{"id":192214,"date":"2024-06-28T13:16:15","date_gmt":"2024-06-28T16:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-taxacao-de-compra-internacional-e-criacao-do-programa-mover\/"},"modified":"2024-06-28T13:16:15","modified_gmt":"2024-06-28T16:16:15","slug":"lula-sanciona-taxacao-de-compra-internacional-e-criacao-do-programa-mover","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-taxacao-de-compra-internacional-e-criacao-do-programa-mover\/","title":{"rendered":"Lula sanciona taxa\u00e7\u00e3o de compra internacional e cria\u00e7\u00e3o do Programa Mover"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com vetos, na quinta-feira (27), a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, que ficou conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d. A Lei 14.902, de 2024, tamb\u00e9m cria o Programa Mover, de incentivo \u00e0 mobilidade sustent\u00e1vel. A nova norma foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (28).
\nOriginada de projeto aprovado em 5 de junho\u00a0no Senado (PL 914\/2024), a lei estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Programa Mover) para incentivar o uso de ve\u00edculos menos poluentes. Uma emenda da C\u00e2mara dos Deputados incluiu no texto a taxa\u00e7\u00e3o de compras de produtos vindos do exterior.
\nPela lei sancionada, o consumidor pagar\u00e1 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para mercadorias at\u00e9 US$ 50 \u2014 atualmente cerca de R$ 275, a depender da cota\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do d\u00f3lar. Acima desse valor e at\u00e9 US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), o imposto ser\u00e1 de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110).
\nNo Senado, o\u00a0relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a cobran\u00e7a inclu\u00edda pelos deputados no texto original, mas a maioria dos senadores votou para mant\u00ea-la.
\nA decis\u00e3o atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que afirmava estar amea\u00e7ado pela concorr\u00eancia com produtos estrangeiros mais baratos. Por representar uma oportunidade de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m teve o apoio do governo na negocia\u00e7\u00e3o do texto no Congresso.
\nAl\u00e9m da taxa de 20%, o consumidor que faz compras internacionais atualmente tamb\u00e9m deve pagar 17% de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados.
\nPrograma Mover
\nO Mover tem como objetivo contribuir para diminuir a emiss\u00e3o de carbono pela ind\u00fastria automobil\u00edstica no pa\u00eds. O programa cria incentivos financeiros e estabelece a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor emiss\u00e3o de gases do efeito estufa.
\nOs incentivos, de acordo com o governo, est\u00e3o or\u00e7ados em R$ 3,5 bilh\u00f5es para 2024, somando R$ 19,3 bilh\u00f5es em cinco anos. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). O programa j\u00e1 estava em vigor, pois havia sido estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria 1.205\/2023 \u2014 que tinha for\u00e7a de lei, mas perdeu a vig\u00eancia em 31 de maio sem ter sido votada.
\nAt\u00e9 maio, segundo o governo, 69 empresas j\u00e1 tinham se habilitado no programa. O projeto aprovado no Congresso foi enviado pelo pr\u00f3prio Executivo e teve como base a medida provis\u00f3ria que perdeu validade.
\nO programa determina limites m\u00ednimos de reciclagem nos processos de fabrica\u00e7\u00e3o e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Essa redu\u00e7\u00e3o do IPI e a habilita\u00e7\u00e3o dos projetos das ind\u00fastrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros j\u00e1 foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC (Portaria 43\/2024).
\nPara ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem aplicar percentuais m\u00ednimos da receita bruta com bens e servi\u00e7os automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas nos ve\u00edculos.
\nQuando foi aprovado no Senado, o texto original passou por mudan\u00e7as e, por isso, precisou retornar para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou \u00e0s 11 emendas inclu\u00eddas pelos senadores.
\nVetos
\nNa san\u00e7\u00e3o, o governo decidiu vetar quatro trechos. Lula rejeitou a possibilidade de ve\u00edculos e autope\u00e7as serem importados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de forma direta ou por interm\u00e9dio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tribut\u00e1rios.
