{"id":192796,"date":"2024-07-10T12:52:35","date_gmt":"2024-07-10T15:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-rejeita-anular-instrucao-normativa-da-gestao-ricardo-salles\/"},"modified":"2024-07-10T12:52:35","modified_gmt":"2024-07-10T15:52:35","slug":"cma-rejeita-anular-instrucao-normativa-da-gestao-ricardo-salles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-rejeita-anular-instrucao-normativa-da-gestao-ricardo-salles\/","title":{"rendered":"CMA rejeita anular instru\u00e7\u00e3o normativa da gest\u00e3o Ricardo Salles"},"content":{"rendered":"

Dois projetos de decreto legislativo (PDL 174\/2021\u00a0e o PDL 194\/2021) que prev\u00eaem a anula\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta 1\/2021, publicada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente durante a gest\u00e3o de Ricardo Salles, foram rejeitados nesta quarta-feira (10) pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).
\nNa \u00e9poca em que apresentou o PDL 174\/2021, h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas anos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a instru\u00e7\u00e3o normativa que ele pretendia anular “desestrutura os sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e o processo administrativo sancionador ambiental em n\u00edvel federal”. Por\u00e9m, essa n\u00e3o foi a interpreta\u00e7\u00e3o da maioria da comiss\u00e3o, que acompanhou o parecer da senadora\u00a0Tereza Cristina (PP-MS).
\nEm seu relat\u00f3rio sobre os dois projetos, a senadora defendeu a prejudicialidade de ambos, argumentando que\u00a0as medidas previstas nas duas instru\u00e7\u00f5es normativas em quest\u00e3o (o PDL 194\/2021 prev\u00ea a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta 1\/2021, mas tamb\u00e9m da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta 2\/2021)\u00a0n\u00e3o foram prejudiciais \u00e0 pol\u00edtica ambiental brasileira.
\nAl\u00e9m disso, a senadora destaca que o\u00a0Ibama e o ICMBio \u2014 que tamb\u00e9m assinam as duas instru\u00e7\u00f5es normativas \u2014\u00a0j\u00e1 aprovaram novas regulamenta\u00e7\u00f5es para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es ambientais, e que, por essa raz\u00e3o, essas instru\u00e7\u00f5es continuam v\u00e1lidas apenas para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Ela ressalta que, como esse minist\u00e9rio “n\u00e3o \u00e9 incumbido de exercer qualquer atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental”, tais instru\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam mais efeitos pr\u00e1ticos e os projetos perderam seu objeto.
\nDurante a reuni\u00e3o da CMA desta quarta-feira, o relat\u00f3rio de Tereza Cristina foi lido pelo\u00a0senador Ireneu Orth (PP-RS).\u00a0Agora, os dois projetos de decreto legislativo seguem para an\u00e1lise em outra comiss\u00e3o do Senado: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nAs instru\u00e7\u00f5es questionadas
\nAs duas instru\u00e7\u00f5es normativas questionadas pelos PDLs regulam o processo para apura\u00e7\u00e3o de condutas e atividades danosas ao meio ambiente. Nelas, est\u00e3o previstos o fim do prazo para se notificar infra\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico; a impossibilidade de aumento de multa em julgamentos na segunda inst\u00e2ncia; e a possibilidade de que uma “autoridade hierarquicamente superior”\u00a0aprove ou anule decis\u00f5es de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o; entre outras medidas.
\nPara Fabiano Contarato, isso\u00a0era “mais uma tentativa, por parte do governo federal [na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro], de passar a \u2018boiada\u2019 sobre o meio ambiente, encorajando a sua destrui\u00e7\u00e3o e garantindo a impunidade daqueles que desrespeitam rotineiramente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira”.
\nMas, para Tereza Cristina, \u201ca edi\u00e7\u00e3o das referidas instru\u00e7\u00f5es normativas em nada contrariam o ordenamento jur\u00eddico ambiental vigente\u201d. Al\u00e9m disso, ela reitera que essas instru\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam mais efeitos pr\u00e1ticos porque\u00a0Ibama e ICMBio editaram novas regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o assunto e porque o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o exerce atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.
\nRelat\u00f3rio alternativo
\nNa reuni\u00e3o anterior da CMA, em 3 de julho, o projeto de Fabiano Contarato chegou a receber parecer favor\u00e1vel de seu ent\u00e3o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Mas na ocasi\u00e3o a senadora Tereza Cristina solicitou a vota\u00e7\u00e3o nominal desse relat\u00f3rio, que acabou sendo rejeitado.
\nEm seu voto, a senadora argumentou que, \u201ccomo j\u00e1 dito, as proposi\u00e7\u00f5es perderam o objeto, pois o Ibama e o Instituto Chico Mendes [ICMBio] editaram normas posteriores sobre o processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais, fazendo com que as normas ora atacadas pelos PDLs j\u00e1 estejam, na pr\u00e1tica, sem efeitos \u2014 isto \u00e9, foram tacitamente revogadas. A \u00fanica inst\u00e2ncia na qual as duas normas ainda vigem \u00e9 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que n\u00e3o \u00e9 incumbido de exercer qualquer atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 portanto, essas instru\u00e7\u00f5es normativas conjuntas, hoje, n\u00e3o possuem qualquer efeito pr\u00e1tico\u201d.\u00a0
\nRequerimento
\nTamb\u00e9m nesta quarta-feira, a comiss\u00e3o o REQ 34\/2024-CMA, requerimento do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Decreto 12.047, de 5 de junho de 2024, que cria o Ref\u00fagio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, com \u00e1rea de aproximadamente 15,3 mil hectares, localizado no Munic\u00edpio de Itacoatiara, no estado do Amazonas.\u00a0
\nDe acordo com Pl\u00ednio Val\u00e9rio, h\u00e1 ind\u00edcios de que esse ref\u00fagio foi criado sem que os representantes das dez comunidades que vivem na regi\u00e3o fossem ouvidos.
\n\u2014 Tudo indica que isso n\u00e3o foi feito e que n\u00e3o houve qualquer consulta, informal e muito menos formal, \u00e0s comunidades afetadas pela cria\u00e7\u00e3o da reserva. Da mesma forma, n\u00e3o houve consulta a autoridades locais. Observa-se, em car\u00e1ter complementar, que a constitui\u00e7\u00e3o de reservas tem como efeito a proibi\u00e7\u00e3o de atividades agr\u00edcolas e a suspens\u00e3o de qualquer tipo de concess\u00e3o de recursos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para financiamento da sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia \u2014 disse.\u00a0
\nEle sugere que participem da audi\u00eancia representantes do ICMBio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada logo ap\u00f3s o recesso parlamentar.
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\nFonte CMA rejeita anular instru\u00e7\u00e3o normativa da gest\u00e3o Ricardo Salles<\/a>
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