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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o projeto de lei (PLP 202\/2021<\/a>) que flexibiliza as regras de atua\u00e7\u00e3o das empresas simples de cr\u00e9dito (ESCs).<\/p>\n Essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o autorizadas a emprestar dinheiro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto agora ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Baixe uma lista de\u00a011 a\u00e7\u00f5es de Small Caps que, na opini\u00e3o dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os pr\u00f3ximos meses e anos<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n O autor da proposta \u00e9 o ex-senador Jorginho Melo (SC)<\/strong>. A mat\u00e9ria recebeu voto favor\u00e1vel de seu relator, o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE)<\/strong>, que sugeriu um texto alternativo (substitutivo).<\/p>\n O PLP 202\/2021 faz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 167, de 2019, que estabelece as regras para as empresas simples de cr\u00e9dito. Conforme as regras atuais, uma ESC s\u00f3 pode atuar no munic\u00edpio em que est\u00e1 situada e s\u00f3 pode utilizar recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n A proposta elimina essas duas restri\u00e7\u00f5es, autoriza a abertura de filiais dentro do mesmo estado e inclui produtores rurais e profissionais liberais no p\u00fablico que pode ser atendido por elas.<\/p>\n Novo t\u00edtulo de renda fixa ser\u00e1 utilizado por bancos p\u00fablicos de fomento para captar recursos com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) para os investidores; saiba como vai funcionar<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n De acordo com o projeto, as ESCs poder\u00e3o utilizar linhas de cr\u00e9dito banc\u00e1rias com limite de alavancagem de at\u00e9 uma vez e meia o capital realizado. Elas tamb\u00e9m seriam autorizadas a atuar como agentes repassadores ou intermediadores de recursos de programas e fundos governamentais e de bancos, tanto p\u00fablicos quanto privados.<\/p>\n O texto prev\u00ea que, para captar recursos, tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido \u00e0s ESCs fazer a cess\u00e3o da carteira de cr\u00e9dito, isto \u00e9, elas poder\u00e3o transferir para outras institui\u00e7\u00f5es os empr\u00e9stimos que tiverem a receber em troca de dinheiro.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto amplia o limite de opera\u00e7\u00f5es das ESCs ao definir que ele passar\u00e1 a ser o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido (diferen\u00e7a entre tudo o que a empresa possui e tudo o que ela deve) e n\u00e3o mais o capital realizado (valor investido pelos s\u00f3cios), como estabelece a lei atual.<\/p>\n De acordo com a proposta, a movimenta\u00e7\u00e3o de valores entre a empresa e o tomador do empr\u00e9stimo deve ser feita por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro, com a transfer\u00eancia entre contas de titularidade das partes. Segundo o texto, a desobedi\u00eancia a essa regra constituir\u00e1 crime que pode ser punido com at\u00e9 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n (Com Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n The post CAE aprova flexibiliza\u00e7\u00e3o em regras de atua\u00e7\u00e3o das empresas simples de cr\u00e9ditos<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\nO que diz o projeto<\/h2>\n
\n\nLeia tamb\u00e9m<\/div>\n<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/vanderlan-cardoso-cae-senado.jpg\")
<\/p>\n\nComiss\u00e3o do Senado aprova cria\u00e7\u00e3o da Letra de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento<\/h3>\n