{"id":192645,"date":"2024-07-05T19:10:07","date_gmt":"2024-07-05T22:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-busca-garantir-acesso-da-populacao-as-praias-esta-na-pauta-da-cdr\/"},"modified":"2024-07-05T19:10:07","modified_gmt":"2024-07-05T22:10:07","slug":"projeto-que-busca-garantir-acesso-da-populacao-as-praias-esta-na-pauta-da-cdr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-busca-garantir-acesso-da-populacao-as-praias-esta-na-pauta-da-cdr\/","title":{"rendered":"Projeto que busca garantir acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias est\u00e1 na pauta da CDR"},"content":{"rendered":"

A constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos residenciais e hoteleiros \u00e0 beira-mar tem dificultado ou at\u00e9 bloqueado o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias. Um projeto de lei que est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) prev\u00ea a garantia de acesso p\u00fablico \u00e0s praias e ao mar em todo o Brasil.\u00a0
\nEsse projeto (PL 775\/2022), do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), \u00e9 um dos quatro itens da pauta da CDR para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9), na reuni\u00e3o que se inicia \u00e0s 9h30. O texto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel em outro colegiado do Senado: a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).
\nPara a relatora do projeto, senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE), a proposta contribui para garantir o livre acesso livre da popula\u00e7\u00e3o aos bens de uso comum, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEm que pese o C\u00f3digo Civil e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro definirem as praias como bens de uso comum do povo, de livre e franco acesso, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos residenciais ou hoteleiros nas adjac\u00eancias da faixa de areia tem dificultado o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias\u201d, afirma a senadora.\u00a0
\nLoteamentos
\nJana\u00edna Farias apresentou um substitutivo sugerindo algumas melhorias no texto, como, por exemplo, a exig\u00eancia de que os loteamentos ofere\u00e7am acesso \u00e0s praias, ao mar, aos rios e aos corpos d\u2019\u00e1gua.\u00a0Segundo a proposta, passagens por dentro de condom\u00ednios e resorts a cada quil\u00f4metro possibilitariam o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias e aos demais corpos d\u2019\u00e1gua, localizados em \u00e1reas urbanizadas ou n\u00e3o.
\nO substitutivo aprovado na CMA (onde a mat\u00e9ria tramitou antes de chegar \u00e0 CDR) prop\u00f4s algumas adapta\u00e7\u00f5es, como a aplica\u00e7\u00e3o das regras apenas aos munic\u00edpios que j\u00e1 assinaram termo de ades\u00e3o com a Uni\u00e3o para a gest\u00e3o de orlas e praias.
\nOutros projetos
\nOutro projeto de lei na pauta da CDR \u00e9 o PL 479\/2024, que cria um novo programa para a reestrutura\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o cacaueira da Bahia (Renova Cacau), revendo as d\u00edvidas e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural em vigor.
\nOs demais itens da pauta s\u00e3o dois requerimentos: o\u00a0REQ 13\/2024-CDR pede informa\u00e7\u00f5es ao ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, sobre den\u00fancia de garimpeiros de Serra Pelada; e o REQ 14\/2024-CDR\u00a0solicita que o ministro de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es, seja convidado pela comiss\u00e3o para explicar a reestrutura\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).
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\nFonte Projeto que busca garantir acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias est\u00e1 na pauta da CDR<\/a>
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