A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado (CE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), o projeto de lei que cria o Livro Nacional do M\u00e9rito na Seguran\u00e7a P\u00fablica. O texto prev\u00ea que ser\u00e3o inscritos no livro os nomes de policiais, bombeiros e outros agentes de seguran\u00e7a que tenham prestado servi\u00e7os relevantes ao pa\u00eds no \u00e2mbito de suas atividades. O texto ainda cria a possibilidade de premia\u00e7\u00e3o em dinheiro. Agora o projeto ser\u00e1 analisado em outra comiss\u00e3o do Senado: Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP).
\nEsse projeto de lei (PL 16\/2024), do ex-senador Fl\u00e1vio Dino, recebeu voto favor\u00e1vel do relator da mat\u00e9ria, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator apontou que o livro previsto na proposta \u00e9 semelhante ao j\u00e1 existente Livro dos Her\u00f3is da P\u00e1tria (Lei 11.597, de 2007), mas objetiva reconhecer apenas profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social que \u201cdemonstram bravura e dedica\u00e7\u00e3o excepcionais\u201d.
\n\u2014 A cria\u00e7\u00e3o deste livro simboliza uma valoriza\u00e7\u00e3o concreta desses profissionais, promovendo um senso de orgulho e dignidade para aqueles que dedicam suas vidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade. Ao registrar os nomes dos homenageados em um local solene e disponibiliz\u00e1-los digitalmente, o projeto refor\u00e7a a transpar\u00eancia e a acessibilidade do reconhecimento, permitindo que a sociedade brasileira conhe\u00e7a e valorize os seus her\u00f3is do dia a dia \u2014 disse.
\nDe acordo com o projeto, as regras para inscri\u00e7\u00e3o de nomes ser\u00e3o definidas em regulamento, que estabelecer\u00e1 o local onde o Livro Nacional do M\u00e9rito na Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e1 ser exposto. O livro tamb\u00e9m dever\u00e1 estar dispon\u00edvel para acesso pelos sites dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).
\nRequisitos
\nO texto determina que, para figurar no Livro Nacional do M\u00e9rito na Seguran\u00e7a P\u00fablica, os profissionais dever\u00e3o se destacar por meio de atos not\u00e1veis de intelig\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e cuidado no \u00e2mbito das atividades de defesa social ou seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0
\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablico, normatizado pela Lei 13.756, de 2018, poder\u00e3o ser utilizados para a concess\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o para os profissionais. Como o projeto permite a inscri\u00e7\u00e3o de agentes falecidos, o pr\u00eamio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser transferido para seus sucessores.
\nCandidatos
\nPoder\u00e3o ser inscritos no livro os nomes de profissionais que atuem nos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Susp, criado pela Lei 13.675, de 2018. Na categoria se encontram:<\/p>\n
policiais civis, militares, federais, rodovi\u00e1rios e legislativos;
\nbombeiros militares;
\nguardas municipais e portu\u00e1rios;
\nagentes de tr\u00e2nsito;
\npessoas que atuam em:\u00a0<\/p>\n
\u00f3rg\u00e3os do sistema penitenci\u00e1rio;
\ninstitutos de criminal\u00edstica, medicina legal e identifica\u00e7\u00e3o;
\nsecretarias estaduais e da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica;
\nSecretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil;
\nSecretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas.<\/p>\n