{"id":19357,"date":"2019-03-08T14:20:39","date_gmt":"2019-03-08T17:20:39","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/resgate-do-fgts-para-quitar-divida-de-imovel-esta-na-pauta-da-cae\/"},"modified":"2019-03-08T14:20:39","modified_gmt":"2019-03-08T17:20:39","slug":"resgate-do-fgts-para-quitar-divida-de-imovel-esta-na-pauta-da-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/resgate-do-fgts-para-quitar-divida-de-imovel-esta-na-pauta-da-cae\/","title":{"rendered":"Resgate do FGTS para quitar d\u00edvida de im\u00f3vel est\u00e1 na pauta da CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar na reuni\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (12), a partir das 10h, projeto (PLS 337\/2015<\/a>) que cria permite o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de im\u00f3veis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta. O saldo, pelo texto, pode ser usado para a quita\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor de financiamento de im\u00f3vel, o pagamento de d\u00edvida de im\u00f3vel rural e a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pertencente \u00e0 fam\u00edlia do titular que seja objeto de invent\u00e1rio. Neste \u00faltimo caso, um dos herdeiros pode comprar as partes dos demais com recursos do fundo.<\/p>\n

O texto, apresentado orignalmente pelo ex-senador Donizete Nogueira (TO), j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)<\/a> e tem vota\u00e7\u00e3o final na CAE. O relator, senador Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI) apresentou voto favor\u00e1vel ao projeto, com as emendas de reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovadas na comiss\u00e3o anterior. Para ele, o texto aperfei\u00e7oa a Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990<\/a>) porque cumpre a fun\u00e7\u00e3o social do fundo, permitindo ao trabalhador a forma\u00e7\u00e3o de uma reserva monet\u00e1ria que possa ser utilizada em situa\u00e7\u00f5es \u201cde alta import\u00e2ncia pessoal\u201d.<\/p>\n

Radialistas<\/strong><\/h3>\n

Outro projeto que est\u00e1 na pauta da CAE \u00e9 o PLC 93\/2015<\/a>, que assegura aos radialistas piso salarial fixo com periodicidade m\u00ednima anual e flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O projeto\u00a0tem voto favor\u00e1vel do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na forma de um substitutivo.<\/p>\n

O texto original propunha um piso salarial nacional para os radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto sofreu altera\u00e7\u00f5es, assegurando o piso salarial fixado com periodicidade m\u00ednima anual, tendo como refer\u00eancia a jornada de trabalho e os respectivos setores de atua\u00e7\u00e3o. Dessa forma, retirou a previs\u00e3o de piso salarial nacional e possibilitou a exist\u00eancia de pisos regionais.<\/p>\n

Para o relator, a fixa\u00e7\u00e3o de um piso salarial nacional esbarra em dificuldades pelas diferen\u00e7as regionais do pa\u00eds, pelas caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e pelas diferen\u00e7as de porte entre as empresas de r\u00e1dio. Fernando Bezerra Coelho tamb\u00e9m alterou o projeto para que n\u00e3o apenas o piso salarial, mas tamb\u00e9m a jornada de trabalho pudesse ser determinada pela negocia\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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