{"id":192080,"date":"2024-06-25T11:19:01","date_gmt":"2024-06-25T14:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-projeto-que-autoriza-associacoes-de-transportadores-a-criarem-seguros\/"},"modified":"2024-06-25T11:19:01","modified_gmt":"2024-06-25T14:19:01","slug":"avanca-projeto-que-autoriza-associacoes-de-transportadores-a-criarem-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-projeto-que-autoriza-associacoes-de-transportadores-a-criarem-seguros\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a projeto que autoriza associa\u00e7\u00f5es de transportadores a criarem seguros"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado (o\u00a0PL 1.070\/2023) autoriza associa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criem fundos pr\u00f3prios para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro. O projeto, de autoria do\u00a0senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) sob a forma de um texto alternativo apresentado pelo relator da mat\u00e9ria,\u00a0senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Agora a proposta segue\u00a0para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO texto\u00a0altera o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP – Decreto-Lei 73, de 1966) e a Lei Complementar 126, de 2007, que regula a pol\u00edtica de resseguro. Com as altera\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas poder\u00e3o criar fundos pr\u00f3prios para preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos a ve\u00edculos em raz\u00e3o de furto, roubo, acidente, inc\u00eandio, entre outros. At\u00e9 ent\u00e3o, sociedades cooperativas eram autorizadas a operar apenas\u00a0seguros agr\u00edcolas, de sa\u00fade e de acidentes de trabalho.\u00a0
\nO texto equipara os servi\u00e7os de amparo a ve\u00edculos vendidos para as associa\u00e7\u00f5es com as opera\u00e7\u00f5es de seguro privado. Dessa forma, as cooperativas, que n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos, dever\u00e3o seguir as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep). Essas organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o oferecer planos de seguro para seus cooperados e associados.\u00a0
\nPaulo Paim chama a aten\u00e7\u00e3o para ocorr\u00eancias em que seguradoras convencionais se negam a prestar servi\u00e7os a caminh\u00f5es e \u00f4nibus em raz\u00e3o do alto risco no transporte de cargas e pessoas e do ano de fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, entre outros motivos. \u201cQuando alguma seguradora aceita realizar o contrato de seguro, os valores dos pr\u00eamios cobrados tendem a exceder em muito a capacidade econ\u00f4mica dos caminhoneiros\u201d, argumenta o senador.
\nO autor tamb\u00e9m lembra que o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) considerou que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de grupos restritos de ajuda m\u00fatua, como associa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros. Por isso, o projeto tamb\u00e9m cancela as infra\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pela Susep contra cooperativas de transportadores em raz\u00e3o da oferta de seguros aos cooperados.
\nAo sugerir o texto alternativo, Jaime Bagattoli apontou a exist\u00eancia de associa\u00e7\u00f5es que vendem seguros ilegais e falsos. O relator afirma que as altera\u00e7\u00f5es que prop\u00f4s ao texto buscam \u201cencontrar uma f\u00f3rmula para estimular as atividades das pequenas associa\u00e7\u00f5es, conferindo ainda mais clareza de sua atua\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, e auxiliar no banimento das associa\u00e7\u00f5es de seguro falsas\u201d.
\nCrit\u00e9rios
\nO projeto determina que caber\u00e1 \u00e0 Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) autorizar associa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros e cooperativas de transportadores a oferecerem servi\u00e7os de seguro aos seus associados. Quanto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 prestam esse tipo de aux\u00edlio, o texto determina que elas\u00a0ter\u00e3o 180 dias para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e0 Susep, contados a partir da data em que a\u00a0futura lei (decorrente do projeto) entrar em vigor.
\nAl\u00e9m disso, o texto estabelece que essas entidades s\u00f3 poder\u00e3o atuar como pessoas jur\u00eddicas e atender at\u00e9 3 mil segurados. Tamb\u00e9m estabelece que as associa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o apresentar, nos contratos, descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os oferecidos, bem como a \u00e1rea geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o e de cobertura.\u00a0 E que dever\u00e3o explicar aos contratantes como acionar os planos contratados e inform\u00e1-los sobre a periodicidade e os valores das contribui\u00e7\u00f5es.
\nTaxa\u00e7\u00e3o
\nA proposta tamb\u00e9m determina que as cooperativas que oferecerem seguros dever\u00e3o pagar a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Mercados de Seguro, regulada pela Lei 7.944, de 1989. Caso essas organiza\u00e7\u00f5es registrem super\u00e1vit, quando a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 maior que os gastos, o valor excedente ser\u00e1 tributado de acordo com o Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.
\nO parecer de Jaime Bagattoli foi lido, durante a reuni\u00e3o da CI nesta ter\u00e7a-feira, pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Avan\u00e7a projeto que autoriza associa\u00e7\u00f5es de transportadores a criarem seguros<\/a>
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