{"id":19706,"date":"2019-03-13T13:30:11","date_gmt":"2019-03-13T16:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alteracoes-no-cadastro-positivo-passam-pela-ccj-e-votacao-final-pode-ir-a-plenario\/"},"modified":"2019-03-13T13:30:11","modified_gmt":"2019-03-13T16:30:11","slug":"alteracoes-no-cadastro-positivo-passam-pela-ccj-e-votacao-final-pode-ir-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alteracoes-no-cadastro-positivo-passam-pela-ccj-e-votacao-final-pode-ir-a-plenario\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es no cadastro positivo passam pela CCJ e vota\u00e7\u00e3o final pode ir a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer favor\u00e1vel ao substitutivo da C\u00e2mara \u00e0 proposta que torna autom\u00e1tica a ades\u00e3o de consumidores e empresas aos cadastros positivos de cr\u00e9dito (<\/span>PLP 54\/2019<\/a>)<\/span>. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) concordou com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados e n\u00e3o prop\u00f4s novas mudan\u00e7as. Agora, o texto segue em regime de urg\u00eancia para o Plen\u00e1rio. Aprovado, vai a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o que deu origem ao texto aprovado na CCJ \u00e9 o <\/span>PLS 212\/2017<\/a>, do ex-senador Dalirio Beber. <\/span>O objetivo do cadastro positivo \u00e9 incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Existente desde 2011, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos clientes, o servi\u00e7o \u00e9 prestado por empresas especializas, que avaliam o risco de cr\u00e9dito de empresas e pessoas f\u00edsicas baseadas em hist\u00f3ricos financeiro e comercial. A privacidade dos cidad\u00e3os e a seguran\u00e7a dos dados foram dois pontos sobre os quais houve mais debate durante tramita\u00e7\u00e3o do projeto nas duas casas do Congresso Nacional.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Na C\u00e2mara, os deputados aprovaram altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o e conte\u00fado. Uma das emendas aprovadas, por exemplo, torna respons\u00e1veis solid\u00e1rios por eventuais danos morais aos consumidores o banco de dados, a fonte da informa\u00e7\u00e3o e a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que consultou os dados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi aprovada a exig\u00eancia de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulga\u00e7\u00e3o das normas que disciplinam a inclus\u00e3o no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento pr\u00e9vio. H\u00e1 tamb\u00e9m exig\u00eancia para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de at\u00e9 24 meses, relat\u00f3rio sobre os resultados alcan\u00e7ados com as altera\u00e7\u00f5es no cadastro positivo, com \u00eanfase na ocorr\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o ou aumento no spread<\/i>.<\/p>\n

\u2014 No m\u00e9rito, somos favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria, pois a C\u00e2mara melhorou a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Senado a fim de fomentar a cria\u00e7\u00e3o do cadastro positivo de cr\u00e9dito no Brasil […] Os temas deixados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo foram melhor explicitados. Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o de regras mais claras sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de cr\u00e9dito, cancelar sua inscri\u00e7\u00e3o aumenta a efetividade do exerc\u00edcio de seus direitos constitucionais fundamentais, como s\u00e3o os direitos da personalidade \u2014 afirmou Tasso.<\/p>\n

Debates<\/strong><\/h3>\n

O \u00fanico senador a votar contra foi Jorge Kajuru (PSB-GO), que afirmou n\u00e3o estar convencido da seguran\u00e7a da iniciativa, diante da possibilidade de uso inadequado dos dados sens\u00edveis dos cidad\u00e3os. J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) votou a favor, mas mostrou desconfian\u00e7a a respeito do resultado pr\u00e1tico da proposta:<\/p>\n

\u2014 Gostaria de registrar minha descren\u00e7a, pois n\u00e3o creio que a gan\u00e2ncia do sistema banc\u00e1rio n\u00e3o encontre uma outra desculpa para manter os juros altos. N\u00e3o creio que eles v\u00e3o baixar os juros, mas tem um ditado que diz: quando s\u00e3o colocadas dificuldades na nossa frente, vamos tirando para a verdade aparecer. E agora o Congresso d\u00e1 um passo para que a verdade sobre os juros no Brasil apare\u00e7a \u2014 afirmou o representante de Sergipe.<\/p>\n

Outro que se mostrou c\u00e9tico \u00e9 o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR). Ele acha que os juros n\u00e3o v\u00e3o baixar necessariamente por conta do cadastro.<\/p>\n

\u2014\u00a0 Vou votar a favor, mas n\u00e3o nos iludamos. Os juros n\u00e3o baixar\u00e3o por conta desse projeto. Na raiz dos juros altos est\u00e1 muito mais que o cadastro dos clientes. Os bancos j\u00e1 praticam taxas diferenciadas. Enquanto persistir o deficit p\u00fablico, que \u00e9 a grande origem do juro alto, n\u00e3o teremos juro baixo nesse pa\u00eds. N\u00e3o quero ser pessimista, mas provavelmente nem perceberemos a diferen\u00e7a. Estamos atacando uma desculpa dos bancos, mas n\u00e3o as raz\u00f5es reais pelas quais o juro no Brasil \u00e9 alto \u2014 avaliou.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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