018 foram um dos fatores respons\u00e1veis pelo crescimento no n\u00famero de deputadas federais, apontaram nesta quarta-feira (13) as participantes de debate organizado pela Pauta Feminina.\u00a0A sess\u00e3o fez parte da programa\u00e7\u00e3o conjunta que as parlamentares da C\u00e2mara e do Senado desenvolveram para comemorar o M\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-19792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19792\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}