O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editou nesta quarta-feira (3) uma medida provis\u00f3ria que libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1,3 bilh\u00e3o para sete \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A maior parte, quase R$ 800 milh\u00f5es, \u00e9 para pagamento de pessoal da Justi\u00e7a do Trabalho. A MP 1.238\/2024\u00a0foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) dessa quinta-feira (4).\u00a0
\nA MP decorre de decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que o governo federal compensasse o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico por c\u00e1lculo indevido de 2017 a 2019 no antigo regime de teto de gastos. Os valores n\u00e3o ser\u00e3o considerados nos limites do novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) nem na meta para o resultado prim\u00e1rio, que mede a diferen\u00e7a entre gastos e receitas.
\n\u00d3rg\u00e3os contemplados
\nOs recursos ser\u00e3o usados quase integralmente em pagamento de pessoal (R$ 1,1 bi). Mas tamb\u00e9m haver\u00e1 destina\u00e7\u00e3o em outras despesas correntes, como relativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de causas judiciais e \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica. Os \u00f3rg\u00e3os seguintes est\u00e3o autorizados a realizar as despesas:<\/p>\n
Justi\u00e7a do Trabalho, com R$ 793 milh\u00f5es para pessoal e R$ 12,9 milh\u00f5es para outras despesas correntes;
\nJusti\u00e7a Federal, com R$ 235 milh\u00f5es para pessoal, R$ 200 milh\u00f5es para gastos e investimentos com causas judiciais;
\nTribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, com R$ 76 milh\u00f5es para pessoal e R$ 10 milh\u00f5es para assist\u00eancia m\u00e9dica;
\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a, com R$ 9,5 milh\u00f5es para gastos com causas judiciais;
\nSupremo Tribunal Federal, com R$ 6,6 milh\u00f5es para gastos com causas judiciais;
\nCNMP, com R$ 1,89 milh\u00e3o para pessoal;
\nJusti\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, com R$ 1,4 milh\u00e3o com aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia m\u00e9dica;
\nConselho Nacional de Justi\u00e7a, com R$ 900 mil para despesas correntes e R$ 25 mil para invers\u00f5es financeiras (gasto que aumenta o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Aux\u00edlio-moradia
<\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editou nesta quarta-feira (3) uma medida provis\u00f3ria que libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1,3 bilh\u00e3o para sete \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A maior parte, quase R$ 800 milh\u00f5es, \u00e9 para pagamento de pessoal da Justi\u00e7a do Trabalho. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192526","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192526\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Judici\u00e1rio e o MP federais, segundo o TCU, tiveram seus limites m\u00e1ximos definidos pelo teto de gastos (que era regido pela Emenda Constitucional 95, de 2016) menores que o devido, porque o aux\u00edlio-moradia pago aos seus membros foi liberado por mecanismo fora da lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada: o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que n\u00e3o fazia parte do c\u00e1lculo do teto de gastos.
\nApesar de a decis\u00e3o do TCU ser de 2020, os cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o haviam sido liberados. Segundo exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada pelo governo, a situa\u00e7\u00e3o\u00a0 coincidiu com a transi\u00e7\u00e3o das regras do teto de gastos para o novo arcabou\u00e7o fiscal, o que \u201campliou a complexidade em solucionar o referido impasse\u201d e acentuou o atraso.
\nA publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria j\u00e1 d\u00e1 ao governo poder para compensar os valores. Mas o texto tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise do Congresso Nacional, que ter\u00e1 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares n\u00e3o convertam a MP em lei no prazo, ela deixar\u00e1 de ter validade com rela\u00e7\u00e3o aos gastos que eventualmente n\u00e3o tiverem sido desembolsados.
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\nFonte Medida provis\u00f3ria libera R$ 1,3 bi para Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>
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