Um novo projeto de lei pretende regularizar e trazer mais transpar\u00eancia \u00e0s campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o coletiva conhecidas como “vaquinhas”. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no final de junho o PL 2.625\/2024, que estabelece diretrizes para essas iniciativas quando voltadas para fins altru\u00edstas.
\nO texto, que aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, define que campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o coletiva para fins altru\u00edstas s\u00e3o aquelas que pedem doa\u00e7\u00f5es para causas n\u00e3o pessoais, divulgadas ao p\u00fablico por diversos meios, incluindo plataformas eletr\u00f4nicas.
\nO projeto estabelece caracter\u00edsticas obrigat\u00f3rias para essas campanhas, como:<\/p>\n
identifica\u00e7\u00e3o do autor da proposta;
\ndefini\u00e7\u00e3o da meta com o valor a ser arrecadado;
\nespecifica\u00e7\u00e3o dos itens a serem adquiridos com o valor arrecadado;
\nabertura de uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para a coleta;
\nestabelecimento de prazos para in\u00edcio e encerramento da arrecada\u00e7\u00e3o;
\nobriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da campanha.<\/p>\n
O senador enfatiza que o autor da “vaquinha”, devidamente identificado, ser\u00e1 respons\u00e1vel civil e criminalmente pelo cumprimento das regras. Uma vez atingida a meta, \u00e9 de responsabilidade do autor divulgar o encerramento da coleta e prestar contas dos recursos arrecadados em at\u00e9 seis meses.
<\/p>\n Um novo projeto de lei pretende regularizar e trazer mais transpar\u00eancia \u00e0s campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o coletiva conhecidas como “vaquinhas”. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no final de junho o PL 2.625\/2024, que estabelece diretrizes para essas iniciativas quando voltadas para fins altru\u00edstas. O texto, que aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, define que campanhas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto prop\u00f5e adicionar um artigo \u00e0 Lei 7.347, de 1985, permitindo pequenos gastos com despesas indiretamente relacionadas ao objetivo altru\u00edstico da campanha. Al\u00e9m disso, determina que as regras da lei e da legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor (Lei 8.078, de 1990) sejam aplicadas para proteger os direitos coletivos, incluindo a possibilidade de exigir presta\u00e7\u00e3o de contas e propor a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.
\nSegundo Cleitinho, a proposta busca equilibrar duas premissas fundamentais: o dever do promotor de cumprir o anunciado e a garantia de controle e transpar\u00eancia da campanha pelos interessados.
\n“\u00c9 essencial assegurar que as pessoas exer\u00e7am iniciativas merit\u00f3rias com solidariedade, ao mesmo tempo em que os promotores sejam obrigados a agir com boa-f\u00e9 e transpar\u00eancia”, ressaltou o senador.
\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira
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\nFonte Projeto de lei busca estabelecer diretrizes para ‘vaquinhas’<\/a>
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