{"id":192765,"date":"2024-07-09T13:12:00","date_gmt":"2024-07-09T16:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/conselho-de-etica-aceita-pedidos-e-abre-processos-contra-cinco-senadores\/"},"modified":"2024-07-09T13:12:00","modified_gmt":"2024-07-09T16:12:00","slug":"conselho-de-etica-aceita-pedidos-e-abre-processos-contra-cinco-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/conselho-de-etica-aceita-pedidos-e-abre-processos-contra-cinco-senadores\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica aceita pedidos e abre processos contra cinco senadores"},"content":{"rendered":"

O Conselho de \u00c9tica decidiu na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decis\u00e3o foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), ap\u00f3s consulta \u00e0 Advocacia do Senado. \u00a0
\nAs sete peti\u00e7\u00f5es foram convertidas em duas representa\u00e7\u00f5es e cinco den\u00fancias. A partir de agora, o senador acusado ser\u00e1 notificado pela presid\u00eancia do conselho e ter\u00e1 direito \u00e0 defesa pr\u00e9via. Tamb\u00e9m foram designados um relator para cada representa\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia, ap\u00f3s sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator n\u00e3o pode ser do partido pol\u00edtico do autor da representa\u00e7\u00e3o ou do senador alvo da representa\u00e7\u00e3o e o seu relat\u00f3rio, pelo arquivamento ou pela imposi\u00e7\u00e3o de medida disciplinar, ser\u00e1 apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos.\u00a0
\n\u2014 O senador representado ter\u00e1 dez dias \u00fateis para apresentar defesa pr\u00e9via perante a secretaria do conselho. Oferecida a defesa pr\u00e9via, o relator da representa\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 relat\u00f3rio preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das den\u00fancias, o relator realizar\u00e1 sumariamente a verifica\u00e7\u00e3o das proced\u00eancias das informa\u00e7\u00f5es ouvido o denunciado no prazo de cinco dias \u00fateis contado da sua intima\u00e7\u00e3o \u2014 informou o presidente do conselho.\u00a0
\nUma das peti\u00e7\u00f5es deferidas pelo presidente e transformada em representa\u00e7\u00e3o foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Fl\u00e1vio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1\/2020).\u00a0Segundo os partidos, o parlamentar teria \u201cliga\u00e7\u00e3o forte e longeva com as mil\u00edcias no Rio de Janeiro\u201d, o que, na avalia\u00e7\u00e3o das legendas, \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do mandato parlamentar\u201d. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).\u00a0
\n\u201cFacilitada por esta rela\u00e7\u00e3o com as mil\u00edcias, ou em raz\u00e3o dela, flagrou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pol\u00edcia e os \u00f3rg\u00e3os de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando deputado estadual, com a pr\u00e1tica de crimes como lavagem de dinheiro e il\u00edcitos como a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas e a ‘rachadinha’, a apropria\u00e7\u00e3o de parte ou da totalidade da remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de seu gabinete\u201d, dizem na nota.\u00a0
\nA peti\u00e7\u00e3o de autoria do ex-senador Luiz do Carmo tamb\u00e9m foi convertida em den\u00fancia contra Jorge Kajuru. O documento denunciava publica\u00e7\u00f5es feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinua\u00e7\u00f5es sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O relator ser\u00e1 o senador Weverton (PDT-MA).\u00a0
\n\u201cNa publica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de questionar emenda parlamentar, que \u00e9 instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o, Jorge Kajuru refere-se ao senador Luiz do Carmo como uma pessoa em quem n\u00e3o se deve confiar, ou seja, que faz mau uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, afirma o acusado na peti\u00e7\u00e3o (PCE 3\/2021).\u00a0
\nJ\u00e1 Randolfe Rodrigues vai responder a den\u00fancia movida por Fl\u00e1vio Bolsonaro (PCE 2\/2023). O denunciante acusa Randolfe de ter abordado, em 2 de fevereiro de 2023, de forma autorit\u00e1ria e agressiva o youtuber Wilker Le\u00e3o, no pr\u00e9dio principal do Senado.\u00a0
\n\u201cO denunciado, com o prop\u00f3sito de coibir violentamente a liberdade de express\u00e3o de pessoa que a questionava sobre sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar, empregou tanta viol\u00eancia a ponto de o ofendido n\u00e3o possuir meios de oferecer resist\u00eancia f\u00edsica, para ent\u00e3o se assenhorar de forma ileg\u00edtima de seu aparelho smartphone\u201d, detalha Fl\u00e1vio Bolsonaro na a\u00e7\u00e3o, ao destacar que os v\u00eddeos foram amplamente divulgados pela imprensa na ocasi\u00e3o.\u00a0
