{"id":192492,"date":"2024-07-03T13:50:58","date_gmt":"2024-07-03T16:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-regime-especial-para-alunos-impossibilitados-de-frequentar-aulas\/"},"modified":"2024-07-03T13:50:58","modified_gmt":"2024-07-03T16:50:58","slug":"cdh-aprova-regime-especial-para-alunos-impossibilitados-de-frequentar-aulas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-regime-especial-para-alunos-impossibilitados-de-frequentar-aulas\/","title":{"rendered":"CDH aprova regime especial para alunos impossibilitados de frequentar aulas"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria regime escolar especial para atender estudantes que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em raz\u00e3o de tratamento de sa\u00fade, m\u00e3es lactantes e pais e m\u00e3es estudantes cujos filhos tenham at\u00e9 3 anos de idade. O PL 2.246\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE). O texto foi lido na comiss\u00e3o pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<br \/>\nApresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) quando ela era deputada federal, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 Lei 9.394, de 1996), incluindo a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de classes hospitalares e de atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de sa\u00fade, o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o ou a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a de at\u00e9 3 anos. O estudante dever\u00e1 comprovar que se encontra em uma das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es previstas na futura lei e que o regime especial \u00e9 necess\u00e1rio para a continuidade dos estudos.<br \/>\nMara Gabrilli explica que muitos estudantes que precisam se afastar da escola por causa de tratamentos de sa\u00fade longos acabam abandonando os estudos. Ela lembra que atualmente existe uma legisla\u00e7\u00e3o que garante atendimento educacional ao aluno da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica internado para tratamento de sa\u00fade por tempo prolongado (Lei 13.716, de 2018), mas a nova proposta \u00e9 mais abrangente porque inclui o ensino superior.<br \/>\n\u201cAs lactantes tamb\u00e9m acabam abandonando a escola pelas dificuldades de atender \u00e0s necessidades de alimenta\u00e7\u00e3o de filhos rec\u00e9m-nascidos e, ao mesmo tempo, frequentar o ambiente escolar, que, mesmo com toda boa vontade, n\u00e3o consegue oferecer o espa\u00e7o adequado para o atendimento dessa demanda. A mesma situa\u00e7\u00e3o se apresenta para quem precisa cuidar de crian\u00e7as com menos de 3 anos de idade\u201d, acrescenta a relatora.<br \/>\nPara Mara, o texto materializa a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/07\/03\/cdh-aprova-regime-especial-para-alunos-impossibilitados-de-frequentar-aulas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CDH aprova regime especial para alunos impossibilitados de frequentar aulas<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria regime escolar especial para atender estudantes que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em raz\u00e3o de tratamento de sa\u00fade, m\u00e3es lactantes e pais e m\u00e3es estudantes cujos filhos tenham at\u00e9 3 anos de idade. 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