O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 na quarta-feira (13) se crimes de caixa dois e de corrup\u00e7\u00e3o relacionados ao processo eleitoral devem ser julgados pela Justi\u00e7a Federal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral. O veredito dever\u00e1 impactar diversas investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que se desenrola na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O tema foi abordado em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (12). Senadores manifestaram sua preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de transfer\u00eancia de casos Lava-Jato para a Justi\u00e7a Eleitoral. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o futuro da opera\u00e7\u00e3o \u201cest\u00e1 em jogo\u201d.<\/p>\n
\u2014 A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 se encontra aparelhada e especializada na investiga\u00e7\u00e3o desse tipo de crime. O deslocamento para outra Justi\u00e7a, com outra expertise, certamente faria com que as apura\u00e7\u00f5es tivessem um tempo muito maior, favorecendo assim a oculta\u00e7\u00e3o de provas e a busca da verdade.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m observou que os magistrados e procuradores da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o comp\u00f5em um quadro fixo por possu\u00edrem mandatos tempor\u00e1rios. Como os casos da Lava-Jato se desenrolam ao longo de muito tempo, Kajuru afirmou que essa caracter\u00edstica da Justi\u00e7a Eleitoral prejudicaria o andamento.<\/p>\n
A senadora Selma Arruda (PSL-MT), que \u00e9 ju\u00edza aposentada, disse que transferir as a\u00e7\u00f5es da Lava-Jato que t\u00eam a ver com elei\u00e7\u00f5es seria um \u201cerro crasso\u201d. Para ela, n\u00e3o existe nenhuma justificativa jur\u00eddica para que o STF tome uma decis\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n
\u2014 A Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 feita para cuidar do processo eleitoral. Se determinado meliante recebeu propina e a utilizou em caixa dois, isso \u00e9 outro problema. O n\u00facleo do crime praticado \u00e9 o recebimento da propina, e n\u00e3o o uso que ele deu a ela, correto?<\/p>\n
Selma alertou tamb\u00e9m que essa eventual transfer\u00eancia traria consequ\u00eancias \u201cextremamente danosas\u201d para o pa\u00eds porque causaria frustra\u00e7\u00e3o e decep\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, que espera puni\u00e7\u00f5es para os crimes desvendados pela Lava-Jato.<\/p>\n
Essa opini\u00e3o foi compartilhada pelos senadores Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) e Carlos Viana (PSD-MG). Arns disse que o povo brasileiro tem \u201cmuita esperan\u00e7a\u201d de ver o pa\u00eds escrever uma \u201cnova p\u00e1gina\u201d na sua hist\u00f3ria, com avan\u00e7os na transpar\u00eancia e no combate ao crime. J\u00e1 Viana salientou que a sociedade \u201cn\u00e3o vai permitir\u201d que se articule \u201cuma grande impunidade\u201d.<\/p>\n
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) disse que a vota\u00e7\u00e3o do STF ser\u00e1 crucial para determinar se a Lava-Jato atender\u00e1 as expectativas da popula\u00e7\u00e3o ou passar\u00e1 a caminhar \u201cna contram\u00e3o\u201d do que o povo deseja. Segundo ele, essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o oficial do seu partido, do qual \u00e9 presidente.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o s\u00e3o apenas os procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, mas \u00e9 toda a sociedade l\u00facida deste pa\u00eds que teme pelo seu comprometimento com uma decis\u00e3o que venha a ser infeliz no dia de amanh\u00e3.<\/p>\n
O senador Lasier Martins (Pode-RS) observou que o julgamento no STF se trata de solucionar um impasse entre a primeira e a segunda turmas do tribunal, que possuem opini\u00f5es divergentes sobre a compet\u00eancia para julgar casos de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral e t\u00eam agido de forma conflitante.<\/p>\n
Lasier defende a posi\u00e7\u00e3o da Primeira Turma e \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 transfer\u00eancia dos casos para a Justi\u00e7a Eleitoral. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, isso representaria um grande risco de que os crimes permane\u00e7am sem puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Sabidamente, a Justi\u00e7a Eleitoral aplica penas muito brandas, o que vai facilitar a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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