O projeto de lei que altera a categoria da Reserva Biol\u00f3gica Marinha do Arvoredo \u2014 localizada no litoral norte de Santa Catarina \u2014 para parque nacional ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) nesta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 14h.
\nO PL 2.215\/2022 (originalmente PL 4.198\/2012) foi apresentado em 2012 pelo ent\u00e3o deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a e por Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) \u2014 deputado na \u00e9poca da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e hoje senador. O texto modifica a denomina\u00e7\u00e3o da reserva para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
\nO requerimento para a audi\u00eancia \u00e9 da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e foi subscrito pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nDe acordo com Tereza Cristina, o processo de cria\u00e7\u00e3o da Reserva Biol\u00f3gica Marinha do Arvoredo teve in\u00edcio em meados da d\u00e9cada de 1980, quando ambientalistas reivindicaram a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas marinhos e a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros da costa catarinense. Em 1990, foi publicado o Decreto 99.142, que instituiu a reserva.
\nO manejo permitido nas reservas biol\u00f3gicas \u00e9 mais restritivo do que o dos parques nacionais. Por isso, n\u00e3o s\u00e3o permitidas atividades como ecoturismo, a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza.\u00a0Assim, para viabilizar o turismo e atividades como mergulho, o PL 2.215 prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de reserva para parque nacional.
\nNa vers\u00e3o original da proposi\u00e7\u00e3o, o texto delimitava a zona de amortecimento do futuro parque nacional a ser institu\u00eddo mediante recategoriza\u00e7\u00e3o da atual reserva biol\u00f3gica e determinava a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do plano de manejo da unidade, at\u00e9 que seja atualizado para compatibiliza\u00e7\u00e3o com a nova categoria.\u00a0Contudo, esses dispositivos, que tratam de instrumentos legalmente obrigat\u00f3rios e fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, foram suprimidos pela C\u00e2mara.
\n\u201cComo o PL 2.215\/2022 chegou ao Senado sem prever a solu\u00e7\u00e3o desses dois problemas que ser\u00e3o causados pela recategoriza\u00e7\u00e3o da reserva, tem-se um impasse, especialmente porque haveria dificuldade de solucion\u00e1-los ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, explica a senadora.
\nAl\u00e9m de debater a reinser\u00e7\u00e3o desses dispositivos, a audi\u00eancia ser\u00e1, segundo Tereza Cristina, uma oportunidade para o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio)\u00a0prestar informa\u00e7\u00f5es acerca dos requisitos administrativos para a delimita\u00e7\u00e3o de zona de amortecimento nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o.
\nParticipam da audi\u00eancia p\u00fablica:<\/p>\n
B\u00e1rbara Segal Ramos, professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do Laborat\u00f3rio de Ecologia de Ambientes Recifais e do Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biol\u00f3gica Marinha do Arvoredo e Entorno (MAArE);
\nIara Vasco Ferreira, diretora de Cria\u00e7\u00e3o e Manejo de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do ICMBio;
\nPaulinha, deputada estadual de Santa Catarina;
\nRog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a, ex-deputado federal.<\/p>\n
Como participar
<\/p>\n O projeto de lei que altera a categoria da Reserva Biol\u00f3gica Marinha do Arvoredo \u2014 localizada no litoral norte de Santa Catarina \u2014 para parque nacional ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) nesta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 14h. O PL 2.215\/2022 (originalmente PL 4.198\/2012) foi apresentado em 2012 pelo ent\u00e3o deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192339\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CMA debate mudan\u00e7a de status da Reserva Biol\u00f3gica Marinha do Arvoredo<\/a>
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