\n\u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico ao admitir a importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem ou por encomenda em situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais favor\u00e1vel ao produto importado relativamente ao produto produzido no pa\u00eds\u201d, justificou o governo.
\nO Planalto tamb\u00e9m vetou medida que beneficiava quem utilizasse caminh\u00f5es equipados com motor que utilize g\u00e1s natural armazenado. O texto previa al\u00edquota 5% menor em rela\u00e7\u00e3o aos caminh\u00f5es convencionais. O governo considerou que a diferencia\u00e7\u00e3o teria \u201cefeitos negativos sobre a renova\u00e7\u00e3o da frota, a ind\u00fastria de transporte de mercadorias e a economia nacional\u201d.
\nOutros dois trechos rejeitados est\u00e3o relacionados a um artigo sobre o regime de incentivos \u00e0 pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para as ind\u00fastrias de mobilidade e log\u00edstica. Lula vetou a garantia de incentivo para a instala\u00e7\u00e3o de postos de abastecimento de g\u00e1s natural liquefeito (GNL) e outras fontes energ\u00e9ticas alternativas de baixa emiss\u00e3o de carbono.
\nPara o Executivo, a inclus\u00e3o desses postos de abastecimento no regime afetaria os \u201climites globais do programa, destinados a induzir a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de propuls\u00e3o a serem produzidas no pa\u00eds\u201d.
\nO Planalto decidiu ainda retirar da lei o limite de 10 anos de idade m\u00e1xima de bens usados importados \u2014 como equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e desenvolvimento \u2014 a serem utilizados em projetos de relocaliza\u00e7\u00e3o de unidades industriais, linhas de produ\u00e7\u00e3o ou c\u00e9lulas de produ\u00e7\u00e3o. Esse tipo de projeto \u00e9 um dos que podem ser inclu\u00eddos no regime de incentivos.
\nNa vis\u00e3o do governo, entretanto, a limita\u00e7\u00e3o para idade dos bens importados para o uso nos empreendimentos pode \u201crestringir a diversifica\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do mercado automotivo brasileiro, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias\u201d. O governo tamb\u00e9m argumenta que uma portaria do MDIC n\u00e3o fixa limite de idade de fabrica\u00e7\u00e3o para a importa\u00e7\u00e3o de bens usados.
\nOs vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem votar para manter o veto ou para derrub\u00e1-lo e, assim, retomar a reda\u00e7\u00e3o original da proposta sancionada.
\nMedicamentos
\nDe acordo com o governo, a taxa\u00e7\u00e3o de 20% do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 para medicamentos importados por pessoa f\u00edsica. Uma medida provis\u00f3ria sobre o tema deve ser publicada pelo Executivo para garantir a isen\u00e7\u00e3o aos rem\u00e9dios.
\nDesde 2016, conforme uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, medicamentos importados por pessoa f\u00edsica\u00a0at\u00e9 o limite de US$ 10 mil n\u00e3o s\u00e3o tributados. A al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para esses casos \u00e9 de 0%, mas a libera\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios deve cumprir requisitos estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).
\nA medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m dever\u00e1 fixar 1\u00b0 de agosto como a data de in\u00edcio da cobran\u00e7a da chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d para as demais mercadorias. Desde agosto do ano passado, as compras de at\u00e9 US$ 50 estavam isentas da cobran\u00e7a (antes era de 60%, como regra geral) para os sites e aplicativos de compras que aderiram ao programa Remessa Conforme, do governo federal.
\n\u00c9 o caso de empresas como Amazon, Shein e Shopee. Com a nova lei, as empresas dever\u00e3o se adequar \u00e0 al\u00edquota federal de 20% em todas as compras abaixo dos US$ 50 ou de 60% para mercadorias acima desse valor.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Lula sanciona taxa\u00e7\u00e3o de compra internacional e cria\u00e7\u00e3o do Programa Mover<\/a>
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