{"id":19215,"date":"2019-03-07T09:00:19","date_gmt":"2019-03-07T12:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autonomia-do-banco-central-volta-a-ser-debatida-no-senado\/"},"modified":"2019-03-07T09:00:19","modified_gmt":"2019-03-07T12:00:19","slug":"autonomia-do-banco-central-volta-a-ser-debatida-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autonomia-do-banco-central-volta-a-ser-debatida-no-senado\/","title":{"rendered":"Autonomia do Banco Central volta a ser debatida no Senado"},"content":{"rendered":"

O Senado come\u00e7a a discutir novamente <\/span>uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica para a economia do pa\u00eds: a autonomia do Banco Central (BC). O assunto voltou \u00e0 tona na semana passada, durante a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a institui\u00e7\u00e3o. Defensores da ideia alegam que um BC aut\u00f4nomo protegeria os sistemas monet\u00e1rio e cambial de press\u00f5es pol\u00edticas. Quem \u00e9 contra a iniciativa, por outro lado, acredita que o Poder Executivo n\u00e3o pode abrir m\u00e3o do controle de uma entidade t\u00e3o relevante.<\/p>\n

O Banco Central \u00e9 uma autarquia federal, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, cuja tarefa \u00e9 formular e executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, manter a infla\u00e7\u00e3o dentro da meta e servir como deposit\u00e1rio das reservas internacionais do pa\u00eds.<\/p>\n

Roberto Campos Neto, que teve o nome aprovado pelo Plen\u00e1rio depois que passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), lembrou aos parlamentares que a autonomia \u00e9 uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.<\/p>\n

\u2014 O BC tem ampla agenda de trabalho, e duas a\u00e7\u00f5es foram priorizadas nesse in\u00edcio: a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para cargos de dirigentes de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e a lei de autonomia do Banco Central. Essas propostas ser\u00e3o debatidas pelo Congresso e ser\u00e3o muito importantes \u2014 explicou.<\/p>\n

Segundo o economista, o Brasil j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de encarar uma poss\u00edvel mudan\u00e7a.<\/p>\n

\u2014 O objetivo \u00e9 aprimorar o arranjo da politica monet\u00e1ria para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Al\u00e9m disso, estaremos alinhados \u00e0 moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o pa\u00eds esteja maduro para mais esse avan\u00e7o. A altera\u00e7\u00e3o, se aprovada por este Parlamento, trar\u00e1 ganhos para a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o e para a pot\u00eancia da pol\u00edtica monet\u00e1ria \u2014 afirmou.<\/p>\n

Projetos<\/b><\/h3>\n

No Congresso, o tema est\u00e1 sendo debatido em duas frentes. Na C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 uma proposta pronta para ser pautada em Plen\u00e1rio sobre o assunto: o\u00a0PLP 32\/2003<\/a> prev\u00ea que o presidente e diretores do banco tenham mandato fixo e n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Recentemente o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que \u00e9 o autor do projeto,\u00a0afirmou que o texto est\u00e1 pronto<\/a> e ser\u00e1 votado assim que o governo organizar melhor sua base na Casa.<\/p>\n

No Senado, na atual legislatura, o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) apresentou proposta semelhante \u2014 o PLP 19\/2019\u00a0\u2014 Complementar<\/a>, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda n\u00e3o apresentou seu voto.<\/p>\n

Pl\u00ednio Val\u00e9rio alega que, ao intercalar os mandatos do presidente da Rep\u00fablica com os membros da diretoria do BC, que teriam mandatos de dura\u00e7\u00e3o fixa, seria poss\u00edvel blindar o banco de press\u00f5es pol\u00edticas advindas do Poder Executivo.<\/p>\n

\u2014 A literatura econ\u00f4mica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando press\u00f5es inflacion\u00e1rias, em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das elei\u00e7\u00f5es. A autonomia formal do Banco Central impede essas press\u00f5es e d\u00e1 maior credibilidade \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria. Embora o Banco Central do Brasil j\u00e1 atue com relativa autonomia de fato, a autonomia de direito, garantida por meio desta lei, permite criar um ambiente jur\u00eddico de menor incerteza \u2014 afirmou em sua justificativa.<\/p>\n

