{"id":192527,"date":"2024-07-05T11:10:04","date_gmt":"2024-07-05T14:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/indenizacao-por-zika-virus-volta-a-analise-da-cae-nesta-terca\/"},"modified":"2024-07-05T11:10:04","modified_gmt":"2024-07-05T14:10:04","slug":"indenizacao-por-zika-virus-volta-a-analise-da-cae-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/indenizacao-por-zika-virus-volta-a-analise-da-cae-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o por Zika v\u00edrus volta \u00e0 an\u00e1lise da CAE nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Com 11 itens em pauta, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) re\u00fane-se ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 10h, para delibera\u00e7\u00e3o. Entre as mat\u00e9rias previstas de serem votadas est\u00e1 o projeto de lei que concede indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e pens\u00e3o especial, mensal e vital\u00edcia, \u00e0 pessoa com defici\u00eancia permanente decorrente de microcefalia ou s\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9 causada pelo Zika v\u00edrus.
\nO\u00a0PL 6.064\/2023\u00a0foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ela era deputada federal. O projeto foi tratado na reuni\u00e3o de l\u00edderes desta quinta-feira (4) e, segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), est\u00e1 sendo negociada com a lideran\u00e7a do governo a vota\u00e7\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira. Na \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado foi concedida vista coletiva \u00e0 mat\u00e9ria.
\nRodrigo salientou, na defesa do projeto em Plen\u00e1rio, que os recursos previstos possibilitar\u00e3o que as m\u00e3es ofere\u00e7am melhores condi\u00e7\u00f5es de tratamento para os seus filhos. Ele informou que a medida atenderia cerca de 1.800 crian\u00e7as afetadas pelo Zika v\u00edrus.
\n\u2014 Para um caso excepcional tem que ter excepcionalidade. N\u00f3s estamos falando aqui de um problema pontual, que n\u00e3o \u00e9 igual a qualquer outro assunto relacionado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, porque aqui houve uma omiss\u00e3o direta do Estado, e essa omiss\u00e3o foi o que causou o problema nas crian\u00e7as, que \u00e9 um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situa\u00e7\u00e3o de trazer qualidade de vida para essas crian\u00e7as.\u00a0
\nCigarro eletr\u00f4nico
\nOutro item da pauta \u00e9 o PL 5.008\/2023 que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos. A mat\u00e9ria, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), \u00e9 relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.
\nOs cigarros eletr\u00f4nicos, formalmente chamados de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), mas tamb\u00e9m conhecidos como vapes, pods e mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) em 2009.\u00a0Se aprovada a regulamenta\u00e7\u00e3o, o consumo de cigarros eletr\u00f4nicos estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. Sua venda ou fornecimento para menores de 18 anos continuar\u00e1 proibida.
\nO projeto pro\u00edbe ainda a adi\u00e7\u00e3o de vitaminas, cafe\u00edna, taurina, subst\u00e2ncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, \u00f3leos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impr\u00f3prios para aquecimento e inala\u00e7\u00e3o, e ainda aqueles que representem risco intoler\u00e1vel para a sa\u00fade.
\nNa sequ\u00eancia, o projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
\nPens\u00e3o aliment\u00edcia
\nJ\u00e1 o PL 2.764\/2022 isenta as pens\u00f5es aliment\u00edcias do recolhimento de Imposto de Renda (IR). O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
\nSegundo Contarato, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a do IR sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia. O senador afirma que o objetivo do projeto \u00e9 justamente pacificar a quest\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter terminativo na CAE.
\nEmpr\u00e9stimos
\nDuas mensagens presidenciais tamb\u00e9m dever\u00e3o ser analisadas pelo colegiado. A primeira, MSF 15\/2024, solicita autoriza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo da Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a cidade de Rio Grande (RS) no valor de \u20ac 58,5 milh\u00f5es. O texto \u00e9 relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).
\nDe acordo com mensagem, o valor dever\u00e1 financiar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustent\u00e1vel da Cidade de Rio Grande (Rio Grande 2030). A opera\u00e7\u00e3o conta com garantia da Uni\u00e3o e, al\u00e9m disso, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o pa\u00eds cumpre os requisitos para realizar o empr\u00e9stimo.
\nNa MSF 16\/2024, o Executivo pede autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo, no valor de US$ 56 milh\u00f5es entre o governo do estado do Esp\u00edrito Santo e a Corpora\u00e7\u00e3o Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Sa\u00fade para o Norte do Esp\u00edrito Santo. A relatoria \u00e9 do senador Contarato.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Indeniza\u00e7\u00e3o por Zika v\u00edrus volta \u00e0 an\u00e1lise da CAE nesta ter\u00e7a<\/a>
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