{"id":193192,"date":"2024-07-15T13:47:37","date_gmt":"2024-07-15T16:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-analisa-regularizacao-fundiaria-de-ocupacoes-na-amazonia\/"},"modified":"2024-07-15T13:47:37","modified_gmt":"2024-07-15T16:47:37","slug":"cra-analisa-regularizacao-fundiaria-de-ocupacoes-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-analisa-regularizacao-fundiaria-de-ocupacoes-na-amazonia\/","title":{"rendered":"CRA analisa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA)\u00a0 se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (16) \u00e0s 9h para analisar, entre os cinco itens previstos na pauta, o projeto de lei que permite o processo judicial de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras ocupadas na Amaz\u00f4nia (PL 4.718\/2020). Outro item da pauta \u00e9 o projeto que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes (PL 1.536\/2024).
\nO Projeto de Lei (PL) 4.718\/2020, do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), altera a Lei 11.952, de 2009 (que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es incidentes em terras situadas em \u00e1reas da Uni\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal) para permitir o processo judicial de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras ocupadas nessa regi\u00e3o.
\nMarcos Rog\u00e9rio argumenta que, mesmo ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada da exist\u00eancia do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, muitas fam\u00edlias ainda n\u00e3o conseguiram a titula\u00e7\u00e3o das terras devido \u00e0 lentid\u00e3o da burocracia estatal. O projeto visa incluir o Poder Judici\u00e1rio no esfor\u00e7o de titula\u00e7\u00e3o \u2014 por meio de processos judiciais.
\nO projeto prev\u00ea que a Defensoria P\u00fablica dos estados ou da Uni\u00e3o possa promover a a\u00e7\u00e3o judicial, individualmente ou coletivamente, em favor das fam\u00edlias de baixa renda.
\nDe acordo com o texto, no caso de o ocupante n\u00e3o ser benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, ele dever\u00e1 promover o georreferenciamento antes de iniciar a a\u00e7\u00e3o, pois a planta e o memorial descritivo do im\u00f3vel s\u00e3o requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que ser\u00e1 responsabilidade do interessado arcar com os custos da vistoria pr\u00e9via e dos honor\u00e1rios do advogado.
\nA proposta de Marcos Rog\u00e9rio determina que, se a a\u00e7\u00e3o for julgada procedente, o juiz decidir\u00e1 sobre a prefer\u00eancia na ocupa\u00e7\u00e3o, os limites do im\u00f3vel, e determinar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de dom\u00ednio ou do termo de concess\u00e3o de direito real de uso, com as cl\u00e1usulas resolutivas e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento previstas na lei e nos regulamentos.
\nEssa mat\u00e9ria chegou a ser inserida na pauta da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o do dia 3 de julho quando o relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) foi apresentado. No entanto\u00a0 o presidente do colegiado, senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), concedeu vista coletiva da proposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Caso seja aprovada pela CRA, a proposta seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nEmpr\u00e9stimos rurais
\nOs senadores da CRA podem votar ainda o PL 1.536\/2024, projeto de lei proveniente da C\u00e2mara dos Deputados que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecida pelo Executivo federal.\u00a0
\nDe acordo com a mat\u00e9ria, o perd\u00e3o das d\u00edvidas abranger\u00e1 todas as parcelas vencidas ou que vencer\u00e3o em 2024, relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de custeio agropecu\u00e1rio, sem importar a fonte dos recursos ou a institui\u00e7\u00e3o financeira envolvida.
\nO perd\u00e3o, conforme o projeto, n\u00e3o resultar\u00e1 em devolu\u00e7\u00e3o de valores aos mutu\u00e1rios e n\u00e3o ser\u00e1 aplicado a d\u00edvidas que j\u00e1 foram liquidadas ou amortizadas antes da transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei. Al\u00e9m disso, os valores indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) ou cobertos por ap\u00f3lices de seguro rural tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o contemplados.
\nO relator do projeto \u00e9 o senador Ireneu Orth (PP-RS), que emitiu voto favor\u00e1vel. Caso aprovado, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA analisa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia<\/a>
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