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O Senado informou, em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14), que o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o deve ser votado na primeira quinzena de agosto.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que est\u00e1 de plant\u00e3o na primeira metade do recesso do Judici\u00e1rio, determinou que o Congresso se posicionasse sobre uma poss\u00edvel nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o do estado de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/a>. O prazo se encerra em 19 de julho, mas o governo mineiro pediu uma nova extens\u00e3o diante da discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n Baixe uma lista de\u00a011 a\u00e7\u00f5es de Small Caps que, na opini\u00e3o dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os pr\u00f3ximos meses e anos<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/em><\/p>\n \u201cConsiderando o est\u00e1gio avan\u00e7ado de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados, h\u00e1 uma previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024\u201d, afirmou a Advocacia-Geral do Senado.<\/p>\n \u201cNesse sentido, mostra-se adequada a pretens\u00e3o do estado de Minas Gerais de obter nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal por prazo razo\u00e1vel, diante da imin\u00eancia da discuss\u00e3o legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em car\u00e1ter definitivo, a situa\u00e7\u00e3o de endividamento desse estado perante a Uni\u00e3o\u201d, completou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n O posicionamento ao STF encerra a expectativa de vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda em julho, como vinha cogitando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/strong>, autor da proposta.<\/p>\n At\u00e9 a semana passada, o senador mantinha na mesa a possibilidade de votar o projeto de lei antes do in\u00edcio do recesso parlamentar informal (que se inicia em 18 de julho). O governo federal e governadores de estados menos endividados buscam altera\u00e7\u00f5es no texto proposto por Pacheco.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por outro lado, se manifestou contra a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. Alegou que as sucessivas dila\u00e7\u00f5es de prazo para ades\u00e3o ao RRF se tornaram \u201cum salvo conduto para o n\u00e3o pagamento do seu servi\u00e7o da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n O relator do caso \u00e9 o ministro Nunes Marques. Como o Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso, os processos t\u00eam sido remetidos ao ministro de plant\u00e3o. At\u00e9 o dia 16, ser\u00e1 o vice-presidente da Corte, Edson Fachin. A partir do dia 17, ser\u00e1 o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n The post Senado diz ao STF que PL da d\u00edvida de estados ser\u00e1 votado na 1\u00aa quinzena de agosto<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n