O Senado deve apreciar, no segundo semestre, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 44\/2023, que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a preven\u00e7\u00e3o de desastres.
\nO texto foi aprovado na C\u00e2mara nessa quinta-feira (11), na forma de substitutivo (texto alternativo) apesntado pelo relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). Autor da mat\u00e9ria, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) estima que as emendas poder\u00e3o totalizar R$ 8,9 bilh\u00f5es, destinados a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de desastres previstas na Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.
\nEspecificamente para o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap), a PEC determina que o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria e a correspondente lei dever\u00e3o alocar valor m\u00ednimo igual ao destinado pelas emendas de bancadas para essa finalidade.
\nA Uni\u00e3o dever\u00e1 repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, sem necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e mesmo com inadimpl\u00eancia do ente federativo, sem preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o de contas.
\nOutros recursos
\nTemporariamente, outras fontes de recursos dever\u00e3o ser usadas para essas a\u00e7\u00f5es. Assim, em um per\u00edodo de dez anos a partir do ano de elabora\u00e7\u00e3o da primeira lei or\u00e7ament\u00e1ria, dever\u00e3o ser desvinculados recursos para a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de desastres at\u00e9 o montante de 10% das seguintes fontes:<\/p>\n
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf);
\nPrograma de Administra\u00e7\u00e3o Patrimonial Imobili\u00e1ria da Uni\u00e3o (Proap);
\nFundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac);
\nreceitas da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
\nreceitas da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/p>\n
Dessas mesmas fontes dever\u00e3o ser desvinculados at\u00e9 5%, em cada ano, para a\u00e7\u00f5es de resposta e recupera\u00e7\u00e3o de desastres.
<\/p>\n O Senado deve apreciar, no segundo semestre, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 44\/2023, que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a preven\u00e7\u00e3o de desastres. O texto foi aprovado na C\u00e2mara nessa quinta-feira (11), na forma de substitutivo (texto alternativo) apesntado pelo relator, deputado Gilson […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-193045","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193045"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193045\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPreven\u00e7\u00e3o de desastres
\nA aprova\u00e7\u00e3o da PEC 44\/2023 foi defendida no Senado durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CMMC) que debateu medidas para mitigar os efeitos de estiagem iminente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, realizada em 3 de julho.
\nNa ocasi\u00e3o, o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Augusto Braun, afirmou que o fortalecimento do Fundo Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil \u00e9 uma iniciativa importante do Congresso Nacional, por constituir uma ferramenta que permitir\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de custo pequeno, mas de grande efetividade no munic\u00edpio, por meio da transfer\u00eancia de recursos.
\nO representante do Cenad disse ainda que muitos munic\u00edpios da regi\u00e3o Norte n\u00e3o t\u00eam \u00f3rg\u00e3os municipais de Defesa Civil, o que impede a execu\u00e7\u00e3o de um trabalho dedicado de prepara\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais, e compromete a agilidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos, que se tornam imediatamente escassos na ocorr\u00eancia de trag\u00e9dias ambientais.
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
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\nFonte Senado analisa PEC que destina parte do Or\u00e7amento para preven\u00e7\u00e3o de desastres<\/a>
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