{"id":192217,"date":"2024-06-28T11:24:06","date_gmt":"2024-06-28T14:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-analisa-progressao-de-pena-mais-rigida-em-casos-de-violencia-contra-crianca\/"},"modified":"2024-06-28T11:24:06","modified_gmt":"2024-06-28T14:24:06","slug":"csp-analisa-progressao-de-pena-mais-rigida-em-casos-de-violencia-contra-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-analisa-progressao-de-pena-mais-rigida-em-casos-de-violencia-contra-crianca\/","title":{"rendered":"CSP analisa progress\u00e3o de pena mais r\u00edgida em casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado (CSP) deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 11h, quatro projetos de lei. Entre eles est\u00e1 o que dificulta a progress\u00e3o do regime de cumprimento de pena \u2014 quando o preso passa a cumprir a pena em regime mais leve com o decorrer do tempo \u2014 para os condenados por crime praticado com viol\u00eancia contra crian\u00e7as.
\nEsse projeto de lei (PL 1.299\/2024) \u00e9 do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), presidente do colegiado. A relatora da mat\u00e9ria, senadora Leila Barros (PDT-DF), \u00e9 favor\u00e1vel ao texto, que exige o cumprimento de metade da pena para que o preso possa ir para um regime menos rigoroso. Para isso, o projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984).
\nA legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tr\u00eas tipos de regimes aos condenados \u00e0 pena privativa de liberdade, que com o tempo podem progredir de um regime mais severo para um menos severo. O mais rigoroso \u00e9 o regime fechado, normalmente em estabelecimento de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou m\u00e9dia. O regime intermedi\u00e1rio \u00e9 o semi-aberto e o mais leve, o aberto.
\nOutros projetos
\nRetornam \u00e0 pauta da CSP outros tr\u00eas projetos de lei que tiveram vota\u00e7\u00e3o adiada ap\u00f3s o cancelamento da reuni\u00e3o de 25 de junho. Entre eles est\u00e1 o PL 5.391\/2020, que inclui em regime diferenciado no pres\u00eddio os condenados ou presos provis\u00f3rios por crime de assassinato de policiais ou militares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. Entre outras regras, o texto prev\u00ea o cumprimento da pena preferencialmente em pres\u00eddio federal. O relator da mat\u00e9ria, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), defende a sua aprova\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 oriundo\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados.
\nOutra proposta a ser analisada \u00e9 o PL 5.448\/2020, do falecido senador Major Olimpio. O texto inclui todos os cargos de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica entre os benefici\u00e1rios de pris\u00e3o especial \u2014 para quem fiquem, quando for o caso, retidos em local distinto dos demais presos. O relator da mat\u00e9ria, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto na forma de uma vers\u00e3o alternativa \u2014 ele apresentou um substitutivo ao texto.
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 476\/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que inclui os crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria, liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou em meio a fugas da pris\u00e3o entre as circunst\u00e2ncias agravantes \u2014 isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz dever\u00e1 impor, nesses casos, uma puni\u00e7\u00e3o maior. O projeto possui o apoio de seu relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP analisa progress\u00e3o de pena mais r\u00edgida em casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7a<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado (CSP) deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 11h, quatro projetos de lei. Entre eles est\u00e1 o que dificulta a progress\u00e3o do regime de cumprimento de pena \u2014 quando o preso passa a cumprir a pena em regime mais leve com o decorrer do tempo \u2014 para os condenados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}