{"id":192501,"date":"2024-07-03T12:15:32","date_gmt":"2024-07-03T15:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/suspensao-de-norma-ambiental-do-governo-anterior-e-rejeitada-pela-cma\/"},"modified":"2024-07-03T12:15:32","modified_gmt":"2024-07-03T15:15:32","slug":"suspensao-de-norma-ambiental-do-governo-anterior-e-rejeitada-pela-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/suspensao-de-norma-ambiental-do-governo-anterior-e-rejeitada-pela-cma\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o de norma ambiental do governo anterior \u00e9 rejeitada pela CMA"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (3) projeto que suspendia instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) que\u00a0regulamenta o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es por atividades lesivas \u00e0 natureza.<br \/>\nO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 174\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Mas a senadora Tereza Cristina (PP-MS) solicitou a vota\u00e7\u00e3o nominal da mat\u00e9ria. Com a rejei\u00e7\u00e3o (nove votos contr\u00e1rios e um a favor), caber\u00e1 \u00e0 senadora apresentar novo parecer \u00e0 CMA. Em seguida, o projeto\u00a0ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<br \/>\nA proposta de Contarato anulava a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta 1\/2021, que tamb\u00e9m \u00e9 de autoria do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), e foi publicada sob a gest\u00e3o do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.\u00a0O ato normativo regula o processo para apura\u00e7\u00e3o de condutas e atividades danosas ao meio ambiente. Est\u00e3o previstas medidas como, por exemplo, o fim do prazo para a notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a impossibilidade de aumento de multa em julgamentos na segunda inst\u00e2ncia.\u00a0<br \/>\nAl\u00e9m disso, a medida prev\u00ea a impossibilidade de recusar a apresenta\u00e7\u00e3o de provas impertinentes e desnecess\u00e1rias, podendo ser rejeitadas somente aquelas consideradas il\u00edcitas ou protelat\u00f3rias. O ato tamb\u00e9m permite que uma \u201cautoridade hierarquicamente superior\u201d aprove ou anule decis\u00f5es de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPara Contarato, o ato normativo tem o objetivo de desestruturar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e encorajar a impunidade de quem viola as normas brasileiras de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Ele tamb\u00e9m afirma que as medidas propostas v\u00e3o contra a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\n\u201cTrata-se de mais uma tentativa, por parte do governo federal, de passar a \u2018boiada\u2019 sobre o meio ambiente, encorajando a sua destrui\u00e7\u00e3o e garantindo a impunidade daqueles que desrespeitam rotineiramente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira\u201d, disse Contarato.<br \/>\nAlessandro Vieira explicou que o Ibama e o ICMBio j\u00e1 aprovaram novas regula\u00e7\u00f5es para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es ambientais e que, por isso, a instru\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida apenas para os processos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Alessandro ainda votou pela prejudicialidade do PDL 194\/2021, j\u00e1 que tratava do mesmo assunto.<br \/>\n\u2014 Parece mais do que justific\u00e1vel inferir que as instru\u00e7\u00f5es normativas em quest\u00e3o foram um dos meios utilizados pelo governo anterior para obstruir a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental do pa\u00eds, especialmente no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O resultado mais evidente dessa obstru\u00e7\u00e3o foi o agravamento do desmatamento na Amaz\u00f4nia e no Cerrado brasileiros, que atingiram n\u00edveis alarmantes nos \u00faltimos quatro anos \u2014 afirmou o relator.\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/07\/03\/suspensao-de-norma-ambiental-do-governo-anterior-e-rejeitada-pela-cma\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Suspens\u00e3o de norma ambiental do governo anterior \u00e9 rejeitada pela CMA<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (3) projeto que suspendia instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) que\u00a0regulamenta o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es por atividades lesivas \u00e0 natureza. 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