A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (2), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea regras diferenciadas para verifica\u00e7\u00e3o de desempenho acad\u00eamico de alunos universit\u00e1rios que atuam em entidades de representa\u00e7\u00e3o estudantil. O colegiado acatou em turno suplementar a vers\u00e3o alternativa (substitutivo) do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) ao texto original. Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a proposta ser\u00e1 enviada para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nO texto tramita como Projeto de Lei (PL) 6.049\/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).
\nRegras
\nO projeto prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es de ensino criar\u00e3o m\u00e9todos espec\u00edficos para controle de rendimento e frequ\u00eancia dos matriculados que desempenham fun\u00e7\u00f5es nas organiza\u00e7\u00f5es estudantis. O texto pro\u00edbe que esses estudantes recebam faltas injustificadas na universidade decorrentes do exerc\u00edcio em entidades estudantis.\u00a0
\nO texto tamb\u00e9m veda a expuls\u00e3o ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos a partir do momento da candidatura a cargo de representa\u00e7\u00e3o estudantil \u2014 e, se o aluno for eleito, at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do mandato. Os presidentes da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, permanecem por dois anos no cargo. Ainda ser\u00e1 garantida, de acordo com a proposta, a reposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e a aplica\u00e7\u00e3o de provas em dias e hor\u00e1rios compat\u00edveis com as atividades das entidades.
\nRepresenta\u00e7\u00f5es estudantis
\nO projeto altera a Lei 7.395, de 1985, que organiza os \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o estudantis. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os grupos s\u00e3o:<\/p>\n
Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), em \u00e2mbito nacional;\u00a0
\nas Uni\u00f5es Estaduais dos Estudantes (UEEs), com atua\u00e7\u00e3o estadual e distrital;
\ne os Diret\u00f3rios Centrais dos Estudantes (DCEs), que representam o conjunto dos estudantes de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n