{"id":19540,"date":"2019-03-11T17:55:05","date_gmt":"2019-03-11T20:55:05","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/randolfe-solicita-relatoria-de-projeto-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf\/"},"modified":"2019-03-11T17:55:05","modified_gmt":"2019-03-11T20:55:05","slug":"randolfe-solicita-relatoria-de-projeto-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/randolfe-solicita-relatoria-de-projeto-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Randolfe solicita relatoria de projeto sobre impeachment de ministros do STF"},"content":{"rendered":"

O projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS 11\/2019<\/a>) que estabelece os prazos para um processo de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep\u00fablica\u00a0j\u00e1 conta com um pedido de relatoria, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador pelo Amap\u00e1 oficializou seu pleito \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), no dia 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O projeto, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina prazos para que um pedido de impedimento de um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal ou do procurador-geral da Rep\u00fablica seja analisado pelo Senado Federal.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o federal determina que os nomes indicados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o STF e para a PGR sejam sabatinados pelos senadores, para em seguida terem seus nomes votados pelo Senado. Aprovados, eles podem ser afastados em caso de crime de responsabilidade, a partir de um pedido de impedimento \u2014 que pode ser protocolado por qualquer cidad\u00e3o junto ao Senado Federal. Atualmente, a quest\u00e3o \u00e9 regulamentada pela\u00a0Lei 1.079, de 1950<\/a>, conhecida como Lei de Impeachment.<\/p>\n

A proposta de Lasier detalha o processual desses pedidos de impeachment no Senado. Segundo o projeto, o presidente do Senado deve analis\u00e1-los em at\u00e9 15 dias \u00fateis. At\u00e9 o fim desse prazo, ele dever\u00e1 se pronunciar pelo acolhimento ou arquivamento da den\u00fancia.<\/p>\n

Caso o presidente do Senado n\u00e3o se manifeste dentro desse prazo, o projeto do senador ga\u00facho estabelece que a maioria dos membros da Comiss\u00e3o Diretora (presidente, dois vice-presidentes e quatro secret\u00e1rios) poder\u00e1 se manifestar por acolher ou arquivar o pedido de impeachment. Ainda h\u00e1 na proposta a previs\u00e3o de direito a recurso das decis\u00f5es do presidente ou da Mesa ao Plen\u00e1rio, bastando que o recurso seja apoiado por um ter\u00e7o da composi\u00e7\u00e3o da Casa (27 senadores).<\/p>\n

Pelo projeto, caso uma den\u00fancia seja acolhida nessa primeira fase, abre-se nova fase para apresenta\u00e7\u00e3o de provas, defesa e acusa\u00e7\u00e3o, para enfim ser apresentado um relat\u00f3rio acerca do pedido de impeachment, que passar\u00e1 pela vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es e em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o senador Lasier Martins, a lei n\u00e3o aborda prazos para que o presidente do Senado se manifeste em qualquer pedido de impedimento de alta autoridade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 Ocorre que a lei \u00e9 silente (omissa) sobre esse \u00ednterim, entre o protocolo da referida den\u00fancia e o seu recebimento ou n\u00e3o. A decis\u00e3o na pr\u00e1tica acaba ficando a crit\u00e9rio exclusivo do presidente do Senado Federal. Considerando a omiss\u00e3o da lei [do impeachment] sobre esse momento que antecede o recebimento ou n\u00e3o de uma den\u00fancia [pelo Senado], entendemos que cabe a esta Casa regulamentar internamente a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS 11\/2019) que estabelece os prazos para um processo de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep\u00fablica\u00a0j\u00e1 conta com um pedido de relatoria, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador pelo Amap\u00e1 oficializou seu pleito \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-19540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}