{"id":192260,"date":"2024-06-28T17:57:34","date_gmt":"2024-06-28T20:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/altas-habilidades-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao\/"},"modified":"2024-06-28T17:57:34","modified_gmt":"2024-06-28T20:57:34","slug":"altas-habilidades-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/altas-habilidades-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao\/","title":{"rendered":"Altas habilidades est\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma proposta para acelerar os estudos de alunos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os dez itens na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) na ter\u00e7a-feira (2), a partir das 10 horas.\u00a0O projeto (PL 1.709\/2024), apresentado pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), modifica a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB – Lei 9.9394, de 1996), explicitando a possibilidade de acelera\u00e7\u00e3o dos estudos para esse p\u00fablico. Isso j\u00e1 \u00e9 permitido atualmente, mas n\u00e3o est\u00e1 claramente expresso na lei.
\nO relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), afirmou no parecer que o “projeto […] refor\u00e7a, ainda, a compet\u00eancia dos sistemas de ensino para estabelecer normas e procedimentos para garantir a acelera\u00e7\u00e3o de estudos para estes alunos”.
\nA proposta permite a classifica\u00e7\u00e3o dos alunos em qualquer s\u00e9rie ou etapa dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Isto acabaria com a atual imposi\u00e7\u00e3o do aluno ter que cursar a partir da primeira s\u00e9rie do ensino fundamental, mesmo que demonstre capacidade de avan\u00e7ar no percurso escolar. Segundo Veneziano, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para essa obrigatoriedade, que ele enxerga como inadequada, devendo ser suprimida.
\nA decis\u00e3o da comiss\u00e3o ser\u00e1 terminativa. Ou seja, caso aprovado, o projeto seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nEntidades estudantis
\nOutro projeto da pauta com rela\u00e7\u00e3o direta com a vida dos alunos \u00e9 o substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Conf\u00facio Moura ao PL 6.049\/2019. A proposta especifica normas para verificar o rendimento e a frequ\u00eancia de estudantes eleitos para entidades estudantis.
\nCaso aprovado, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ter\u00e3o que repor conte\u00fados, aplicando provas em hor\u00e1rios compat\u00edveis com as atividades desses estudantes. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o aplicar faltas injustificadas durante o exerc\u00edcio dessas atividades de representa\u00e7\u00e3o.
\n“A medida busca trazer para as rela\u00e7\u00f5es educacionais ganhos consolidados h\u00e1 bastante tempo na \u00e1rea trabalhista, que protegem representantes de determinada categoria contra atos e pr\u00e1ticas anti-sindicais. A prote\u00e7\u00e3o aos dirigentes sindicais incorporada ao nosso ordenamento jur\u00eddico tamb\u00e9m deve ocorrer no ambiente acad\u00eamico, possibilitando, assim, o exerc\u00edcio democr\u00e1tico da fun\u00e7\u00e3o dos representantes estudantis”, explicou Conf\u00facio.
\nO texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a expuls\u00e3o de estudantes em virtude de opini\u00f5es e atividades em entidades estudantis, bem como o cancelamento de bolsas ou financiamentos a partir do registro da candidatura a cargos de representa\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o estudantil e, se for o caso, at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do mandato.
\nSe n\u00e3o forem apresentadas emendas ao substitutivo at\u00e9 o encerramento da discuss\u00e3o, ele ser\u00e1 automaticamente adotado pela CE.\u00a0
\nOutras propostas terminativas na CE com pareceres favor\u00e1veis incluem a que cria o Dia Nacional do Funk (PL 2.229\/2021) e o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano (PL 2.627\/2019) e uma que inscreve o nome de Jer\u00f4nimo Francisco Coelho no Livro dos Her\u00f3is da P\u00e1tria (PL 373\/2024). J\u00e1 o PL 5.979\/2019, que n\u00e3o \u00e9 terminativo e j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Esporte, permite o financiamento de eventos esportivos com o vale-cultura.
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\nFonte Altas habilidades est\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/a>
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