{"id":192341,"date":"2024-07-01T10:05:34","date_gmt":"2024-07-01T13:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-meio-ambiente-analisa-criacao-do-estatuto-do-pantanal\/"},"modified":"2024-07-01T10:05:34","modified_gmt":"2024-07-01T13:05:34","slug":"comissao-de-meio-ambiente-analisa-criacao-do-estatuto-do-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-meio-ambiente-analisa-criacao-do-estatuto-do-pantanal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente analisa cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) se re\u00fane na quarta-feira (3), \u00e0s 9h, para analisar a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal, um conjunto de regras para a conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal. Este \u00e9 um dos cinco itens previstos na pauta deliberativa.\u00a0
\nO PL 5.482\/2020, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), com emenda que substitui o texto original.\u00a0
\nO projeto, segundo o autor, abrange os resultados de debates em torno de proposi\u00e7\u00f5es semelhantes que tramitam no Congresso Nacional e \u00e9 fruto das atividades da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa para Acompanhar as A\u00e7\u00f5es de Enfrentamento aos Inc\u00eandios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPantanal).
\nA proposi\u00e7\u00e3o estabelece princ\u00edpios para o uso e prote\u00e7\u00e3o do bioma, como o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o respeito \u00e0s diversidades locais e regionais.\u00a0
\nTamb\u00e9m apresenta objetivos para as pol\u00edticas p\u00fablicas a serem desenvolvidas na regi\u00e3o, como a valoriza\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os oriundos do Pantanal, para diversificar a economia regional, e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da agropecu\u00e1ria por meio da capacita\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o rural, incluindo o incentivo a alternativas tecnol\u00f3gicas ao uso do fogo.
\nEntre as diretrizes gerais apresentadas para a prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o nativa do bioma, destaca-se a gest\u00e3o descentralizada e integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas das tr\u00eas esferas de governo, em especial no monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambientais, assegurada a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos setores cient\u00edfico, acad\u00eamico e privado nos processos de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de tomada de decis\u00e3o.
\nO texto ainda aborda diretrizes para as pol\u00edticas nacionais de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao desmatamento n\u00e3o autorizado no Pantanal, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o combate \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es desordenadas e o incentivo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o fim de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle.
\nO autor do projeto inseriu itens relacionados a instrumentos econ\u00f4micos de incentivo a atividades que promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel no bioma, como o pagamento por servi\u00e7os ambientais prestados e programas de compensa\u00e7\u00e3o pelas medidas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental adotadas.\u00a0
\nA mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter terminativo e, caso seja aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nBioinsumos\u00a0
\nOs senadores podem votar ainda o projeto da senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE) que inclui o est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bioinsumos na atividade agr\u00edcola entre os objetivos da Pol\u00edtica Agr\u00edcola e da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.\u00a0
\nA mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei 8.171, de 1991,\u00a0para estabelecer como novo pressuposto da Pol\u00edtica Agr\u00edcola brasileira a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias que priorize a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitiga\u00e7\u00e3o dos seus impactos no meio ambiente e a adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia dos sistemas produtivos perante as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nO texto tamb\u00e9m muda a Lei 11.326, de 2006, para disponibilizar linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es favorecidas para o financiamento do custeio associado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bioinsumos.
\nO senador Beto Faro (PT-PA) apresentou parecer favor\u00e1vel. Caso seja aprovado, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o definitiva na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).\u00a0
\nAnimais silvestres
\nA pauta da CMA traz ainda uma proposta\u00a0do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) para prever que, entre as normas que regem a administra\u00e7\u00e3o condominial, conste dispositivo que obrigue o morador a comunicar ao condom\u00ednio caso possua guarda de animais silvestres em sua unidade residencial (PL 267\/2024).\u00a0
\nO texto insere dispositivo no C\u00f3digo Civil para estabelecer que compete ao s\u00edndico de condom\u00ednio instituir norma, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela assembleia, no sentido de que o morador que detenha guarda de animais silvestres em sua unidade residencial comunique esse fato e apresente a documenta\u00e7\u00e3o de regularidade da guarda \u00e0 gest\u00e3o do condom\u00ednio.
\nO parecer favor\u00e1vel foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se for aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise terminativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o de Meio Ambiente analisa cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal<\/a>
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