\nViol\u00eancia contra a mulher
\nOutra peti\u00e7\u00e3o (PCE 7\/2021) admitida como den\u00fancia \u00e9 de autoria da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de viol\u00eancia contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar \u201cdizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida\u201d, ao comentar o caso.\u00a0
\nO caso de viol\u00eancia, divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio, no Rio Grande do Norte, onde um policial militar, ao atender uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica, agrediu f\u00edsica e verbalmente a pr\u00f3pria v\u00edtima: uma mulher que pediu socorro \u00e0 pol\u00edcia porque o irm\u00e3o estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa. O policial se irritou porque a v\u00edtima pediu para que o irm\u00e3o n\u00e3o fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso, na \u00e9poca, o senador comentou:
\n\u201cPelo v\u00eddeo a\u00ed, eu estou vendo que ele est\u00e1 dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei l\u00e1 o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Ser\u00e1 se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu n\u00e3o sei, eu n\u00e3o sei\u201d, teria dito Styvenson no v\u00eddeo.\u00a0
\nO senador Jorge Seif (PL-SC) ser\u00e1 o relator da den\u00fancia.\u00a0
\n8 de Janeiro
\nDuas peti\u00e7\u00f5es contra o senador Marcos do Val tamb\u00e9m foram admitidas e convertidas em den\u00fancia e representa\u00e7\u00e3o. Elas est\u00e3o ligadas \u00e0s consequ\u00eancias dos ataques golpistas \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Tanto a peti\u00e7\u00e3o (PCE 12\/2023), feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL), quanto a\u00a0da Rede Sustentabilidade (PCE 3\/2023), apontam depoimentos contradit\u00f3rios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o ent\u00e3o ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirma\u00e7\u00f5es de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
\n\u201cCom efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado in\u00fameras vezes ao longo desses \u00faltimos meses, com muitas idas e vindas, num cen\u00e1rio quase digno de um p\u00e9ssimo enredo de novela. Ora o senador envolveu o presidente da Rep\u00fablica, atribuindo-lhe culpa pelo fato; ora tentou inocent\u00e1-lo; ora focou seus esfor\u00e7os em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretens\u00e3o de torn\u00e1-lo virtualmente suspeito para a condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais em tr\u00e2mite no \u00e2mbito do STF, o que \u00e9 uma clara viola\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo natural\u201d, afirmam os senadores Renan e Randolfe na a\u00e7\u00e3o que pede a quebra de decoro parlamentar.\u00a0
\nO relator das duas den\u00fancias ser\u00e1 o senador Jorge Seif.\u00a0
\nPublica\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro \u00a0
\nO senador Randolfe vai responder ainda \u00e0 den\u00fancia apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Eles entendem que o parlamentar quebrou o decoro por ter publicado em redes sociais \u201cataques criminosos\u201d ao ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PCE 5\/2023). Em um dos coment\u00e1rios citados por eles, o senador teria falado sobre o indigenista Bruno Pereira e o jornalista ingl\u00eas Dom Phillips, que foram mortos na regi\u00e3o amaz\u00f4nica do Vale do Javari. A publica\u00e7\u00e3o foi em junho de 2022.\u00a0
\n\u201cSe confirmado, que fique claro: Dom e Bruno foram mortos por v\u00e1rias m\u00e3os, inclusive a de Jair Bolsonaro, que destruiu os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e fomenta o banditismo na Amaz\u00f4nia! Essa \u00e9 a forma que Bolsonaro quer acabar com o ativismo no pa\u00eds. Covarde, bandido\u201d, teria publicado o senador em uma de suas redes sociais.\u00a0
\nA relatoria ficou com o senador Magno Malta (PL-ES).\u00a0
\nPeti\u00e7\u00f5es rejeitadas
\nAinda na reuni\u00e3o, o presidente Jayme Campos anunciou a rejei\u00e7\u00e3o de outras sete peti\u00e7\u00f5es. Entre elas a que fazia refer\u00eancia ao chamado “Or\u00e7amento secreto”, modalidade de emendas em que o relator-geral podia fazer ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Nessa modalidade (RP-9, na sigla or\u00e7ament\u00e1ria), a emenda n\u00e3o trazia o nome do deputado ou do senador que teria indicado a a\u00e7\u00e3o. Depois o STF considerou inconstitucional a distribui\u00e7\u00e3o de recursos das emendas de relator. Com a decis\u00e3o, o dinheiro s\u00f3 poderia ser usado para a corre\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, como ocorria at\u00e9 2019.
