{"id":192653,"date":"2024-07-05T16:36:46","date_gmt":"2024-07-05T19:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-analisa-regime-especial-a-estudantes-com-questoes-de-saude-ou-com-filhos\/"},"modified":"2024-07-05T16:36:46","modified_gmt":"2024-07-05T19:36:46","slug":"ce-analisa-regime-especial-a-estudantes-com-questoes-de-saude-ou-com-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-analisa-regime-especial-a-estudantes-com-questoes-de-saude-ou-com-filhos\/","title":{"rendered":"CE analisa regime especial a estudantes com quest\u00f5es de sa\u00fade ou com filhos"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 10h, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) deve apreciar o projeto de lei que estabelece regime escolar especial para atendimento de estudantes do ensino b\u00e1sico e superior impossibilitados de frequentar aulas em raz\u00e3o de tratamento ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que impe\u00e7a seu deslocamento. O PL 2.246\/2022 tamb\u00e9m contempla as m\u00e3es lactantes, os pais e m\u00e3es estudantes com filhos at\u00e9 3 anos de idade.
\nO regime especial incluir\u00e1 a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o per\u00edodo em que se constate a dificuldade de comparecimento dos estudantes mencionados, cuja necessidade seja comprovada, garantida a avalia\u00e7\u00e3o escolar, com as adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas pertinentes. O projeto estabelece que a lei resultante da eventual aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nO senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) ainda n\u00e3o apresentou relat\u00f3rio ao projeto, de autoria da ent\u00e3o deputada Professora Dorinha Seabra, hoje senadora pelo Uni\u00e3o do Tocantins. Depois de ter sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0 CE e \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), onde foi aprovado em julho sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o (PL 5.982\/2016, na origem).
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea o atendimento domiciliar a estudantes portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas; estudante gr\u00e1vida, a partir do oitavo m\u00eas, e durante tr\u00eas meses; e estudantes que integrem representa\u00e7\u00e3o desportiva nacional. Tamb\u00e9m prev\u00ea o atendimento educacional ao aluno da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica internado para tratamento de sa\u00fade em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
\nApoio escolar
\nA pauta da comiss\u00e3o inclui ainda outros dez itens, entre eles o PL 4.050\/2023, que institui a obrigatoriedade do servi\u00e7o do profissional de apoio escolar nos estabelecimentos e nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, nos casos em que ficar demonstrada, em avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica espec\u00edfica, a necessidade do servi\u00e7o e da presen\u00e7a do profissional. O objetivo do projeto, ao assegurar o apoio escolar por profissionais especializados nas escolas, \u00e9 a inclus\u00e3o e o pleno desenvolvimento dos alunos com defici\u00eancia, explica a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
\nA decis\u00e3o acerca da necessidade do profissional de apoio escolar \u00e9 da equipe pedag\u00f3gica, e a indica\u00e7\u00e3o desse profissional deve constar do plano de atendimento educacional especializado dos estudantes, conforme emenda apresentada pela relatora. O plano de atendimento ser\u00e1 elaborado pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em conjunto com os respons\u00e1veis legais, ouvidos os profissionais da sa\u00fade quando necess\u00e1rio, e atualizado periodicamente, consideradas as necessidades e os progressos do estudante, na forma de regulamento.
\nEntre as compet\u00eancias do profissional de apoio escolar est\u00e3o identificar e combater situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atuar em situa\u00e7\u00f5es de crise e prestar primeiros socorros, quando necess\u00e1rio. A atua\u00e7\u00e3o do profissional de apoio n\u00e3o suprir\u00e1 as atividades do atendimento educacional especializado, tampouco as de escolariza\u00e7\u00e3o. De autoria da C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi aprovado em maio na CDH, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
\nPNE
\nA comiss\u00e3o deve analisar ainda requerimento da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) que solicita a realiza\u00e7\u00e3o de um ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas para o debater o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE \u2013 2024-2034).
\n\u201cO Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2024-2034) est\u00e1 sendo encaminhado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, em sintonia com o disposto no artigo 214 da Constitui\u00e7\u00e3o e no artigo 9\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. A tramita\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio na C\u00e2mara dos Deputados, mas o Senado Federal pode e deve iniciar e aprofundar o debate acerca do novo PNE, dado seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios educacionais e, consequentemente, para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios nacionais, uma vez que o desenvolvimento nacional pressup\u00f5e investimentos substantivos em educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, observa Teresa Leit\u00e3o em seu requerimento (REQ 62\/2024).
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\nFonte CE analisa regime especial a estudantes com quest\u00f5es de sa\u00fade ou com filhos<\/a>
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