{"id":192414,"date":"2024-07-02T12:05:13","date_gmt":"2024-07-02T15:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/doador-a-fundos-de-pessoa-idosa-podera-indicar-destino-aprova-cae\/"},"modified":"2024-07-02T12:05:13","modified_gmt":"2024-07-02T15:05:13","slug":"doador-a-fundos-de-pessoa-idosa-podera-indicar-destino-aprova-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/doador-a-fundos-de-pessoa-idosa-podera-indicar-destino-aprova-cae\/","title":{"rendered":"Doador a fundos de pessoa idosa poder\u00e1 indicar destino, aprova CAE"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), em car\u00e1ter terminativo, projeto de lei que permite a quem doar recursos para fundos destinados a pessoas idosas indicar onde deseja que esses recursos sejam empregados.<br \/>\nO PL 3.618\/2023, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), com emendas. Durante a reuni\u00e3o da CAE, o parecer foi lido pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<br \/>\nA mat\u00e9ria, que j\u00e1 havia sido aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH), seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados \u2014 a n\u00e3o ser que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<br \/>\nO projeto<br \/>\nO projeto aprovado na CAE altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso (a Lei 12.213, de 2010, a qual autoriza que as doac\u0327o\u0303es feitas sejam deduzidas do imposto de renda devido por pessoas fi\u0301sicas e juri\u0301dicas).\u00a0Os recursos depositados nos fundos criados por essa lei est\u00e3o sob o controle dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as linhas de ac\u0327a\u0303o das poli\u0301ticas financiadas por eles.<br \/>\nCom o projeto, aqueles que destinam parte do seu imposto de renda para pol\u00edticas voltadas \u00e0s pessoas idosas poder\u00e3o escolher os projetos a serem beneficiados a partir de uma lista a ser estabelecida pelos conselhos.<br \/>\nO autor da proposta afirma que sua iniciativa tem o objetivo de conferir seguranc\u0327a juri\u0301dica aos doadores, pois ha\u0301 deciso\u0303es judiciais contra\u0301rias a\u0300 possibilidade de que o doador possa indicar a destinac\u0327a\u0303o do recurso, dada a ause\u0302ncia dessa autoriza\u00e7\u00e3o na legislac\u0327a\u0303o.<br \/>\nDe acordo com o projeto, os conselhos da pessoa idosa analisara\u0303o as indicac\u0327o\u0303es feitas pelos doadores e autorizar\u00e3o a capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. A captac\u0327a\u0303o dever\u00e1 ser feita pela instituic\u0327a\u0303o que prop\u00f4s o projeto, a qual recebera\u0301 os recursos mediante formalizac\u0327a\u0303o de instrumento de repasse.<br \/>\nEm cada autoriza\u00e7\u00e3o, os conselhos definira\u0303o um percentual de retenc\u0327a\u0303o para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.<br \/>\nO peri\u0301odo entre a aprovac\u0327a\u0303o do projeto e a captac\u0327a\u0303o dos recursos sera\u0301 de dois anos, podendo ser prorrogado por igual peri\u0301odo. A autoriza\u00e7\u00e3o na\u0303o garante o financiamento se na\u0303o houver captac\u0327a\u0303o suficiente de recursos.<br \/>\nUma emenda feita ao texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cidoso\u201d por \u201cpessoa idosa\u201d nos nomes dos fundos e dos conselhos e em todas as men\u00e7\u00f5es feitas na legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\nTranspar\u00eancia<br \/>\nPara a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da mat\u00e9ria, a iniciativa \u00e9 importante por incentivar mais doa\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa. Ela ressaltou que a escolha a ser feita pelo doador, possi\u0301vel apenas entre projetos aprovados por conselhos da pessoa idosa, garante que os direitos fundamentais e humanos sejam atendidos.<br \/>\n&#8220;Assim, o direcionamento na\u0303o subordinara\u0301 o interesse pu\u0301blico ao privado, mas somente alinhara\u0301 as doac\u0327o\u0303es aos objetivos estabelecidos pelo interesse pu\u0301blico&#8221;, argumentou ela.<br \/>\nA senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que todos os munic\u00edpios precisam ter conselhos para as pessoas idosas, e que isso deveria ser um compromisso dos atuais candidatos aos cargos de prefeitos.\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/07\/02\/doador-podera-indicar-destinacao-a-fundos-de-pessoa-idosa-aprova-cae\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Doador a fundos de pessoa idosa poder\u00e1 indicar destino, aprova CAE<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), em car\u00e1ter terminativo, projeto de lei que permite a quem doar recursos para fundos destinados a pessoas idosas indicar onde deseja que esses recursos sejam empregados. 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