Opini\u00f5es<\/b><\/h3>\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) \u00e9 um dos que defendem a autonomia do BC. Para ele, quest\u00f5es estrat\u00e9gicas como essa precisam finalmente ser encaradas pelo pa\u00eds, e a postura do atual governo \u00e9 de n\u00e3o interfer\u00eancia a fim de manter a seguran\u00e7a do sistema financeiro nacional.<\/p>\n

\u2014 O Brasil finalmente vai tomar um rumo correto na quest\u00e3o da economia, sem interfer\u00eancia por parte da pol\u00edtica, o que vai garantir a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e um olhar de quem n\u00e3o trata como criminosos quem de fato gera empregos nesse pa\u00eds, os empreendedores. A preocupa\u00e7\u00e3o desde sempre do ent\u00e3o candidato Bolsonaro j\u00e1 era essa: n\u00e3o deixar o Estado atrapalhar, porque dessa forma as coisas come\u00e7am a acontecer nesse pa\u00eds de um jeito mais natural \u2014\u00a0 afirmou durante a sabatina de Roberto Campos Neto na CAE.<\/p>\n

O assunto n\u00e3o encontra consenso nem entre senadores da oposi\u00e7\u00e3o. O petista Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), por exemplo, \u00e9 a favor da iniciativa. Segundo ele, a autonomia \u00e9, sim, importante para afastar press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o s\u00f3 autonomia, mas a isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria para que o banco n\u00e3o fique submetido \u00e0s press\u00f5es do governo e muito menos aos interesses do mercado. Assim, ele pode controlar os juros de olho na infla\u00e7\u00e3o e no n\u00edvel de emprego \u2014 opinou.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), por sua vez, alega que uma certa independ\u00eancia \u00e9 importante, mas faz uma ressalva:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o fa\u00e7o coro com os que veem a pol\u00edtica ruim e algo a ser evitado quanto \u00e0 suas indica\u00e7\u00f5es. Acredito que a influ\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 natural e aceit\u00e1vel, j\u00e1 que em uma democracia se vota em um projeto pol\u00edtico e se espera que o eleito cumpra as agendas que prometeu em campanha. No entanto, penso que temos que preservar o Banco Central do mar revolto que \u00e0s vezes se transforma a pol\u00edtica. Por isso, garantir uma certa independ\u00eancia \u00e9 importante, pois a diretoria precisa de seguran\u00e7a para tomar decis\u00f5es necess\u00e1rias em algum momento \u2014 ponderou.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/th>\nRegras contidas no PLP 19\/2019 <\/th>\n<\/tr>\n
Diretoria colegiada<\/b><\/td>\nA diretoria colegiada do BC ter\u00e1 nove membros, sendo um deles o seu presidente, todos nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica entre brasileiros de ilibada reputa\u00e7\u00e3o e not\u00f3ria capacidade em assuntos econ\u00f4mico-financeiros.<\/td>\n<\/tr>\n
Mandato<\/b><\/td>\nOs mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciar\u00e3o no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/td>\n<\/tr>\n
Perda de mandato<\/b><\/td>\n\n

a) Condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado;<\/p>\n

b) Pedido de dispensa formulado pelo pr\u00f3prio interessado, cujas raz\u00f5es devem ser encaminhadas ao presidente da Rep\u00fablica e ao Senado;<\/p>\n

c) Demiss\u00e3o por iniciativa do presidente da Rep\u00fablica, com justifica\u00e7\u00e3o acompanhada da exposi\u00e7\u00e3o de motivos, aprovada pelo Senado, mediante vota\u00e7\u00e3o secreta, sendo assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa, em sess\u00e3o p\u00fablica, anterior \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/b><\/td>\nO presidente do BC dever\u00e1 apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e o relat\u00f3rio de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior, no Senado Federal, em argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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