{"id":192334,"date":"2024-07-01T13:22:45","date_gmt":"2024-07-01T16:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-vota-prioridade-a-morador-de-rua-em-emissao-de-documentos\/"},"modified":"2024-07-01T13:22:45","modified_gmt":"2024-07-01T16:22:45","slug":"cdh-vota-prioridade-a-morador-de-rua-em-emissao-de-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-vota-prioridade-a-morador-de-rua-em-emissao-de-documentos\/","title":{"rendered":"CDH vota prioridade a morador de rua em emiss\u00e3o de documentos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH) deve analisar votar quarta-feira (3), a partir das 11h, oito projetos de lei. Entre eles est\u00e1 o que concede prioridade e gratuidade aos moradores de rua na emiss\u00e3o de documentos pessoais, como documento de identidade e t\u00edtulo de eleitor.<br \/>\nEsse projeto de lei (PL 901\/2024), da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), prev\u00ea que a prioridade depender\u00e1 exclusivamente da autodeclara\u00e7\u00e3o do interessado de que \u00e9 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua. O relator, Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), \u00e9 favor\u00e1vel ao texto.<br \/>\nAl\u00e9m da tramita\u00e7\u00e3o na CDH, a proposta tamb\u00e9m precisa ser analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<br \/>\nIdosos<br \/>\nA emiss\u00e3o de documentos tamb\u00e9m \u00e9 tema do PL 2.213\/2022, outro projeto de lei que est\u00e1 na pauta da CDH. Proveniente da C\u00e2mara dos Deputados, essa proposta prev\u00ea gratuidade no servi\u00e7o de emiss\u00e3o de segunda via de documentos de identifica\u00e7\u00e3o para idosos. Mas o relator da mat\u00e9ria, senador Paulo Paim (PT-RS), \u00e9 favor\u00e1vel apenas ao PL 526\/2021, da ex-senadora Nilda Godnim, que tramita em conjunto com o PL 2.213\/2022. O texto que Paim apoia exige que o idoso se autodeclare pobre para usufruir do benef\u00edcio.<br \/>\nRegime escolar especial<br \/>\nOs senadores integrantes da CDH tamb\u00e9m devem votar nesta quarta-feira o PL 2.246\/2022, que estabelece regime escolar especial para estudantes que sejam m\u00e3es lactantes, pais de crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos ou que estejam impossibilitados de frequentar aulas por condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. O regime especial prev\u00ea classes hospitalares ou domiciliares durante o per\u00edodo em que se constate a dificuldade.\u00a0<br \/>\nO projeto, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) quando ela ainda era deputada federal, recebeu apoio da relatora da mat\u00e9ria, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).<br \/>\nContrata\u00e7\u00e3o de PCD<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da comiss\u00e3o o PL 626\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados, que altera as regras sobre a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de pessoas com defici\u00eancia por empresa com 100 ou mais empregados. Atualmente, a Lei 8.213, de 1991, s\u00f3 permite a dispensa desse tipo de trabalhador ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de outra pessoa com defici\u00eancia (PcD) ou benefici\u00e1rio reabilitado da Previd\u00eancia Social. O projeto, que recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), permite a dispensa antes da nova contrata\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer em 40 dias.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/07\/01\/cdh-projeto-da-prioridade-a-morador-de-rua-em-emissao-de-documentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CDH vota prioridade a morador de rua em emiss\u00e3o de documentos<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH) deve analisar votar quarta-feira (3), a partir das 11h, oito projetos de lei. Entre eles est\u00e1 o que concede prioridade e gratuidade aos moradores de rua na emiss\u00e3o de documentos pessoais, como documento de identidade e t\u00edtulo de eleitor. 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