{"id":19548,"date":"2019-03-11T19:31:01","date_gmt":"2019-03-11T22:31:01","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-da-bancada-feminina-estao-na-pauta-do-plenario\/"},"modified":"2019-03-11T19:31:01","modified_gmt":"2019-03-11T22:31:01","slug":"projetos-da-bancada-feminina-estao-na-pauta-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-da-bancada-feminina-estao-na-pauta-do-plenario\/","title":{"rendered":"Projetos da bancada feminina est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em comemora\u00e7\u00e3o ao m\u00eas da mulher, seis projetos priorit\u00e1rios da pauta feminina est\u00e3o inclu\u00eddos na ordem do dia do Plen\u00e1rio e podem ser votados nesta semana. Eles asseguram desde a igualdade de g\u00eanero at\u00e9 o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos e outros que refor\u00e7am a assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, bem como o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

O PLS 282\/2016<\/a>, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por viol\u00eancia contra a mulher sejam obrigados a ressarcir os cofres da Previd\u00eancia Social por benef\u00edcios pagos em decorr\u00eancia desse crime.<\/span><\/p>\n

Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto que criminaliza a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. O PLS 514\/2015<\/a>, que tramita na CCJ, garante o direito das m\u00e3es de amamentar em qualquer local p\u00fablico ou privado sem sofrer nenhum impedimento. Estabelece ainda que, mesmo havendo espa\u00e7o reservado para amamenta\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos, cabe somente \u00e0s m\u00e3es decidir se querem ou n\u00e3o utilizar o local. A pena para quem constranger as lactantes ou proibir a amamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a at\u00e9 100 dias-multa. <\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 os pais que n\u00e3o t\u00eam quem cuide do filho enquanto estudam poder\u00e3o levar a crian\u00e7a para a escola. \u00c9 o que estabelece projeto de lei (PLS 33\/2016<\/a>) tamb\u00e9m da ex-senadora Vanessa Grazziotin. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394\/1996<\/a>). Com isso, defendeu a autora, as escolas \u201cn\u00e3o poder\u00e3o impedir estudantes de prestarem assist\u00eancia \u00e0s suas crian\u00e7as enquanto assistem \u00e0s aulas\u201d.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o militar<\/strong><\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m de Grazziotin, outro projeto assegura \u00e0s mulheres o direito de op\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o militar (PLS 213\/2015<\/a>). Segundo a proposta, a mulher que quiser participar do servi\u00e7o militar poder\u00e1 apresentar-se durante o per\u00edodo de sele\u00e7\u00e3o no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contr\u00e1rio dos homens, a participa\u00e7\u00e3o feminina dever\u00e1 dar-se de forma volunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea trabalhista, empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios podem passar a ter que instituir cotas de no m\u00ednimo 5% para contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. \u00c9 o que estabelece o PLS 244\/2017<\/a>, de autoria de Rose de Freitas (Pode-ES). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na CAS com a relatora Selma Arruda (PSL-MT). A regra, de acordo com a mat\u00e9ria, valeria apenas para empresas prestadoras de servi\u00e7os a terceiros. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminar desigualdades no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

E, finalmente, h\u00e1 o PLS 669\/2015<\/a>, do senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), de acordo com o qual m\u00e3es de filhos de at\u00e9 seis anos ou que sejam gestantes e forem condenadas \u00e0 pris\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que o conv\u00edvio entre a m\u00e3e e a crian\u00e7a aconte\u00e7a fora do ambiente carcer\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Outras mat\u00e9rias de interesse das mulheres podem ser inclu\u00eddas pela bancada feminina na reuni\u00e3o de l\u00edderes desta ter\u00e7a-feira (12).<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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