O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.924, que regulamenta a profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica. Entre outras regras, a norma exige que o t\u00e9cnico tenha n\u00edvel m\u00e9dio de ensino e seja inscrito no Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o (CRN).\u00a0A nova lei foi publicada nesta segunda-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.
\nA inscri\u00e7\u00e3o no CRN do respectivo local de atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o tanto do ensino m\u00e9dio (ou curso equivalente) quanto do curso profissionalizante de t\u00e9cnico em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica. O curso profissionalizante deve ter carga m\u00ednima entre 800 e 1.500 horas de aula.\u00a0
\nNo entanto, os profissionais sem esses requisitos que j\u00e1 atuam na \u00e1rea h\u00e1 pelo menos 12 meses, contados da publica\u00e7\u00e3o da lei, tamb\u00e9m poder\u00e3o se inscrever no conselho.
\nExerc\u00edcio profissional
\nSegundo a nova lei, os t\u00e9cnicos dever\u00e3o atuar sob a supervis\u00e3o de um nutricionista e poder\u00e3o exercer as seguintes atividades, entre outras fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, como compra, armazenamento e avalia\u00e7\u00e3o de custos, quantidades e aceitabilidade dos alimentos;
\ntreinamentos e supervis\u00e3o de pessoal de cozinha e outros servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o;
\nsupervis\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e do ambiente de trabalho;
\nassist\u00eancia t\u00e9cnica em pesquisas na \u00e1rea.<\/p>\n
Conselho
<\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.924, que regulamenta a profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica. Entre outras regras, a norma exige que o t\u00e9cnico tenha n\u00edvel m\u00e9dio de ensino e seja inscrito no Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o (CRN).\u00a0A nova lei foi publicada nesta segunda-feira (15) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-193198","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA nova norma tamb\u00e9m altera a Lei 6.583, de 1978, que instituiu os Conselhos de Nutricionistas regionais e federal, para renomear esses \u00f3rg\u00e3os, que passam a ser chamados Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o e Conselho Federal de Nutri\u00e7\u00e3o.\u00a0O CRN, como outros conselhos profissionais, \u00e9 uma autarquia especial formada por profissionais da \u00e1rea para registrar, fiscalizar e disciplinar a profiss\u00e3o.
\nOs t\u00e9cnicos em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica ter\u00e3o direito a um representante entre os conselheiros regionais, desde que o n\u00famero de t\u00e9cnicos inscritos no CRN seja maior que 10% do total.\u00a0A taxa a ser paga pelos t\u00e9cnicos ao CRN ser\u00e1 a metade do valor arcado pelos nutricionistas.\u00a0
\nTramita\u00e7\u00e3o
\nA nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.147\/2023 , da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0No Senado, a proposta recebeu ajustes no texto (emendas de reda\u00e7\u00e3o) feitos pelo senador licenciado Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), que foi relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o deve ter regras, por ser da \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0
\n\u201c\u00c9 natural que se exija dos profissionais de sa\u00fade maior qualifica\u00e7\u00e3o e mais intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, sob pena de colocar em risco a sa\u00fade das pessoas\u201d, diz o parecer.
\nAl\u00e9m da CCJ, o PL 4.147\/2023 foi aprovado nas Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria dos senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), respectivamente. Em Plen\u00e1rio, foi acatado no dia 19 de junho.
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\nFonte Sancionada lei que regulamenta profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica<\/a>
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