\nUma das peti\u00e7\u00f5es, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contra os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) e Marcos do Val, aborda essa quest\u00e3o (PCE 6\/2022). O denunciante cita na a\u00e7\u00e3o entrevista concedida por Marcos do Val ao jornal O Estado de S. Paulo, em 7 de julho de 2022. Nela, Alessandro detalha poss\u00edvel crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o de recursos a senadores que teriam apoiado a candidatura de Pacheco \u00e0 Presid\u00eancia do Senado, por meio de emenda de relator ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O que, na avalia\u00e7\u00e3o do denunciante, n\u00e3o condiz com a conduta esperada de um representante p\u00fablico.
\nDen\u00fancias arquivadas\u00a0
\nO Conselho de \u00c9tica ainda rejeitou quatro den\u00fancias, duas delas feitas pelo ex-senador Luiz do Carmo e pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro contra o senador Jorge Kajuru. Uma das a\u00e7\u00f5es (DEN 2\/2023) acusava Kajuru de ter feito postagens nas redes sociais, em 2020, que teriam lhe imputado pr\u00e1tica de condutas irregulares, como a obten\u00e7\u00e3o de \u201cemendas parlamentares em suposto esquema de compra de votos\u201d.\u00a0
\nJ\u00e1 Fl\u00e1vio Bolsonaro denunciava a divulga\u00e7\u00e3o, em 2021, de \u201cgrava\u00e7\u00e3o clandestina\u201d feita por Kajuru\u00a0durante liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica com o ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (DEN 3\/2023)
\nOs relatores das den\u00fancias, Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN), votaram pelo arquivamento.\u00a0
\nOutra den\u00fancia arquivada foi a de autoria da ex-deputada Joice Hasselmann contra o senador Styvenson Valentim (DEN 4\/2023). Ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, viol\u00eancia f\u00edsica sofrida pela denunciante. \u201cNuma demonstra\u00e7\u00e3o de desrespeito \u00e0s mulheres e ofensa \u00e0 sua honra\u201d, afirmava na a\u00e7\u00e3o. O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hiran.\u00a0
\nTamb\u00e9m foi arquivada a den\u00fancia (DEN 5\/2023) que partiu do ex-deputado Daniel Silveira contra o senador Randolfe. O denunciante alegava que\u00a0o denunciado publicou v\u00eddeo no\u00a0YouTube, no qual chegou a proferir palavras \u201csubversivas, antidemocr\u00e1ticas, caluniosas, difamat\u00f3rias e que atentam contra a institui\u00e7\u00e3o presid\u00eancia da Rep\u00fablica e diretamente ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.
\nO relator que pediu o arquivamento foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).\u00a0
\nTroca de relator
\nDurante a reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi realizado novo sorteio que definiu o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) para relatoria de uma representa\u00e7\u00e3o (Rep 1\/2023) contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O caso se refere a opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal na casa do parlamentar, em investiga\u00e7\u00e3o de suposto desvio de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A representa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aceita pelo Conselho, foi requerida pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. O relator sorteado anteriormente, senador Renan Calheiros, declinou da relatoria.\u00a0
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\nFonte Conselho de \u00c9tica aceita pedidos e abre processos contra cinco senadores<\/a>
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