O Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.904, de 2024, que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A nova norma \u2014 que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (28) \u2014 busca reduzir a vulnerabilidade e a exposi\u00e7\u00e3o a riscos dos sistemas ambiental, social, econ\u00f4mico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nA lei altera e define diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o desses planos de adapta\u00e7\u00e3o, baseando-se na Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, institu\u00edda pela Lei 12.187 de 2009. Entre as principais diretrizes est\u00e3o a gest\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o do risco clim\u00e1tico; a integra\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o; e o estabelecimento de instrumentos de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem a viabilidade dessas adapta\u00e7\u00f5es.
\nOs planos de adapta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes; minimizar perdas e danos; e promover a resili\u00eancia dos sistemas afetados. A nova lei tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da sinergia entre a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e outras estrat\u00e9gias nacionais de seguran\u00e7a de infraestruturas cr\u00edticas.
\nDe acordo com a nova lei, o plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formulado em articula\u00e7\u00e3o com as tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o e os setores socioecon\u00f4micos, assegurando a participa\u00e7\u00e3o social dos mais vulner\u00e1veis aos efeitos adversos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A coopera\u00e7\u00e3o internacional tamb\u00e9m dever\u00e1 ser promovida para financiar, capacitar, desenvolver e transferir tecnologias necess\u00e1rias para a adapta\u00e7\u00e3o.
\nAinda de acordo com essa norma, a elabora\u00e7\u00e3o dos planos estaduais, distrital e municipais poder\u00e1 ser financiada por recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima. Esses planos dever\u00e3o ser disponibilizados e mantidos atualizados na \u00edntegra na internet, garantindo transpar\u00eancia e acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.
\nAl\u00e9m disso, a lei incentiva a adapta\u00e7\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio; o uso de solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza; e a promo\u00e7\u00e3o de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o voltados para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das a\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o elementos da nova legisla\u00e7\u00e3o, que estabelece processos de governan\u00e7a inclusivos para a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos planos.<\/p>\n