{"id":192410,"date":"2024-07-02T13:25:16","date_gmt":"2024-07-02T16:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/crime-cometido-em-saida-temporaria-tera-pena-mais-severa-decide-csp\/"},"modified":"2024-07-02T13:25:16","modified_gmt":"2024-07-02T16:25:16","slug":"crime-cometido-em-saida-temporaria-tera-pena-mais-severa-decide-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/crime-cometido-em-saida-temporaria-tera-pena-mais-severa-decide-csp\/","title":{"rendered":"Crime cometido em sa\u00edda tempor\u00e1ria ter\u00e1 pena mais severa, decide CSP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria, liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou em meio a fugas da pris\u00e3o. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), e agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A vota\u00e7\u00e3o foi presidida pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).\u00a0
\nO PL 476\/2023 altera o artigo 61 do\u00a0C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situa\u00e7\u00f5es na lista das circunst\u00e2ncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz dever\u00e1 impor uma puni\u00e7\u00e3o maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benef\u00edcio como sa\u00edda tempor\u00e1ria ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u00e9 um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benef\u00edcio. Para ela, \u00e9 preciso respeitar a pol\u00edtica p\u00fablica de ressocializa\u00e7\u00e3o; no entanto, a sociedade n\u00e3o pode ficar vulner\u00e1vel e por isso exige rigor na puni\u00e7\u00e3o para o reincidente.\u00a0
\n\u2014 Esse projeto de lei realmente est\u00e1 fechando o cerco contra os reincidentes \u2014 avaliou a senadora.\u00a0
\nPara o senador Esperidi\u00e3o Amin, a puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da pris\u00e3o a cometerem novos crimes.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 l\u00f3gico que essa \u00e9 uma circunst\u00e2ncia agravante, ou n\u00e3o \u00e9? \u00c9 um crime facilitado por uma pol\u00edtica p\u00fablica de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinser\u00e7\u00e3o do detendo \u00e0 sociedade, ele trai essa concess\u00e3o, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais.\u00a0
\nO relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vig\u00eancia imediata da lei que vier a resultar da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A outra exclui o par\u00e1grafo que previa o aumento de pena, entre um ter\u00e7o e metade, caso os crimes, al\u00e9m de ocorrerem durante o cumprimento de benef\u00edcio, fossem cometidos com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Segundo o senador, esses crimes j\u00e1 t\u00eam suas penas aumentadas no C\u00f3digo Penal.
\nA senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds.\u00a0
\n\u2014 A falta de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 um convite \u00e0 criminalidade. A\u00ed voc\u00ea n\u00e3o encontra um brasileiro que diga que sente seguran\u00e7a nesse pa\u00eds.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Crime cometido em sa\u00edda tempor\u00e1ria ter\u00e1 pena mais severa, decide CSP<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria, liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou em meio a fugas da pris\u00e3o. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192410\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}