{"id":193289,"date":"2024-07-16T11:10:44","date_gmt":"2024-07-16T14:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-faro-pede-mais-tempo-para-analisar-perdao-a-dividas-rurais-no-rs\/"},"modified":"2024-07-16T11:10:44","modified_gmt":"2024-07-16T14:10:44","slug":"cra-faro-pede-mais-tempo-para-analisar-perdao-a-dividas-rurais-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-faro-pede-mais-tempo-para-analisar-perdao-a-dividas-rurais-no-rs\/","title":{"rendered":"CRA: Faro pede mais tempo para analisar perd\u00e3o a d\u00edvidas rurais no RS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) adiou a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 1.536\/2024, projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados em munic\u00edpios ga\u00fachos \u2014 desde que esses locais tenham sido afetados por chuvas e enchentes e estejam em\u00a0estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecidos pelo governo federal.
\nDurante a reuni\u00e3o da CRA nesta ter\u00e7a-feira (16), o senador\u00a0Ireneu Orth (PP-RS) chegou a apresentar seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto, mas o senador Beto Faro (PT-PA) fez um pedido de vista que resultou no adiamento da vota\u00e7\u00e3o.
\nBeto Faro disse que a mat\u00e9ria, antes de chegar ao Senado, foi aprovada com urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, sem que houvesse um entendimento com a equipe econ\u00f4mica do governo federal para identificar as fontes de custeio da iniciativa. Segundo ele, o Congresso e o Executivo Federal v\u00eam demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o constante com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, e por isso o senador defendeu um entendimento que contemple o ajuste fiscal.
\n\u2014 Esse projeto foi muito rapidamente analisado na C\u00e2mara. O Congresso tem pressionado o pr\u00f3prio governo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de garantir isso, e n\u00f3s n\u00e3o estamos dialogando sobre fontes que possam garantir esse desembolso. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o simples \u2014 afirmou Faro.
\nO projeto
\nDe acordo com o texto, o perd\u00e3o das d\u00edvidas abranger\u00e1 todas as parcelas vencidas ou que vencer\u00e3o em 2024 relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de custeio agropecu\u00e1rio, sem importar a fonte dos recursos ou a institui\u00e7\u00e3o financeira envolvida.
\nO perd\u00e3o, conforme a proposta, n\u00e3o resultar\u00e1 em devolu\u00e7\u00e3o de valores aos mutu\u00e1rios e n\u00e3o ser\u00e1 aplicado a d\u00edvidas que j\u00e1 foram liquidadas ou amortizadas antes da transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei (caso seja aprovado). Al\u00e9m disso, o texto estabelece que os valores indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) ou cobertos por ap\u00f3lices de seguro rural tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o contemplados.
\nA concess\u00e3o do benef\u00edcio ficaria condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico de constata\u00e7\u00e3o de perdas materiais, assinado por profissional ou entidade habilitada.
\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que parcelas vencidas e a vencer em 2024 \u2014 bem como as relativas a opera\u00e7\u00f5es de investimento e de comercializa\u00e7\u00e3o vinculadas ao cr\u00e9dito rural nessas cidades \u2014 tenham o pagamento adiado para dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei. De acordo com o texto, esse adiamento n\u00e3o depender\u00e1 da fonte de recursos e da institui\u00e7\u00e3o financeira.
\nSobre esses valores com pagamento adiado incidir\u00e3o, segundo a proposta, os mesmos encargos financeiros vigentes, mas sem multa, mora ou qualquer outro encargo por inadimplemento ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
\nO texto especifica que esse adiamento n\u00e3o impedir\u00e1 o devedor de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e n\u00e3o ser\u00e1 motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.
\nUrg\u00eancia
\nDurante a leitura de seu relat\u00f3rio, o senador Ireneu Orth afirmou que a medida \u00e9 essencial para garantir a recupera\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade do setor agropecu\u00e1rio no Rio Grande do Sul, assegurando assim a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds.\u00a0
\n\u2014 Perante a ampla desestrutura\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva agropecu\u00e1ria ga\u00facha, faz-se necess\u00e1ria a a\u00e7\u00e3o tempestiva do Poder P\u00fablico, de forma a mitigar danos e viabilizar a retomada da atividade produtiva. A urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 evidente, dado o impacto social e econ\u00f4mico dos eventos clim\u00e1ticos na regi\u00e3o.
\nO\u00a0senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), apesar de entender a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com as contas p\u00fablicas, defendeu a proposta e disse que os produtores do Rio Grande do Sul precisam dessa assist\u00eancia com urg\u00eancia. Ele sugeriu como poss\u00edvel fonte de receita os R$ 7 bilh\u00f5es assegurados pelo governo para a licita\u00e7\u00e3o de compra e importa\u00e7\u00e3o de arroz.
\n\u2014 O tempo urge. Quem tem capacidade para fazer expans\u00e3o fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul \u00e9 a Uni\u00e3o, e isso fica fora de arcabou\u00e7o [fiscal]. Ent\u00e3o o governo federal tem de entender a urg\u00eancia para os produtores do Rio Grande do Sul sob pena de ter preju\u00edzo com o pr\u00f3prio Produto Interno Bruto [PIB] e com a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal.
\nA reuni\u00e3o da CRA desta ter\u00e7a-feira foi presidida pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).\u00a0Caso seja aprovado nessa comiss\u00e3o, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).\u00a0
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA: Faro pede mais tempo para analisar perd\u00e3o a d\u00edvidas rurais no RS<\/a>
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