{"id":192777,"date":"2024-07-08T19:31:47","date_gmt":"2024-07-08T22:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-deve-votar-novo-relatorio-a-projeto-que-susta-norma-ambiental-nesta-quarta\/"},"modified":"2024-07-08T19:31:47","modified_gmt":"2024-07-08T22:31:47","slug":"cma-deve-votar-novo-relatorio-a-projeto-que-susta-norma-ambiental-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-deve-votar-novo-relatorio-a-projeto-que-susta-norma-ambiental-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"CMA deve votar novo relat\u00f3rio a projeto que susta norma ambiental, nesta quarta"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) deve votar nesta quarta-feira (10) o relat\u00f3rio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 174\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que suspende instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). O relat\u00f3rio anterior foi rejeitado pela comiss\u00e3o. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para 9 horas.<br \/>\nA instru\u00e7\u00e3o normativa que o projeto pretende suspender trata do processo administrativo federal para apurar infra\u00e7\u00f5es por atividades lesivas \u00e0 natureza. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na reuni\u00e3o do dia 3 de julho, a senadora Tereza Cristina solicitou a vota\u00e7\u00e3o nominal do texto, que acabou sendo rejeitado.<br \/>\nA senadora foi ent\u00e3o escolhida relatora do vencido e agora caber\u00e1 a ela apresentar um novo parecer \u00e0 comiss\u00e3o. O relator do vencido \u00e9 designado para suceder o parlamentar que tiver o seu relat\u00f3rio rejeitado pela comiss\u00e3o. Cabe ao relator do vencido apresentar parecer conforme o que foi deliberado pela comiss\u00e3o. O parecer apresentado pelo relator original passa a constituir voto vencido em separado.<br \/>\nO projeto de Contarato anulava a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta 1\/2021, publicada sob a gest\u00e3o do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atualmente deputado federal (PL-SP).\u00a0O ato normativo regula o processo para apura\u00e7\u00e3o de condutas e de atividades danosas ao meio ambiente. Est\u00e3o previstas medidas como o fim do prazo para a notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a impossibilidade de aumento de multa em julgamentos na segunda inst\u00e2ncia.\u00a0<br \/>\nAl\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o torna imposs\u00edvel recusar a apresenta\u00e7\u00e3o de provas impertinentes e desnecess\u00e1rias, podendo ser rejeitadas somente aquelas consideradas il\u00edcitas ou protelat\u00f3rias. O ato tamb\u00e9m permite que uma \u201cautoridade hierarquicamente superior\u201d aprove ou anule decis\u00f5es de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPara Contarato, o ato normativo tem o objetivo de desestruturar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e encorajar a impunidade de quem viola as normas brasileiras de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Ele tamb\u00e9m afirma que as medidas propostas v\u00e3o contra a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nHortas escolares<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CMA o est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de hortas nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que poder\u00e3o ter a implanta\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). \u00c9 o que determina o Projeto de Lei (PL)\u00a0866\/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto tem voto favor\u00e1vel da relatora, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), com uma emenda.<br \/>\nO texto altera a\u00a0Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB)\u00a0para criar norma geral que leve o sistema de ensino a adotar medidas para estimular a difus\u00e3o de hortas nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Al\u00e9m disso, modifica a\u00a0Lei 11.947, de 2009, para explicitar que os recursos transferidos no \u00e2mbito do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser dirigidos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dessas hortas escolares.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/07\/08\/cma-deve-votar-novo-relatorio-a-projeto-que-susta-norma-ambiental-nesta-quarta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CMA deve votar novo relat\u00f3rio a projeto que susta norma ambiental, nesta quarta<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) deve votar nesta quarta-feira (10) o relat\u00f3rio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 174\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que suspende instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). 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