{"id":19675,"date":"2019-03-12T20:40:24","date_gmt":"2019-03-12T23:40:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-multa-para-quem-impedir-amamentacao-em-local-publico\/"},"modified":"2019-03-12T20:40:24","modified_gmt":"2019-03-12T23:40:24","slug":"senado-aprova-multa-para-quem-impedir-amamentacao-em-local-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-multa-para-quem-impedir-amamentacao-em-local-publico\/","title":{"rendered":"Senado aprova multa para quem impedir amamenta\u00e7\u00e3o em local p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, em regime de urg\u00eancia, projeto para penalizar, com multa, a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. O texto (PLS 514\/2015<\/a>) assegura o direito das m\u00e3es de amamentar em local p\u00fablico ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A mat\u00e9ria faz parte da pauta priorit\u00e1ria da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin, estabelece que, mesmo havendo espa\u00e7o reservado para amamenta\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos, cabe somente \u00e0s m\u00e3es decidirem se querem ou n\u00e3o utilizar o local. A pena para quem proibir a amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de multa com valor n\u00e3o inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria teve voto favor\u00e1vel da relatora de Plen\u00e1rio, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de reda\u00e7\u00e3o aprovada anteriormente na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), para incluir a palavra \u201crespeito\u201d na abordagem \u00e0s lactantes. Com a recomenda\u00e7\u00e3o de que os funcion\u00e1rios dos estabelecimentos recebam orienta\u00e7\u00e3o dos empregadores.<\/p>\n

O projeto original tamb\u00e9m foi alterado para que, em vez de crime, se preveja expressamente como il\u00edcito civil o ato de impedir a lactante. O texto destaca que \u201cconsidera-se conduta il\u00edcita, sujeita \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, qualquer ato que segregue, discrimine, pro\u00edba, reprima ou constranja lactantes ou lactentes, no exerc\u00edcio dos direitos previstos nesta Lei\u201d.<\/p>\n

\u2014 Na pr\u00e1tica \u00e9 muito mais vantajoso para a v\u00edtima desse preconceito do que a tipifica\u00e7\u00e3o criminal. Porque a justi\u00e7a criminal enxerga o r\u00e9u e n\u00e3o enxerga a v\u00edtima. Dessa forma, ela vai enxergar a v\u00edtima em primeiro lugar, impondo uma multa que vai reverter em favor dela. Se n\u00f3s lev\u00e1ssemos isso como crime, impor\u00edamos uma san\u00e7\u00e3o ao criminoso, mas n\u00e3o dar\u00edamos repara\u00e7\u00e3o suficiente \u00e0 v\u00edtima \u2014 avaliou a senadora.<\/p>\n

Preconceito<\/strong><\/span><\/h3>\n

A iniciativa de penalizar quem constrange as m\u00e3es lactantes foi elogiada pelos senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Fabiano Contarato (Rede-ES). J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) condenou o preconceito que ainda gera a necessidade da uma legisla\u00e7\u00e3o para assegurar esse direito \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u2014 Apesar de a gente estar garantindo o direito de se exercer a maternidade na plenitude, \u00e9, por si, um absurdo ter que se discutir isso nesta Casa. Acho de extrema pertin\u00eancia a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Para comprovar que o preconceito continua presente na sociedade, os senadores Rose de Freitas (Pode-ES) e Weverton (PDT-MA) relataram exemplos ocorridos com eles. Weverton disse que, recentemente, sua esposa teve que enfrentar olhares de censura quando amamentava em locais p\u00fablicos.<\/p>\n

\u2014 E eu j\u00e1 vi mulher sendo retirada do transporte p\u00fablico. Respeitem as mulheres que amamentam seus filhos \u2014 acrescentou Rose.<\/p>\n

O PLS 514\/2015 tramitava em conjunto com outro projeto da C\u00e2mara dos Deputados, que estabelece para a empregada o direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou alimentar o seu filho (PLC 21\/2018<\/a>). A mat\u00e9ria foi desapensada e volta para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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