{"id":192336,"date":"2024-07-01T12:32:06","date_gmt":"2024-07-01T15:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisa-pec-que-flexibiliza-pagamento-de-dividas-das-prefeituras\/"},"modified":"2024-07-01T12:32:06","modified_gmt":"2024-07-01T15:32:06","slug":"senado-analisa-pec-que-flexibiliza-pagamento-de-dividas-das-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisa-pec-que-flexibiliza-pagamento-de-dividas-das-prefeituras\/","title":{"rendered":"Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de d\u00edvidas das prefeituras"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado deve analisar na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos munic\u00edpios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social e define limites para o pagamento de precat\u00f3rios \u2014 valores devidos pelo poder p\u00fablico decorrentes de senten\u00e7as judiciais \u2014 pelos munic\u00edpios. Ser\u00e1 a primeira de cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes do primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o.
\nEssa proposta (PEC 66\/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justifica\u00e7\u00e3o do documento que a d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios em 2022 era de R$ 190,2 bilh\u00f5es.
\nO texto recebeu uma vers\u00e3o alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu at\u00e9 31 de julho de 2025 o prazo para ades\u00e3o ao parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.\u00a0
\nCom rela\u00e7\u00e3o aos limites para pagamento de precat\u00f3rios, Portinho incluiu limites diferenciados de acordo com as d\u00edvidas dos munic\u00edpios, enquanto Jader previa em sua proposta original limite de 1% da receita corrente l\u00edquida apurada no ano anterior.
\nImposto de Renda
\nOutro projeto de lei que est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Senado \u2014 mas com previs\u00e3o para ir a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira \u2014 \u00e9 o PL 2.200\/2022, que permite a pessoas f\u00edsicas propor projetos esportivos que possam ser beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, ou seja, que sejam aptos a receber recursos por meio de ren\u00fancia fiscal.
\nEssa proposta teve origem na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Carlos Portinho tamb\u00e9m foi relator dessa mat\u00e9ria, quando ela foi analisada na Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (CEsp).\u00a0
\nAgricultura Urbana
\nOutro item que pode ir a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 182\/2017, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Agricultura Urbana, objetiva ampliar a seguran\u00e7a alimentar das popula\u00e7\u00f5es urbanas vulner\u00e1veis, propiciar a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos ociosos e promover a agricultura familiar, entre outros pontos.
\nO texto teve origem na C\u00e2mara dos Deputados. No Senado, o texto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), sob relatoria do senador Beto Faro (PT-PA), e na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT).
\nHospitais universit\u00e1rios
\nTamb\u00e9m pode ir a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira o\u00a0PLP 72\/2024, projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) que inclui no c\u00e1lculo do gasto m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade as despesas de custeio e investimento em hospitais universit\u00e1rios federais. Essa mat\u00e9ria foi analisada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), onde\u00a0recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
\nPEC dos tribunais
\nAinda durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira ocorrer\u00e1 a primeira discuss\u00e3o da PEC 26\/2022. Essa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, cria regras para a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos dos tribunais estaduais de Justi\u00e7a dos estados. Entre outras medidas, a PEC prev\u00ea que a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por maioria absoluta e voto direto e secreto. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Weverton (PDT-MA).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de d\u00edvidas das prefeituras<\/a>
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